Sentença Judicial Concepção Ou Escola Sociologica

O que é a lei, senão um meio de produzir efeitos positivos na esfera social, efeitos estes que são valiosos, justos, convenientes para a sociedade, se não fosse isto às leis seriam palavras vazias, e sem conteúdo. De uma maneira geral e sociológica, poder-se-ia dizer que são os fins sociais que criam as leis. 3) No que consistem os termos: Ato jurídico, Direito adquirido, e coisa julgada? ( Ato jurídico: Dentre os fatos humanos, há os que são voluntários e os que independem

diferente do da mera rejeição da demanda. É um verdadeiro contra-ataque do réu, onde na demanda reconvencional, assume a posição de autor. A formulação de pretensão reconvencional faz surgir pedidos contrastantes, o que viabiliza ao juiz, numa só sentença, julgar a demanda inicial e a reconvencional. E, diferentemente da Contestação, que representa um ônus, a reconvenção e mera faculdade do réu, porque, embora prestigie a economia processual, pode ser deduzida em demanda autônoma. 2.3…

enfoque dogmático reduz o direito a um saber técnico, voltado a capacitar os estudantes a manejar os instrumentos judiciais disponíveis. E esse tecnicismo, que também e chamado de positivismo, e que esta na base do senso comum dos juristas. Esse senso comum e o horizonte a partir do qual os juristas compreendem o seu campo de conhecimento e a sua atividade. Trata-se de uma concepção filosoficamente rarefeita, inconsciente dos seus pontos de partida, das suas incongruências e dos seus limites. E

adquirindo muitas acepções”. O termo jurisprudência, por exemplo, pode, dada a acepção histórica , remeter: quando em sentido amplíssimo, a ciência do Direito; quando em sentido amplo, ao conjunto de sentenças uniformes e contraditórias; e, quando em sentido estrito, apenas ao conjunto de sentenças uniformes (Franco Montoro apud DINIZ, 2004, p. 27, nota 40). Para quaisquer fins, utilizar-se-á, em diante, ora ciência do Direito, ora ciência jurídica, considerando os termos sinônimos…

.................................................................14 2.2 A Consciência Coletiva................................................................................................................................................14 2.3 A Escola de Frankfurt....................................................................................................................................................15 2.4 A Indústria Cultural ..........................................................

ou profissão, não tomando o agente em consideração o que sabe ou deve saber”8. Negligência “É inércia psíquica, a indiferença do agente que, podendo tomar as cautelas exigíveis, não o faz por displicência ou preguiça mental”9. Prisão “Medida judicial ou administrativa, de caráter punitivo, restritiva de liberdade de locomoção”10 Princípios Princípios “Normas elementares ou requisitos primordiais instituídos como base”11 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico…

SUMÁRIO RESUMO ALMEIDA FILHO, José Carlos de Araújo. O DIREITO COMO SISTEMA AUTOPOIÉTICO. RIO DE JANEIRO: UGF, 2004. O presente trabalho tem por objetivo analisar o Direito como Sistema Autopoiético, diante da visão sociológica de Teubner e Luhmann. Trata-se de tema novo e de grande relevância para o estudo do Direito, sendo a base da teoria da autopoiese a Teoria dos Sistemas de Luhmann, vista, agora, sob a perspectiva de Teubner. ABSTRACT ALMEIDA FILHO, José Carlos

ou profissão, não tomando o agente em consideração o que sabe ou deve saber”8. Negligência “É inércia psíquica, a indiferença do agente que, podendo tomar as cautelas exigíveis, não o faz por displicência ou preguiça mental”9. Prisão “Medida judicial ou administrativa, de caráter punitivo, restritiva de liberdade de locomoção”10 Princípios “Normas elementares ou requisitos primordiais instituídos como base”11 ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário Jurídico Brasileiro…

Legislação Positiva da ONU. Segundo a concepção científica, o condenado é a base do tratamento reeducativo e nele observa-se: sua personalidade, através de exames médico-biológico, psicológico, psiquiátrico; e um estudo social do caso, mediante uma visão interdisciplinar e com a aplicação dos métodos da Criminologia Clínica. É ponto de união entre o Direito Penal e a Criminologia. Com efeito, o tratamento compreende um conjunto de medidas sociológicas, penais, educativas,…

Capítulo I - A ESCOLA DA EXEGESE A Escola da Exegese surgiu como uma das consequências da criação do Código de Napoleão (1804), forma de interpretação que ocorria mediante privilégio dos aspectos gramaticais e lógicos. Com ela, tem-se o ápice do positivismo jurídico. Com o declínio do pensamento Jusnaturalista e sua aparente compreensão acerca da justiça, houve a ascensão do positivismo, que também foi criticado, posteriormente, por seu apelo excessivo à subsunção (fato-norma) sem observação