salario de contribuição

Direito Previdenciário – AULA 7

Salário-de-Contribuição
As contribuições dos trabalhadores e tomadores de serviços para o Regime Geral de Previdência Social incidem sobre uma base denominada salário-de-contribuição. Esta base é utilizada, também, no cálculo do valor da maioria dos benefícios.
Se faz necessário compreender antecipadamente alguns conceitos inerentes ao salário-de-contribuição.

Diferenciação
Salário
Remuneração

Remuneração
Remuneração é todo ganho decorrente do trabalho, englobando salário, gorjetas e complementos salariais.

Salário
O salário é a parte fixa paga diretamente pelo patrão ao trabalhador como forma de retribuição pelo seu serviço.

Salário
O salário não é necessariamente oferecido em dinheiro, em sua totalidade, podendo parte (70%) ser pago também em utilidades (vestuário, alimentação e outros benefícios fornecidos em decorrência da atividade).

Gorjeta
É a parte variável. Não é paga pelo contratante, mas por terceiros, a quem se destinou o serviço.
Complementos Salariais
São as vantagens obtidas pelos trabalhadores, em decorrência de suas reivindicações atendidas por lei ou por norma coletiva, como férias, 13º salário, adicionais, etc.
Indenizações
As parcelas indenizatórias são excluídas da remuneração, por não serem pagas como fruto do trabalho. São espécies de compensação por ações que tenham gerado algum prejuízo para o trabalhador (Multa de 40% dobre o saldo de FGTS).
Ressarcimentos
Os valores ressarcitórios, também, não fazem parte da remuneração. São reembolsos de pagamentos que o funcionário antecipou para executar alguma atividade de interesse do patrão.
Salários-de-Contribuição
0 salario-de-contribuição, instituto exclusivo do Direito Previdenciário, é a expressão que quantifica a base de cálculo da contribuição previdenciária dos segurados da previdência social, configurando a tradução numérica do fato gerador.
Base de Cálculo
A base de cálculo é o