Salário A Latere

108, CC: “Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País”. Tanto na forma pública quanto na forma particular, o contrato de depósito, deverá ser feito na forma escrita, não admitindo interpretação extensiva. Contrato de finança (Art. 819, CC). É nulo o pacto…

A fortiori Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal, por razões que se acrescem as nele previstas, deve ser aplicado extensivamente. A inclusione unius ad exclusionem alterius Da inclusão de um à exclusão do outro. A latere De lado. Argumentação não ligada necessariamente ao fato principal, mas que se acrescenta em reforço. A limine Desde o início. A non domino Sem título de domínio ou de propriedade. De não proprietário. De quem não é proprietário. A novo De

A fortiori Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal, por razões que se acrescem as nele previstas, deve ser aplicado extensivamente. A inclusione unius ad exclusionem alterius Da inclusão de um à exclusão do outro. A latere De lado. Argumentação não ligada necessariamente ao fato principal, mas que se acrescenta em reforço. A limine Desde o início. A non domino Sem título de domínio ou de propriedade. De não proprietário. De quem não é proprietário. A novo De

A fortiori Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal, por razões que se acrescem as nele previstas, deve ser aplicado extensivamente. A inclusione unius ad exclusionem alterius Da inclusão de um à exclusão do outro. A latere De lado. Argumentação não ligada necessariamente ao fato principal, mas que se acrescenta em reforço. A limine Desde o início. A non domino Sem título de domínio ou de propriedade. De não proprietário. De quem não é proprietário. A novo De

de um lado os efeitos são somente passivos de um lado e somente ativos do outro. Ex. doação pura, mútuo, comodato, depósito, mandato, fiança. Orlando Gomes: “No momento em que se forma, origina obrigação tão somente para uma das partes – ex uno latere”. 2.1.2.Contratos Bilaterais Obrigações recíprocas para ambas as partes (sinalagmáticos). Geram obrigações para ambos os contratantes  obrigações recíprocas, daí, denominados sinalagmáticos (do grego, sinalagma: reciprocidade de…

mínimo suficiente para a reprimenda, tendo em vista as inúmeras ilegalidades cometidas e o patrimônio do banco requerido. Posto isto, e tomando por base a prática já habitual no cotidiano judicial, pleiteia-se como valor indenizatório, 40 (quarenta) salários mínimos, qual seja, R$ 31.520,00 (Trinta e um mil quinhentos e vinte reais). VI – DA JUSTIÇA GRATUITA A jurisprudência dominante é clara ao elucidar que a pessoa que fizer o pedido por simples declaração e estiver baseando-se…

a 2ª, 3ª e 4ª Reclamadas, pelo que devem responder solidariamente, e sucessivamente, subsidiariamente aos termos da presente reclamação, por serem tomadoras dos serviços prestados pelo reclamante. Quando da ruptura do pacto contratual percebia salário fixo mensal de R$795,75 + R$100,00 a título de “diárias e ajuda de custo”, conforme consta dos contracheques (doc. anexo) durante todo liame empregatício, totalizando uma remuneração média mensal de R$895,75 (oitocentos e noventa e…

dimensão foi a revolução industrial, onde o capitalismo começou a mostrar seus excessos e falhas onde houve a exploração desumana da classe trabalhadora, que, em um contexto assaz insalubre e penoso, laborava por longos períodos diários em troca de salários miseráveis, fazendo surgir os direitos econômicos, sociais e culturais. A positivação constitucional dos direitos sociais, culturais e econômicos, no início do século XX, inaugura uma nova fase política: a fase do Estado…

honra e boa fama; f) o empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa, própria ou de outrem. g) o empregador reduzir o trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente a importância dos salários. § 1º O empregado poderá suspender a prestação dos serviços ou rescindir o contrato quando tiver de desempenhar obrigações incompatíveis com a continuação do serviço. § 2º No caso de morte do empregador constituído em empresa…

Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - Rh (fator sangüíneo) - rio-grandense - rio-grandense-do-sul - Rotary Club - rubrica (tonicidade na sílaba bri) - ruim (tonicidade na sílaba im) S - salário-base - salário-família - salário-hora - salário mínimo - o menor salário; sal. min. ou SM - salário-mínimo - designação pejorativa de pobretão - salvo-conduto - salvo melhor juízo - s. m. j. ou S. M. J. - secção, seção - parte, divisão, corte, departamento, repartição.…