Salário A Latere

causa de pedir Iniciamos este tópico sempre com os dados do contrato de trabalho para, em seguida, adentrarmos aos pleitos. Assim, obrigatoriamente deverão constar: a) data da admissão; b) data da rescisão (se houver); c) motivo da rescisão; d) salário (último); e) jornada de trabalho; (Estes são os dados do contrato) f) outras informações pertinentes ao pedido (causa de pedir). Portanto, o tópico pertinente aos fatos deve ser redigido nos seguintes moldes, caso o obreiro tenha…

(ex.: 1º-07-01; 01-07-01. Hoje é dia 1º de julho.) Grafia de período – ex: out.-dez., 2009; biênio 2009-2010 – datas comemorativas – Natal, Ano-Novo, Páscoa, Dia das Mães (com iniciais maiúsculas) – decêndio – período de dez dias – décimo terceiro salário – nome oficial: Gratificação de Natal – Lei n. 4.090, de 13-7-1962 – Ementa) – decisão – pode ser singular ou colegiada – decreto legislativo (indeterminado) – Decreto Legislativo n. (determinado) – decreto-lei – pl.: decretos-leis…

prudente que o seja feito, de preferência por meio de carta registrada, solicitando sua volta imediata sob pena de ser demitido por justa causa. ABONO DE FÉRIAS: pagamento em dinheiro ao empregado, assegurado pela legislação, no valor de um terço do salário relativo ao período de férias a que tem direito. O direito do empregado às férias se dá após o chamado período aquisitivo desse direito. Após cumprir 12 meses do contrato de trabalho, o empregado ganha o direito de gozar trinta dias…

de alumínio hidratado, que não são eliminados pelo processo de lixiviação (eliminação de nutrientes minerais solúveis pela água) durante a estação úmida. Essa concentração geralmente ocorre no horizonte B do solo. A denominação é derivada do latim “latere”, “tijolo”, porque é caracteristicamente vermelho. A acidez do solo pode limitar o crescimento das plantas, principalmente de culturas, geralmente relacionada a elevada presença de alumínio, que determina um pH baixo, necessitando…

representação classista em todas as instâncias, transformando as Juntas de Conciliação e Julgamento em Varas do Trabalho; • A Lei 9.957/2000, que instituiu o procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, para as causas cujo valor não ultrapassem a 40 salários mínimos; • A Lei 9.958/2000, que criou as denominadas Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, objetivando tentar conciliar os dissídios individuais do trabalho. 1.2. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO – CONCEITO E…

96 do RISTF) VOTO O SENHOR MINISTRO CARLOS BRITTO – Senhor Presidente, como falou o Subprocurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, aqui oficiante, cuida-se, no caso, de uma legislação de contorno, uma legislação lateral, ou seja, atua a latere do conteúdo da atividade notarial e de registro. O Ministro Sepúlveda Pertence também deixou claro que são coisas diferentes. Também, com o devido respeito ao advogado, que tão bem se houve no uso da tribuna, o fato de cartório não ser pessoa

defesa e proteção ao consumidor, têm deixado muito a desejar nesse segundo mister. Enfim: o propósito fundamental deste artigo é demonstrar o que é o CDC e que não há qualquer razão para sua modificação --- as questões aqui tratadas poderão sê-lo a latere do CDC que deverá conviver, como de resto tem convivido, com as demais normas do nosso ordenamento jurídico. [4] Terminologia cunhada por nós e utilizada, aliás, ao contrário do aduzido pelo ministro Benjamin, que a atribuiu…

ambiente, por seus órgãos e entidades adrede criados (faute du service), é subjetiva. II. Aos municípios é defeso, sendo da União a competência para o registro de determinado produto tóxico, que possa se revelar nocivo ao meio ambiente, criar, a latere do registro federal, sistema de registro que reduza ou limite as exigências deste, no âmbito de seu território. III. Na forma da legislação ambiental, o pagamento de multa estadual substitui a multa federal quando aquele que comete…

tempo que se vem caracterizando por uma postura contraditória. Assim, ao mesmo tempo que transfere típicos serviços públicos a entidades por ele criadas e dotadas de personalidade jurídica de direito privado, concomi¬ tantemente passa a exercer a latere, a atividade típica de intervenção econômica na esfera privada, exercendo por si ou por seus organismos, atividades marcada¬ mente especulativas em que, sem intuito de ganho, em competição com o capital privado, transparece…

8ª Conferência Geral da Ordem dos Advogados posicionou-se a favor da ANC, instando o governo a proceder à respectiva convocação e restabelecer, sem mais delongas, a contextura jurídica, mutilada pela sucessividade de atos discriminatórios, ‘ad-latere’ dos nossos sentimentos e ideais libertários. Somente em 1984, a Aliança Democrática, formada por ponderáveis forças partidárias, divulgou a candente proclamação denominada COMPROMISSO COM A NAÇÃO, estipulando, como impostergável,…