Evolução
BACHARELADO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS
JOSIMAR FREITAS
PREVIDÊNCIA SOCIAL: ORIGEM E EVOLUÇÃO DA PREVIDÊCIA
BOA VISTA-RR
2014
JOSIMAR FREITAs
PREVIDÊNCIA SOCIAL: ORIGEM E EVOLUÇÃO DA PREVIDÊCIA
Trabalho de graduação apresentado para obtenção de nota para a disciplina Gestão Atuarial oferecida no 5º semestre do curso de Bacharel em Ciências Contábeis, turma 5CCNA, da FAA, sob orientação da Profª Land Mary.
BOA VISTA-RR
2014
INTRODUÇÃO Para entendermos o que seja previdência social e a lógica do sistema previdenciário brasileiro, preliminarmente faz-se necessário compreendermos o que significa o termo previdência. Derivado do verbo prever, previdência é a qualidade de quem consegue ver com antecipação, antevê. Assim, previdência social pode ser definida como a verificação, previsão, antecipação de determinadas contingências sociais, algumas das quais a nossa atual Constituição Federal denominou eventos (artigo 201, inciso I). Ser previdente é fazer uma reserva atual, prevendo algo (no seguro seria o denominado sinistro) de possível ocorrência no futuro. Com isso, verificamos que a previdência social brasileira está centrada e justifica sua existência na finalidade da cobertura de determinados eventos (doenças, morte, invalidez e idade avançada), bem como na proteção a determinadas situações (maternidade, desemprego involuntário, reclusão e amparo à família). Esses eventos e situações são os denominados benefícios e serviços previdenciários, cobertos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, Lei nº 8.213 de 24/7/1991 e alterações posteriores, com exceção do seguro-desemprego que não está incluído no RGPS, sendo regulado atualmente pela Lei nº 7.998, de 11/1/1990. Entretanto, todos esses benefícios e serviços têm um custo, e nada mais justo que os próprios interessados (segurados), bem como aqueles que se