Sentença trabalhista

SENTENÇA
São atos dos Juízes no exercício da atividade jurisdicional, que podem ensejar os seguintes pronunciamentos:
•Despachos •Decisões interlocutórias • Sentença • Acórdãos CONCEITO : Art 162, § 1º do CPC – É ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos art. 267 e 269 do CPC.
•Provimento judicial que põe termo ao oficio de julgar do magistrado, resolvendo ou não o objeto do processo ( Alexandre Freitas Câmara) .
•Ato processual pelo qual o magistrado procede à subsunção da norma genérica e abstrata ao caso concreto, solucionando o conflito de interesses, salvo quando extingue o processo de conhecimento sem a resolução do mérito( José Cairo Junior)
Após proferir uma sentença o juiz a quo não atuará mais no processo, a não ser nas seguintes hipóteses:
a)Julgar embargos de declaração(art 463, II do CPC e 897 –A da CLT)
b)Processo de execução( 877 da CLT e 575, II do CPC)
c)Proferir sentença de mérito, quanto tenha em ato anterior, extinto o mesmo processo sem resolução deste.
d)Para corrigir inexatidões materiais ou retificar erros de cálculos( 463, I, do CPC)
CLASSIFICAÇÃO:
QUANTO À NATUREZA DA AÇÃO:
•SENTENÇA DECLARATÓRIA – LIMITA-SE A DECLARAR A EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA OU A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO.
•SENTENÇA CONDENATÓRIA – IMPÕEM DETERMINADA CONDENAÇÃO AO RÉU, AFIRMANDO A EXISTÊNCIA DO DIREITO, RECONHECENDO A SUA VIOLÇÃO E DIRIGINDO AO DEMANDADO UM PRECEITO SANCIONATÓRIO SOB A FORMA DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGAR COISA CERTA OU INCERTA, DE FAZER OU DE NÃO FAZER OU MESMO DE PAGAR QUANTIA CERTA.
•SENTENÇA CONSTITUTIVA – OBJETIVAM CRIAR, MODIFICAR OU EXTINGUIR DETERMINADA RELAÇÃO JURÍDICA.
QUANTO AO RESULTADO DA LIDE:
SENTENÇA TERMINATIVA – SÃO AQUELAS ATRAVÉS DAS QUAIS A VARA DO TRABALHO DECIDE O PROCESSO, SEM, NO ENTANTO, APRECIAR O SEU MÉRITO.
EX: QUANDO É ACOLHIDA A PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
SENTENÇA DEFINITIVA – AS SENTENÇAS QUE JULGAM O MÉRITO DA