Sentença Modelo

do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses. Referida resolução estabelece que os órgãos judiciários devem oferecer outros mecanismos de resolução de conflitos, além da sentença, em especial os chamados métodos consensuais, como a conciliação e a mediação. A mediação conta com algumas ferramentas de trabalho voltadas à comunicação, entre as quais as técnicas de negociação. Técnicas que, por sua vez, exploram a…

Outro eloqüente exemplo é a contraposição entre o valor segurança, cuja expressão máxima no direito processual civil é a coisa julgada (CF, art. 5º, inc. XXXVI; LICC, art. 6º), e a justiça das decisões, que pode acabar vulnerada em certos casos por sentenças ou acórdãos passados em julgado e, portanto, imutáveis, mas violadores de um comando constitucional (p. ex., o direito à vida - CF, art. 5º, caput). Dessa forma, para que haja uma harmonização e uma convivência pacífica entre os…

MATEMÁTICA BÁSICA [EQUAÇÕES DO 2º GRAU] Resolva as seguintes equações do 2º Grau, no conjunto dos reais, e faça a verificação na expressão original, conforme o modelo. Modelo: a=3 , b=-7 e c=2 3 x 2 - 7x  2  0 Resolução: b  x=   b 2  4.a.c 2.a 2   7   25 75    7   4.3.2 x= x1=  x1  2 2.3 6   25 75 75 1 x= x2=  x2  6 6 3 ...................................................................................................................

contribuições previdenciárias. sor das Faculdades Campos Salles/ nentes aos processos administrativo e judicial tributários abordados neste livro, com atualização que Este livro vem acompanhado de um CD, que contém 44 modelos de petições e recursos judiciais e um modelo de sentença, cuja relação pode ser vista em índice em sua parte final. SP nas disciplinas Direito Tributário São inúmeros os aspectos concer- A matéria é disposta nos seguintes capítulos: Filho);…

importância do liberalismo na República, dentro da cultura jurídica, pois foi de tamanha importância. A cultura jurídica brasileira também foi mudada, de maneira que as instituições políticas são diretamente inspiradas no modelo norte-americano. Mas esta importação do modelo constitucional se faz para uma cultura saturada de instituições europeias. A organização judiciária era de estilo francês e continental, e o processo claramente inquisitorial. A Inglaterra não conhecia nem mesmo um promotor

dividir em dois modelos: ação de exigir contas e ação de dar contas. Quanto ao primeiro modelo, o palestrante, Dr. Rodolfo Kronemberg Hartmann, destacou que na ação em análise, o pedido inicialmente é genérico (artigo 286, III, CPC), culminando com uma sentença igualmente genérica, que reconhece a obrigação (an debeatur). Na segunda etapa, dentro do módulo do processo de conhecimento, será delimitado o quantum debeatur através de sentença. Assim, no presente procedimento há duas…

o artigo 513) II – RAZÕES RECURSAIS - Síntese do processo até a sentença (art. 514, CPC) - colacionar pontos importantes da r. sentença (art. 162, §1º) - porque merece reforma (art. 514, III, CPC) III – PEDIDO - Recebimento (art. 518, §2º) - efeito (art. 518, §2º, CPC) - Provimento, reforma e invalidade (art. 514, III) - resposta (art. 508, CPC) - inversão sucumbencial (art. 20, CPC) MODELO DE APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (...)

artigo 513) II – RAZÕES RECURSAIS - Síntese do processo até a sentença (art. 514, CPC) - colacionar pontos importantes da r. sentença (art. 162, §1º) - porque merece reforma (art. 514, III, CPC) III – PEDIDO - Recebimento (art. 518, §2º) - efeito (art. 518, §2º, CPC) - Provimento, reforma e invalidade (art. 514, III) - resposta (art. 508, CPC) - inversão sucumbencial (art. 20, CPC) 1.3.- MODELO DE APELAÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE…

respostas certas ou erradas, e si diferentes formas de interpretar. A norma jurídica não é uma decisão prévia, simples e acabada, tem-se, necessariamente, que indagar sobre os participantes de seu desenvolvimento prático. Assim sendo, tem que superar o modelo de interpretação de uma sociedade fechada (nas mãos dos juízes e em procedimento formalizado) para a ideia de sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, realizando um interpretação pluralista e democrática. Logo, a…

475-J caput do CPC: impossibilidade do uso pedagógico da multa Autora: Silvia Cristina Veloso Orientador: Área de concentração: Direito Processual Civil Linha de Pesquisa: Cumprimento de Sentença Duração: 04 meses Início: Novembro de 2013 Término: Fevereiro de 2014 2. TEMA O Cumprimento de Sentença e a multa prevista no artigo 475-J do CPC, sob uma análise reflexiva da efetividade da prestação jurisdicional, ante a fragilidade do caráter pedagógico da pena. 3.…