Sentença Na Justiça Do Trabalho

Fazer Justiça não é fazer Direito. Vocês da imprensa me perguntam agora, porque algumas sentenças minhas são diferentes. Talvez sejam. Vou pensar. Talvez seja porque agora eu tenho em mim certa segurança de que fazer Justiça é coisa muito diferente do que o simples fazer Direito. Isso talvez seja diferente hoje em dia. Vou meditar. Mas ainda assim não compreendo porque algumas sentenças não podem ser diferentes. Porque eu mesmo não posso ser diferente. Porque eu tenho que ser igual aos…

CARTA DO JUIZ Fazer Justiça não é fazer Direito. Vocês da imprensa me perguntam agora, porque algumas sentenças minhas são diferentes. Talvez sejam. Vou pensar. Talvez seja porque agora eu tenho em mim certa segurança de que fazer Justiça é coisa muito diferente do que o simples fazer Direito. Isso talvez seja diferente hoje em dia. Vou meditar. Mas ainda assim não compreendo porque algumas sentenças não podem…

Magistratura Trabalhista de Carreira são elaboradas pelos: Ministros Togados e Vitalícios. 3. Dentre os Ministros Togados, são eleitos: O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor. 4. A estrutura interna do Tribunal Superior do Trabalho é constituída: Do Pleno, de Seções Especializadas e de Turmas. 5. “A inspiração sobre a assiduidade e diligência de todos os Juízes, podendo tomar as medidas necessárias para o regular funcionamento dos Tribunais Regionais…

Tem-se percebido, em algumas execuções em trâmite na Justiça Especializada do Trabalho, a cobrança por parte da União Federal de valores concernentes à Contribuição Previdenciária incidente sobre as anotações na CTPS dos reclamantes, durante todo o período laboral. Ora, tal procedimento tem trazido problemas a alguns empregadores reclamados, uma vez que a Justiça do Trabalho possui competência material apenas para processar e julgar a execução da contribuição previdenciária decorrente…

Disciplina: Direito Coletivo do Trabalho Turma: 32 - noturno Professor: Eduardo Antônio CAIO JÚLIO HULLE ISAILDO ISABEL barboza FABIANA MOREIRA SENTENÇA NORMATIVA Pesquisa solicitada pelo Prof. EDUARDO ANTONIO em cumpri­mento às exigências da disciplina Direito Coletivo do Trabalho, turma 32 noturno, do curso de Direito, do Centro Universitário do Distrito Federal. BRASÍLIA-DF 2013 sumário introdução...............................................

alargamento da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar certas causas não-trabalhistas em sentido estrito (C.F., art. 114, com redação dada pela E.C. 45/2004) sucinta várias discussões. Dentre elas está a intertemporalidade das regras processuais aplicáveis às novas ações. As ações propostas depois da E.C. 45/2004 deve se aplicar a norma posterior, ou seja, a E.C. 45/2004, no que se refere à determinação da competência da Justiça do Trabalho. Portanto, se a…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DA 22ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE SALVADOR – BA EDILSON MARCOS GOMES DE SOUZA, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, vem com a devida vênia, tempestivamente, através dos advogados que a presente assinam, com poderes constituídos em procuração anexa aos autos, a presença de Vossa Excelência apresentar: IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Preambularmente, informa a juntada da cópia da CTPS solicitada pela Reclamada e determinada por…

A ação anulatória, prevista no artigo 486 do Código de Processo Civil, permite a anulação de atos praticados pelas partes em juízo quando não dependam de sentença ou aos quais se siga sentença meramente homologatória. Trata-se, juntamente com a ação rescisória de sentença prevista no artigo 485 do CPC, e da querela nullitatis, de ação autônoma de impugnação por meio da qual se pode desconstituir, ainda que de modo reflexo, decisão judicial transitada em julgado. A redação do artigo 486…

notadamente no que atine à ampliação da competência da Justiça do Trabalho. O dissídio coletivo encontra guarida nas hipóteses citadas pelos estudiosos com relação a sua forma de solução dos conflitos, como sendo caso de heterocomposição, ou seja, aquele que necessita da intervenção do Estado para que seja realizada a solução justa ao caso concreto. Neste trabalho, propomos um corte metodológico no tema do alargamento da competência da Justiça do Trabalho proporcionado pela Emenda n.…

mais relevantes para a delegação de competência é a emenda constitucional Nº45 de 30 de dezembro de 2004, importante de tal modo que ficou conhecida como a emenda da reforma do judiciário, que foi elaborado sobre o desejo da sociedade de ter uma justiça mais eficaz, célere e transparente . 1. Introdução A Emenda Constitucional n° 45, de 30 de dezembro de 2004, conhecida como emenda da “reforma do judiciário”, foi promulgada com o objetivo de atender aos anseios da sociedade por um