SALDO ZERO NA LIQUIDAÇÃO

1) É possível existir saldo zero na liquidação? Justificar fundamentando. Sim. O saldo zero na liquidação se caracteriza pela situação em a decisão da liquidação declara “resultado zero”, ou seja, não há o que se executar, não obstante a sentença condenatória do processo de conhecimento tenha fixado o an debeatur. O saldo zero poderá ocorrer de duas formas: a) Quando a parte não produz a prova necessária para a liquidação de sentença (aquele que propôs a liquidação ficou sem produzir provas). Se ele não oferta essa prova, a sentença da liquidação é equivalente a zero. Uma vez pedida a liquidação de sentença, não há como voltar a juízo pedindo a liquidação de novo, apesar de persistir a sentença condenatória; b) A parte, apesar de realizar uma atividade probatória intensa, não consegue chegar a qualquer valor diferente de zero. Traz provas, mas não consegue nada diferente do valor zero. Nesses casos, transita em julgado sem valor nenhum a ser indenizado. Portanto, sendo o caso de liquidação zero não há o que se executar e o pronunciamento judicial tem eficácia exclusivamente declaratória. Para um melhor respaldo do assunto aqui tratado, podemos ressaltar o que traz o REsp 1011733 MG 2007/0284660-3 (STJ), que reza: "IV - As Instâncias ordinárias, ao contrário do que sustenta o ora recorrente, não excluíram a condenação por perdas e danos processuais, reconhecida definitivamente, na sentença, mas sim, quando de seu arbitramento

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1) É possível existir saldo zero na liquidação? Justificar fundamentando. Sim. O saldo zero na liquidação se caracteriza pela situação em a decisão da liquidação declara “resultado zero”, ou seja, não há o que se executar, não obstante a sentença condenatória do processo de conhecimento tenha fixado o an debeatur. O saldo zero poderá ocorrer de duas formas: a) Quando a parte não produz a prova necessária para…

INICIO DE PROJETO DE PESQUISA (MODELO) 1 ) Tema Redução da Maioridade Penal 2 ) Delimitação Redução da Maioridade Penal: Solução ou Ilusão? 3 ) Problema Por trás do alto índice da criminalidade entre os jovens no Brasil, não existe apenas a falha de caráter por parte dos autores, mas também a falha na educação, na má distribuição de renda, dentre outras esferas. Até que ponto a redução da Maioridade Penal resolveria este alto índice de criminalidade, sem antes resolver as…

Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ Departamento de Ciências Jurídicas Curso de Direito É POSSÍVEL A EXISTÊNCIA DE SALDO ZERO “0” NA LIQUIDAÇÃO? João Pessoa/PB 2014.2 Trabalho científico apresentado à disciplina Direito Processual Civil IV, ministrada pelo professor Josivaldo Félix de Oliveira, docente pelo departamento de Ciências Jurídicas do curso de Direito do Centro Universitário de João…

Conceitos de Certeza e Liquidez: Para se compreender corretamente o que é liquidação de sentença é preciso fazer a distinção entre os conceitos de certeza e liquidez. Certeza é a identificação ou indicação do bem da vida desejado, ou seja, é o reconhecimento da existência da dívida (andebeatur). Já a liquidez refere-se ao quanto é devido, ou seja, é a quantificação daquilo que é devido (quantum debeatur). Se não se sabe o valor exato da obrigação não se pode executar, visto que a…

COMEÇANDO DO ZERO Direito Processual Civil Sabrina Dourado COMEÇANDO DO ZERO 2014 SABRINA DOURADO LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1) Introdução Somente a obrigação líquida pode ser objeto de ação executiva. Líquida é a obrigação que tem determinado e mensurado o objeto da prestação, ou seja, quando já se encontra definido o “quantum debeatur” (valor da dívida), nas obrigações de pagar quantia, ou o fato a ser prestado, nas obrigações de fazer, ou ainda o objeto a ser entregue,…

relação a terceiros, decorrentes de suas atividades operacionais, não deverão ser honrados porque alguns de seus clientes estão com concordata ou falência decretadas ou passando dificuldades financeiras insolúveis a curto prazo. A perda é praticamente certa, apenas seu valor não é conhecido com precisão. A Cia. Faz uma estimativa do prejuízo na liquidação de tais creiditos e, se assim o desejar, pode constituir uma provisão, que figurara no balanço de 31/12/X4 como conta retificadora dos…

...... SISTEMA FRANCÊS DE AMORTIZAÇÃO – Tabela Price...................... Evidências da capitalização composta.......................................................... Os regimes de capitalização são mutuamente excludentes........................... Há juros embutidos nos saldos devedores..................................................... SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE – SAC............................ Evidências da capitalização…

despesa b. na compra de mercadorias c. na liquidação de uma dívida d. na guarda de dinheiro em caixa e. na saída do dinheiro em caixa 2. Na liquidação de uma dívida, considerando que o pagamento foi em cheque, podemos dizer que a origem dos recursos foi a. o dinheiro em caixa b. o saldo existente no banco c. o pagamento da dívida d. o crédito obtido junto ao fornecedor e. a mercadoria…

________________________________________________19 2.14 Situações em que as ofertas podem ser submetidas a leilão __________19 2.15 Procedimentos de leilão ________________________________________ 19 2.16 Cancelamento ou correção de negócios efetivados __________________ 20 3. Modelo de administração de risco e de aceitação de ofertas 3.1 O que é conta de garantias WTr __________________________________ 22 3.2 Processo de administração de risco _______________________________ 23…