Salario Maternidade Em Direito Previdencia

Direito do Trabalho – Licenças Previstas na CLT A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevê mais de uma dezena de licenças ao trabalhador, na qual se dividem entre com ou sem remuneração. Com Remuneração: O Empregado deverá receber a mesma remuneração que receberia caso estivesse trabalhando Normalmente. Considera-se “Interrupção” no qual o empregado tem todas as vantagens que lhe são asseguradas, inclusive com a contagem de tempo de serviço. Exemplo: A mais conhecida é aquela que…

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; Art. 10, Empregada Gestante - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - CF Art. 390-A, Métodos e Locais de Trabalho - Proteção do Trabalho da Mulher - Normas Especiais de Tutela do…

Direito Previdenciário Benefícios Previdenciários e suas Especificidades Prof. LeonardoKlimeikaZanutto São José dos Campos 2012 Benefícios Benefícios consistem em prestações pecuniárias pagas pela Previdência Social aos segurados ou aos seus dependentes de forma a atender a cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; maternidade; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; e pensão por morte do segurado

período de carência exigido nesta Lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de 15 (quinze) dias consecutivos. Parágrafo único. Não será devido auxílio-doença ao segurado que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social já portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, salvo quando a incapacidade sobrevier por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão. “Art. 60. O auxílio-doença será devido ao…

FACUDADE ATUAL DA AMAZÔNIA BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS JOSIMAR FREITAS PREVIDÊNCIA SOCIAL: ORIGEM E EVOLUÇÃO DA PREVIDÊCIA BOA VISTA-RR 2014 JOSIMAR FREITAs PREVIDÊNCIA SOCIAL: ORIGEM E EVOLUÇÃO DA PREVIDÊCIA Trabalho de graduação apresentado para obtenção de nota para a disciplina Gestão Atuarial oferecida no 5º semestre do curso de Bacharel em Ciências Contábeis, turma 5CCNA, da FAA, sob

DIREITO PREVIDENCIÁRIO - 200 QUESTÕES COMENTADAS DA FCC DIREITO PREVIDENCIÁRIO 200 QUESTÕES COMENTADAS DA FCC AULA 2 21. (anal jud assist social TJ-AP FCC 2009) A concepção de seguridade social do pós-guerra na Europa apresenta as seguintes características: I. integração do seguro social, benefícios e serviços sociais, mediante gestão unificada; II. universalização da cobertura, valendo-se da assistência social para incorporar no sistema os não contribuintes; III.…

RESUMO O décimo terceiro salário é um direito trabalhista, previsto para todos os empregados com carteira assinada, que pode ser pago em até duas parcelas. Corresponde ao valor de 1/12 do salário bruto do empregado, multiplicado pelo número de meses trabalhados. Palavras Chaves: Décimo, Salário, Empregado. 1 INTRODUÇÃO O décimo terceiro salario, ou o trezeno, surgiu com hábitos recorrente de agraciar os empregados ao final do ano com um valor além de seu salário habitual, chamado…

endereço à Rua ----, --, Centro de ---- – SC, vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE Contra o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, Autarquia federal, com endereço na Avenida Julio Lunardi, Nº 1725, Centro, Município de Xaxim, Santa Catarina, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: PRELIMINAR Primeiramente, requer-se o deferimento do benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 4º…

REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL Recife, 31 de Maio de 2010 INTRODUÇÃO Previdência Social é um sistema de proteção social que assegura o sustento do trabalhador e de sua família, quando ele não pode trabalhar por causa de doença, acidente, gravidez, prisão, morte ou velhice. Tem por objetivo básico manter a normalidade social. A Previdência Social mantém treze benefícios diferentes, incluindo aposentadorias, pensão por morte,…

FACUDADE ATUAL DA AMAZÔNIA BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS PREVIDÊNCIA SOCIAL: ORIGEM E EVOLUÇÃO DA PREVIDÊCIA BOA VISTA-RR 2014 PREVIDÊNCIA SOCIAL: ORIGEM E EVOLUÇÃO DA PREVIDÊCIA Trabalho de graduação apresentado para obtenção de nota para a disciplina Gestão Atuarial oferecida no 5º semestre do curso de Bacharel em Ciências Contábeis, turma 5CCNA, da FAA,…