Salários Atrasados Exoneração

transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes maior salário mínimo vigente no País. Doutrina • Forma única: É aquela que, por lei, não pode ser pretenda por outra. Assim, para um negócio jurídico. que vise constituir, transferir , modificar ou renunciar direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no Pais, exige-se que ele se efetive mediante escritura pública, sob pena de…

Engenharia (1902-1904). Em seu relatório semestral de 1905, Azevedo enumera seus títulos e qualificações: Bacharel em Matemáticas e Ciências Físicas, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Engenheiro Militar e Coronel do Corpo de Bombeiros. Pediria exoneração da Prefeitura do Alto Juruá em julho de 1906, queixoso da falta de recursos e condições para exercer adequadamente o cargo. Até 1910, serviria como Comandante Militar nas Regiões da Bahia e do Mato Grosso e como Comandante da…

Ele estava bastante cansado e achando que não ia dar para chegar. Então, eu comecei a falar que ele já tinha passado pelas provas escritas, pelo mais difícil, que faltava pouco, que ele não podia desistir, que no final da pista estava o cargo, o salário, a tranqüilidade, a realização 48 C A P Í T U L O 2 profissional, tudo que ele sempre sonhou, etc. Eu apenas o fiz “ver” o que ele queria. Talvez durante a dor, o cansaço, á dúvida, talvez debaixo do sol que fazia, esta…

do credor, sua extinção nào implica necessariamente a do crédito. Um crédito pode sobreviverá obrigação, entendida esta no sentido de vinculo jurídico entre dois sujeitos. Assim, apesar de extinto um contrato dc trabalho, sub­ siste o crédito dc salário não pago durante sua vigência.1" O conteúdo da obngaçâo deve ser determinado para que o devedor conheça a extensão do direito de crédito. Do contrário, ficaria à mercc do credor \ mii t iitir. ./< /<j\ OhttgafhmcA. vol. I.p 8.…

virtude da desistência de posse de Renata Helena Nunes Araújo. Nº 6441/13-SGP – nomear ERNANDO SIMIAO DA SILVA FILHO (classificação 292), para o cargo, efetivo, de Analista Judiciário, Referência APJ (Polo de Classificação 01/Recife), em virtude da exoneração de Jorge Claudio de Melo e Silva. Nº 6442 /13-SGP – nomear JOSE RENAN DA SILVA (classificação 95), para o cargo, efetivo, de Técnico Judiciário, Referência TPJ (Polo de Classificação 03/Região Metropolitana II) em virtude da…

regras de caráter absoluto, também denominadas cogentes, que estabelecem princípios de ordem pública, ou seja, de observância obrigatória. Ex. 1: as formalidades do casamento são inderrogáveis pela vontade das partes, sob pena de nulidade; ex. 2: o salário é irredutível, salvo convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, sob pena de nulidade da cláusula de redução. 20 José Afonso da Silva, Curso de Direito Constitucional Positivo, 9. ed., São Paulo: Malheiros, 1993, p. 368.…

10.303, de 2001) Dividendos de Ações Preferenciais Art. 203. O disposto nos artigos 194 a 197, e 202, não prejudicará o direito dos acionistas preferenciais de receber os dividendos fixos ou mínimos a que tenham prioridade, inclusive os atrasados, se cumulativos. Dividendos Intermediários Art. 204. A companhia que, por força de lei ou de disposição estatutária, levantar balanço semestral, poderá declarar, por deliberação dos órgãos de administração, se autorizados pelo…

que ainda no período colonial, a Inconfidência Mineira tentou conquistar a soberania, para o país, usando como motivação o descontentamento em face das disposições tributárias emanadas de Portugal. Ao suspender a “derrama” – cobrança dos impostos atrasados – as autoridades fizeram abortar o movimento, comprovado que havia mais disposição em fugir do fisco português e menos consciência política em prol da independência da Colônia.15 Regis Oliveira, resumidamente, ensina sobre o orçamento…

Agrícola da Sociedade Catarinense de Agricultura, Ano 1, nº 4, setembro a dezembro de 1905, p. 3). A exposição, portanto, teve um caráter eminentemente pedagógico, um meio prático de promover a mudança dos atrasados métodos de produção dos agricultores do estado. Mais uma vez é a figura do lavrador atrasado que norteia a ação e o discurso, só que desta vez, originado de uma entidade da sociedade civil. Na mesma edição da revista citada acima, a divisão entre atraso e modernidade aparece…

Os Axiomas de Zurique. Nesse caso, quem arcará com o prejuízo não serei eu, e sim ele. Quem terá de mendigar nas ruas não serão meus filhos, e sim os dele. Por isso, para mim não importa se os aloprados do governo brasileiro decidiram aumentar o salário dos servidores em mais de 40 bilhões de reais. Com toda a probabilidade, eu nem existo. (Fonte: Revista Veja de 16 de novembro de 2008). Leia os poemas a seguir. 1º Poema: “Tudo o que sabemos do amor é que ele é tudo que existe.“…