Salario Maternidade Em Direito Previdencia

história da Previdência Social no Brasil revela-se muito importante, na medida em que permite o entendimento de vários institutos contemporâneos de seguridade, mostrando, de forma evidente a participação crescente do Estado com proteção da sociedade de maneira contundente, a previdência social é o fruto da politicas sociais que visam aparar o cidadão, é mais de 100 anos de história, com o decorrer dessa conquista, os direitos da população brasileira foi ganhado destaque. O surgimento da…

Previdência Social Previdência Social é um sistema que proporciona ao indivíduo o direito de receber uma renda após sua inatividade econômica. Sua principal função é a proteção social de trabalhadores que se aposentam ou que, por algum motivo, ficam impossibilitados de trabalhar. No Brasil, este fluxo futuro de renda está condicionado ao fato de que ele tenha contribuído, ao longo de sua vida, para a manutenção do sistema de repartição e a Previdência Social cobre apenas…

O primeiro dos objetivos da seguridade social, de acordo com o disposto no parágrafo único do artigo 194, da Constituição Federal, é a universalidade da cobertura e do atendimento. A universalidade na proteção é fundamento do Estado Social de Direito, em que se insere o Brasil, que, nos termos do artigo 1º, da Constituição Federal, deve garantir a todos uma existência digna. Comandada pelo objetivo da universalidade, a seguridade social deve oferecer cobertura a todos que residam no território

1. (Tecnico do Seguro Social – 2012 – FCC) É correto afirmar que a Seguridade Social compreende A) a Assistência Social, a Saúde e a Previdência Social. B) a Assistência Social, o Trabalho e a Saúde. C) o Sistema Tributário, o Lazer e a Previdência Social. D) a Educação, a Previdência Social e a Assistência Social. E) a Cultura, a Previdência Social e a Saúde. 2. (ANALISTA – 2008 – CESPE – ADAPTADA) Acerca da Seguridade Social brasileira, suas perspectivas e desafios, assinale a…

NOÇÕES DE LEGISLAÇÃO TRABALHISTA A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Desde sua publicação já sofreu várias alterações, visando adaptar o texto às mudanças e evolução das…

Carlos Mendonça APOSTILA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Brasília/2014 Carlos Mendonça APOSTILA DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO Brasília/2014 05/2014 – Editora Gran Cursos MENDONÇA, Carlos. Apostila de Direito Previdenciário. Carlos Mendonça – Brasília, DF: Editora Gran Cursos, 2014. p. ISBN: 1. Brasil: Coleção de Direito Administrativo – Questões Comentadas – CESPE. I. Título. CDD PRESIDÊNCIA: José Wilson Granjeiro DIRETORIA EXECUTIVA: Ivonete Granjeiro…

social (segurança social) A seguridade social é conjunto de medidas dado à sociedade para não houver desequilíbrio econômicos e sociais, a não ser resolvidos, significa a redução ou a perda de renda e causam continências como doenças, acidentes, maternidade ou desemprego, entre outras. Podemos encontrar a seguridade social em prestações e assistência medica, são algumas formas que apresenta na vida cotidiana. Na realidade a seguridade social é encontrada nos atos solidários e…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Previdência Social SANTA MARIA 2015 Introdução O presente trabalho não tem o intuito de explorar a fundo o tema Previdência Social, por ser algo muito complexo o principal objetivo será fazer uma pesquisa bibliográfica expondo os principais tópicos sobre esse assunto. Neste, serão apresentados às formas como a previdência se apresenta e como adquirir esse beneficio. Também será apresentado o seu histórico, isto é, como foi

como atores, em programas de TV, como modelos, cantores... 1 24/11/2010 Aulão Tira-dúvidas No estudo de constitucional, diz que os menores que trabalharem, ainda que abaixo da idade imposta pela Constituição, terão garantidos os seus direitos trabalhistas e previdenciários, pois os limites de idade foram colocados para a sua proteção e não em prejuízo. Aulão Tira-dúvidas IN 45 Art. 76. A atividade sujeita à filiação obrigatória exercida com idade inferior à legalmente…

O direito a auxílio-doença sem carência para seguradas em gestação de alto risco Paulo Rogério Cirino de Oliveira1 RESUMO Dentre os enormes déficits na cobertura previdenciária por meio do regime geral de previdência social brasileiro (RGPS), a proteção da gestação e da mãe prestada pelo Estado brasileiro mostra-se especificamente questionável em diversos aspectos. Com efeito, com fulcro na doutrina de que o art. 26, II, da Lei nº 8.213/91 traz rol exaustivo das doenças que ensejam…