Sentença Arbitral De Concorrencia Desleal

4.2.Arbitrgem institucional................................16 5.O procedimento arbitral privado internacional..............18 6.Direito material aplicável a arbitragem internacional privada......................................................24 7.Laudo ou sentença arbitral.................................30 7.1. Conceito e requisito de validade......................30 8.Homologaçao se sentença arbitral...........................32 9.Harmonizaçao internacional e…

títulos judiciais e extrajudiciais, controvérsias contratuais e imobiliárias), Consumidor, Administrativo, Trabalhista, Tributário, Ambiental, Bancário e Direito Público. Assessoria para disputas em casos de contratação de marcas e patentes, concorrência desleal, ações de busca e apreensão, credores em processos de recuperação judicial e extrajudicial e falência. :: Elaboração e análise dos diferentes tipos de contratos civis, como compra e venda, arrendamento, cessão de direitos,…

apresenta diversos aspectos positivos para as nações, provocando um maior equilíbrio competitivo e comercial. Neste contexto, torna-se relevante o papel cada vez mais imprescindível das políticas industrial, de comércio exterior e de defesa da concorrência articuladas na agenda da globalização da economia. Nesse contexto, a OMC, desde 1995 tem desempenhado fundamental papel no cenário internacional. A OMC foi criada pelo Acordo de Marrakesh, integrada aos instrumentos legais resultantes…

conceito de mediação:MEDIAÇÃO É UMA FORMA DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS A PARTIR DE UM ACORDO ENTRE AS PARTES ENVOLVIDAS. O MEDIADOR APENAS AUXILIA AS PARTS PARA QUE ALCANCEM O ACORDO.MEDIAÇÃO É UMA TECNICA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, QUE SEM IMPOSIÇÕES DE SENTENÇAS OU LAUDOS, COM UM PROFISSIONAL DEVIDAMENTE FORMADO, AUXILIA AS PARTES ACHEGAREM A UM ACORDO SATISFATÓRIO PARA AMBOS.5- O tema Negociação vem suscitando forte desenvolvimento nos últimos tempos, principalmente pelo cenário…

apresenta diversos aspectos positivos para as nações, provocando um maior equilíbrio competitivo e comercial. Neste contexto, torna-se relevante o papel cada vez mais imprescindível das políticas industrial, de comércio exterior e de defesa da concorrência articuladas na agenda da globalização da economia. Nesse contexto, a OMC, desde 1995 tem desempenhado fundamental papel no cenário internacional. A OMC foi criada pelo Acordo de Marrakesh, integrada aos instrumentos legais…

utilização das vias arbitrais para possibilitar a exclusão de um dos sócios de uma sociedade limitada, de acordo com o ordenamento brasileiro. Inicialmente, serão feitos esclarecimentos acerca da evolução histórica da exclusão de sócio no Brasil. Em seguida, será analisado o instituto da arbitragem no Brasil, visando apresentar a evolução histórica da arbitragem antes da Lei 9.307/96 (“Lei de Arbitragem”), esclarecimentos sobre a Lei 9.307/96 e as principais características da via…

LAUDO I Laudo do Tribunal Arbitral Ad Hoc do MERCOSUL, constituído para entender na controvérsia apresentada pela República Argentina a República Federativa do Brasil para decidir sobre “Comunicados Nº 37 de 17 de dezembro de 1997 e Nº 7 de 20 de fevereiro de 1998 do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX): aplicação de medidas restritivas ao comércio recíproco”. 7 LAUDO II Laudo do Tribunal Arbitral Ad Hoc do MERCOSUL,…

produção intelectual e, em seguida, do sistema de utilização da arbitragem comercial internacional, para, estabelecidas bases teóricas sobre os temas, possibilitar a compreensão dos principais aspectos levantados quanto ao uso do procedimento arbitral na resolução de conflitos sobre esse tema. Discorridos os tópicos, a análise dos argumentos contra e favor do uso do sistema alternativo à jurisdição estatal em disputas que tenham por objeto direitos de propriedade intelectual em…

Internacionais;  Regulamento Normativo– Decreto;  Portarias, Avisos, Instruções e Circulares;  Sentença Normativa– Calamandrei “corpo de sentença e alma de lei”.Fontes Formais Autônomas  Convenção Coletiva de Trabalho (CCT);  Acordo Coletivo de Trabalho (ACT);  Contrato Coletivo;  Usos e Costumes (costume é uma regra que emerge do uso).Fontes Formais – Figuras Especiais  Laudo Arbitral – Art. 114, parágrafo 2º da CR/88  Regulamento Empresário (Enunciados 51 e…

consumidor no mercado, isso leva as organizações a entrarem em conflito. Tal conflito é muita das vezes regulamentado pelo governo e órgão especializado que compilam leis para promover a competição e proibir as acções que diminuem ou prejudiquem a concorrência. A preocupação com as grandes empresas que ao fazer fusões e aquisições conquistam poder de monopólio é uma das funções destes órgãos. As organizações que não competem eficientemente e eficazmente sofrem financeiramente.…