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Seguridade social (segurança social)

A seguridade social é conjunto de medidas dado à sociedade para não houver desequilíbrio econômicos e sociais, a não ser resolvidos, significa a redução ou a perda de renda e causam continências como doenças, acidentes, maternidade ou desemprego, entre outras. Podemos encontrar a seguridade social em prestações e assistência medica, são algumas formas que apresenta na vida cotidiana. Na realidade a seguridade social é encontrada nos atos solidários e inclusive nas pessoas e aos demais, com esses atos podemos encontrar o bem-estar social.

Constituição Federal, artigos 194 e seguintes.

A seguridade social é definida na Constituição Federal, no artigo 194, caput, como um “conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:
I - universalidade da cobertura e do atendimento;
II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;
III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;
V - equidade na forma de participação no custeio;
VI - diversidade da base de financiamento;
VII - caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados.

É, portanto, um sistema de proteção social que abrange os três programas sociais de maior relevância: a previdência social, a assistência social e a saúde.

Assistência social

A assistência social, politica publica não contributiva é dever do estado o do cidadão que dela necessitar. Os princípios da assistência social no Brasil esta na constituição federal de 1988 que da a gestão das