Salario Maternidade Homoafetivo

Salário-família O salário-família, muito embora não tenha natureza substitutiva da remuneração do segurado (podendo, por isso mesmo, ter valor inferior ao salário mínimo), tem caráter nitidamente alimentar, evidenciado no auxílio à manutenção da família do segurado de baixa renda. A despeito disso, não se incorpora, para qualquer efeito, ao salário ou benefício (art. 70, Lei 8.213/91 – LBPS). Grassa polêmica sobre ter o salário-família natureza jurídica previdenciária ou trabalhista. Entendemos

CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Renata de Oliveira Coelho Adoção por casais homoafetivos: quebrando barreiras e enfrentando preconceitos Lorena 2014 CENTRO UNIVERSITÁRIO SALESIANO DE SÃO PAULO – U.E. DE LORENA Renata de Oliveira Coelho Adoção por casais homoafetivos: quebrando barreiras e enfrentando preconceitos Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito no…

receber os seus 02 últimos salários, bem como as verbas rescisórias que lhe eram devidas. A sua patroa era servidora pública federal ganhando por mês em torno de R$ 20.000,00. Porém, ela não tinha nenhum bem em seu nome capaz de responder pela divida trabalhista contraída com a empregada. Pergunta­se: embora tenhamos o princípio da impenhorabilidade salarial, neste caso em que o que se busca é o recebimento de salários da empregada,…

abaixo: O operador de produção Valdecir Kessler, 39 anos, conseguiu na Justiça Federal do Paraná o direito de receber o salário-maternidade. A sua mulher morreu no sétimo mês de gestação devido a complicações no parto, e ele ficou como único responsável por Ariane, uma menina que nasceu prematura. Este é o primeiro caso no regime de iniciativa privada em que é concedida licença-maternidade ao pai, destaca sua advogada, Fabiane Stockmanns. No serviço público, um funcionário da Polícia…

Previdenciário”, Editora JusPodivm • “Para Aprender Direito – Direito Previdenciário”, Editora Barros, Fischer & Associados • Co-autor do livro “Salário-de-Contribuição – A base de Cálculo das Empresas e dos Segurados”, Editora JusPodivm; • Co-autor do “Guia Prático da Previdência Social”, Editora JusPodivm; • Co-autor do “Manual do Direito Homoafetivo”, Editora Saraiva; • Co-autor dos “Revisaços” para Procurado do Estado, Procurador do Município, Magistratura Federal, Defensoria Pública…

à “proteção à maternidade”, garantindo inúmeros benefícios às mulheres que se enquadram em situações esgotadas pela lei. Contudo, o as normas que regem o direito trabalhista não estabelecem qualquer isonomia daqueles que detém o poder familiar, dado que tal norma apenas faz referência a Licença-paternidade, que constitui-se como ausência do pai durante cinco dias do nascimento da criança sem prejuízo de sua remuneração, enquanto para a mãe é assegurada a licença-maternidade,…

mulher, os deficientes e as minorias; C- Entendemos que a área de trabalho que mais sujeita a mulher à discriminação é a construção civil. D- Entendemos que a discriminação no trabalho está presente na remuneração e no traje; E- Entendemos que a maternidade é um fator promotor de discriminação no mundo profissional; F- Entendemos que a discriminação da mulher ocorre pelo facto de esta ter pouca representatividade política; G- Entendemos que uma das explicações para o fenómeno da…

do assunto. O objetivo deste trabalho é analisar esses institutos para verificar os avanços no tratamento desse tema, principalmente no que diz respeito ao reconhecimento do direito à pensão por morte beneficiando companheiros de relacionamentos homoafetivos e extra matrimoniais, também conhecidos por concubinato ou união estável. O que se averiguou foi que ainda há controvérsias entre o Direito Previdenciário e o Código Civil quanto ao tratamento dispensado a essas uniões, onde o…

exploraçõesno campo trabalhista ainda duram ao longo de muito tempo. Um exemplo, são as diferenças salariais entre homens e mulheres, com a increditável justificativa de que o homem precisa sustentar mulher e filhos, por isso a mulher não precisa ter salário igual ao do homem. Nos tempos atuais, com a permanência e ascenção da mulher no mercado de trabalho tem adiado o sonho de ser mãe, reduzido o número de filhos e até impulsionado a decisão corajosa de não ter filho. Na frança surgiu o…

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