VALORES DOS BENEFÍCIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

br. 23 de novembro de 2008. INTRODUÇÃO Os valores dos benefícios do regime geral de previdência social, em regra, são obtidos por meio de algumas operações matemáticas. Esses cálculos previdenciários possuem como elementos básicos o salário-de-contribuição, o salário-de-benefício e a renda mensal inicial. Convém ressaltar que alguns benefícios previdenciários não são calculados com base nesses elementos, como, por exemplo, o salário-família e o salário-maternidade. O salário-família teve seu valor fixado nos incisos I e II do artigo 66 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e é corrigido monetariamente. Hoje, a cota do salário-família é de R$ 24,23 (vinte e quatro reais e vinte e três centavos) por filho ou equiparado de qualquer condição, de até 14 (quatorze) anos incompletos ou inválido de qualquer idade, para o segurado que ganha até R$ 472,43 (quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos). Para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 472,43 (quatrocentos e setenta e dois reais e quarenta e três centavos) e igual ou inferior a R$ 710,08 (setecentos e dez reais e oito centavos), o valor da cota é de R$ 17,07 (dezessete reais e sete centavos) conforme determina o artigo 4º da Portaria Interministerial nº 77, de 11 de março de 2008. O salário-maternidade, por sua vez, relaciona-se com a remuneração da segurada gestante, e tem diferentes bases conforme a espécie de segura¬da. Assim, o salário-maternidade tem como base a remuneração…

TRABALHO DE LEGISLAÇÃO: SÁLARIO DE CONTRIBUIÇÃO 1 CONCEITO : é a base de cálculo da contribuição dos segurados. É o valor a partir do qual, mediante a aplicação da alíquota fixada em lei, obtém-se o valor da contribuição de cada um deles. 2 SEGURADOS : estão definidos em lei o salário de contribuição de cada categoria específica de segurado. Entende-se como salário de contribuição: I - para o empregado (menos o doméstico) e para o trabalhador avulso: a remuneração auferida…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 3 2 Aspectos Constitucionais................................................................................................... 5 3 Salário de Benefício ............................................................................................................ 8 4 Salário de benefício nas Atividades Concomitantes…

Direito Previdenciário Professora : Renata Tiveron Aluna: Dayana Couto Ajala Turma – N 92. Salário de Contribuição e Salário Benefício Segundo entendimento exposto por Ivan Kertzman, o salário-de-contribuição é a base de cálculo da contribuição dos segurados. É o valor a partir do qual, mediante a aplicação da alíquota fixada em lei, obtém-se o valor da contribuição de cada um deles. Note que o salário de contribuição, constitui um conceito muito mais amplo que…

DIREITO PREVIDENCIARIO - EDINALVA OLIVEIRA DOS SANTOS TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIARIO ARTIGO 21-25 DA LEI 8212/91e Leis 8.213 de 24/07/1991 – ARTIGO 194 A 204 CF/88 e EC nº 42/03, Decreto Lei - 3048 de 06 de maio de 1999 . Conceito de Seguridade Social 1. Sobre o conceito do direito social à proteção contra riscos sociais “clássicos” Adota-se aqui o conceito de seguridade social – pressuposto nos arts. 194, 201 e 203 da Constituição Federal relativamente à noção de “padrão…

DIREITO PREVIDENCIARIO - EDINALVA OLIVEIRA DOS SANTOS TRABALHO DE DIREITO PREVIDENCIARIO ARTIGO 21-25 DA LEI 8212/91e Leis 8.213 de 24/07/1991 – ARTIGO 194 A 204 CF/88 e EC nº 42/03, Decreto Lei - 3048 de 06 de maio de 1999 . Conceito de Seguridade Social Sobre o conceito do direito social à proteção contra riscos sociais “clássicos” Adota-se aqui o conceito de seguridade social – pressuposto nos arts. 194, 201 e 203 da Constituição Federal relativamente à noção de “padrão mínimo…

1. Conceito de Salário Em termos simplistas podemos dizer que o salário é a recompensa devida e paga pelo empregador diretamente ao empregado pelo seu trabalho prestado. Logo, só pode ser considerado salário aquilo que é pago pelo empregador ao empregado como contraprestação pelo serviço prestado. Para Delgado (2005), salário é “o conjunto de parcelas “contraprestativas” pagas pelo empregador ao empregado em decorrência da relação de emprego”. Corroborando com essa afirmação,…

Direito Previdenciário – AULA 7 Salário-de-Contribuição As contribuições dos trabalhadores e tomadores de serviços para o Regime Geral de Previdência Social incidem sobre uma base denominada salário-de-contribuição. Esta base é utilizada, também, no cálculo do valor da maioria dos benefícios. Se faz necessário compreender antecipadamente alguns conceitos inerentes ao salário-de-contribuição. Diferenciação Salário Remuneração Remuneração Remuneração é todo ganho…

neste mês? SIM, O TETO DE CONTRIBUIÇAO E DE 4390,24 2. O que é salário de contribuição? O conceito de salário de contribuição é uma base usada pelo direito previdenciário e sobre ele incide o percentual da alíquota de contribuição previdenciária dos segurados do Regime geral de Previdência Social, esse conceito também é usado pelo empregador doméstico para incidência da alíquota de contribuição patronal. O salário de contribuição é consequência da contraprestação do trabalho…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO CÁLCULOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E CÁLCULOS PREVIDENCIÁRIOS NOTAS INTRODUTÓRIAS A concessão dos benefícios previdenciários é calculada com base em institutos como salário de contribuição, salário de benefício e fator previdenciário, que servem como base de cálculo para a apuração da RMI - Renda Mensal Inicial e da RMB – Renda Mensal de Benefício. De modo que para que se encontre o valor que efetivamente o beneficiário receberá mensalmente a título de…