Sentença Judicial Concepção Ou Escola Sociologica

ESCOLA SUPERIOR BATISTA DO AMAZONAS ESBAM FACULDADE DE DIREITO CRIZOSTOMO MARQUES DE MELO PENSÃO ALIMENTÍCIA E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMILIA Manaus 2011 CRIZOSTOMO MARQUES DE MELO PENSÃO ALIMENTÍCIA E A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE FAMILIA Monográfica apresentada a Faculdade de Direito da Escola Superior Batista do…

a ter predominância. A influência da Igreja e o renascimento dos estudos romanos na Idade Média vieram enfatizar o sentido obrigatório do contrato. Os costumes mercantis dinamizaram as relações e tenderam a simplificar as formas contratuais. Com a escola do direito natural, assimilam-se os pactos e convenções aos contratos. Ressalta o autor que a preponderância da autonomia da vontade no direito obrigacional, e como ponto principal do negócio jurídico, nos vem dos conceitos traçados para…

judicialização da política. Apresenta algumas considerações sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro, e ressalta a necessidade de fixação de parâmetros para a intervenção do Poder Judiciário na política, haja vista o impacto dessas decisões judiciais. Em razão disso, propõe uma judicialização racionalizada da política a fim de concretizar os direitos fundamentais insculpidos na Constituição Federal. Palavras-chave: teoria do direito; judicialização da política; parâmetros; Poder…

daquele que elaborou a norma, e o destinatário e geral, e não particularmente uma pessoa individualmente. Bobbio discorda, pois, além de não vislumbrar a diferença entre comando e imperativos, entende haver normas jurídicas pessoais, tais como a sentença ou um decreto do prefeito. No que se diferenciam a teorias exclusiva e mista da norma jurídica e como isso reflete nas normas imperativas e permissivas? Resposta: A teoria exclusiva entende que as normas são imperativas, isto é, composta de

as intensas campanhas, mobilizações sociais e pressões sobre o legislativo pela legalização do divórcio foram subestimadas pelos manuais de Direito de Família. Antes da legalização do divórcio, os manuais em geral eram omissos sobre a questão sociológica envolvida. Continuavam a ignorar solenemente a questão relativa ao princípio constitucional da igualdade, pois, embora a mulher não mais fosse civilmente incapaz, o chamado Estatuto da Mulher Casada manteve a situação de subordinação ao marido,

......................................................................................................... 31 As defensorias públicas .............................................................................................. 32 As custas judiciais ...................................................................................................... 36 As promotoras legais populares.................................................................................. 37 As…

Mundial (1914-18) pôs à mostra a profunda incompatibilidade da ordem política liberticida com as novas realidades mundiais . 2ª. Vertente : Direito Alternativo : = DEFINIÇÃO = é aquele desviante em face da legalidade estatal (ou das decisões judiciais baseadas nesta legislação) em nome de uma idéia social de Justiça.CARACTERÍSTICAS : - A possível e alegada injustiça da legislação. - As desigualdades sociais toleradas pela lei. - A morosidade legal na solução dos problemas…

por onde quer que suas teorias exercessem influência. Enquanto o primeiro se atinha aos bancos da Sociologia, da Ciência Política, ou melhor, das Ciências Sociais como um todo, além de produzir importantes transformações no currículo acadêmico das escolas de Economia, o segundo gerava, de igual modo, severo impacto nas Humanidades, porém mais afeto à seara do Direito. Enquanto Weber representou um dos mais altos expoentes da sociologia jurídica, Kelsen, por sua vez, solidificou a mais…

tarefa de “fazer valer” a lei. Acredita-se que o rígido respeito à lei e aos procedimentos judiciais irá garantir a neutralidade. A “justiça”, dessa maneira, estaria garantida no julgamento racional, técnico e apolítico. Entretanto, alguns autores irão perceber relações de dominação presentes na forma, e não apenas no conteúdo, desse Direito aparentemente neutro. O racionalismo aplicado ao processo judicial, na verdade, esconderia e garantiria a manutenção do poder e da injustiça. Sendo…

1 ESCOLA DA MAGISTRATRURA DO PARANÁ XXVI CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA NÚCLEO DE CURITIBA CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ APLICAÇÃO DA PENA-BASE E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL CURITIBA 2008 2 CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ APLICAÇÃO DA PENA-BASE E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do Curso de Preparação à Magistratura em nível de Especialização, Escola da…