Projeto De Monografia Eduardo Bastos Junho 2015

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE VIÇOSA
CURSO DE DIREITO

EDUARDO GONÇALVES BASTOS
TURMA (9º - TC)

A LEGITIMIDADE DO USO DE TÉCNICAS DE NEGOCIAÇÃO POR MEDIADORES NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO

Projeto de Monografia apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências e Tecnologia de Viçosa como um dos requisitos para a obtenção do grau de Bacharel em Direito

Orientadora: Professora Lucilene Maria Vidigal Castro.

VIÇOSA - MG
2015
SUMÁRIO

1. OBJETO 02
1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA-PROBLEMA ou CONTEXTUALIZAÇÃO 02
1.2. JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DA PESQUISA PARA O CONHECIMENTO TÉCNICO-CIENTÍFICO 03
2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 04
3. HIPÓTESE 04
4. OBJETIVOS 05
4.1. OBJETIVO GERAL 05
4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 05
5. PRESSUPOSTOS TEÓRICOS E CONCEITUAIS 05
6. METODOLOGIA 09
7. CUSTOS 09
8. CRONOGRAMA 10
9. REFERÊNCIAS 10

1. OBJETO

1.1. DELIMITAÇÃO DO TEMA-PROBLEMA

A mediação é um método de resolução de conflitos em que as pessoas envolvidas contam com o auxílio de uma terceira pessoa, neutra e imparcial ao conflito, que as ajuda, através de técnicas específicas, a buscar soluções consensuais que melhor atendam às suas necessidades.
Tradicionalmente vista como uma alternativa ao poder/dever estatal de exercer a jurisdição, a mediação vem sendo adotada também pelo Poder Judiciário como um serviço oferecido aos jurisdicionados, especialmente desde a publicação da Resolução 125, de 29 de novembro de 2010, do Conselho Nacional de Justiça, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesses. Referida resolução estabelece que os órgãos judiciários devem oferecer outros mecanismos de resolução de conflitos, além da sentença, em especial os chamados métodos consensuais, como a conciliação e a mediação.
A mediação conta com algumas ferramentas de trabalho voltadas à comunicação, entre as quais as técnicas de negociação. Técnicas que, por sua vez, exploram a chamada lide sociológica que permeia o conflito,