Salario Inferior

remuneração inferior ao salário mínimo, fato que contrariaria o art. 7º, IV da CRFB/88, lhe procura para saber da constitucionalidade dessa remuneração inferior ao salário mínimo. Fundamente a sua resposta na doutrina e na jurisprudência. R: É inconstitucional o valor pago ao soldado, visto que o salário mínimo é um direito público subjetivo do trabalhador a uma legislação que lhe assegure efetivamente os direitos sócias. No art. 7º da CF inciso VII, nos dá a garantia de um salário…

VI, VII e VIII. Que falam a respeito das seguintes leis: V - piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável; VIII - décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; Expondo nossos entendimentos e dando-lhes exemplos.

(P.G.) de elemento inicial a0 e razão r. 2. Faça um programa que receba um número, calcule e mostre a tabuada desse número. 3. Faça um programa que receba o código correspondente ao cargo de um funcionário e seu salário atual e mostre o cargo, o valor do aumento e seu novo salário. Os cargos estão na tabela abaixo. Utilize o comando ESCOLHA para resolver este exercício. CÓDIGO CARGO PERCENTUAL 1 Escriturário 50% 2 Secretário 35% 3 Caixa 20% 4 Gerente 10% 5 Diretor Não tem…

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em sábado, 29 março 2014, 14:14 Completado em sábado, 29 março 2014, 14:14 Tempo empregado - Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 A distribuição de frequência a seguir dá as idades para 200 pessoas entrevistadas em uma pesquisa de opinião. A partir desses dados, é correto afirmar que: Escolher uma resposta.…

organizadas pela distribuição de frequência a seguir: De acordo com os dados, é correto afirmar que: Escolher uma resposta. a. O maior percentual de jogadores tem altura superior a 170 cm. b. 40 jogadores têm altura inferior a 180 cm. c. 50% dos jogadores têm altura inferior a 160 cm. d. 12% dos jogadores têm altura superior a 180 cm. e. 38% dos jogadores têm altura de 170 cm a 190 cm. Correto Resposta correta: 38% dos jogadores têm altura de 170 cm a 190 cm. …

da Assistência Social. Ele corresponde à garantia de um salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família. Assim dispõe a Constituição Federal: Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: (...) V – a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora…

fático para seu deferimento. Essas hipóteses de incidência representam a especificação legal dos eventos mencionados no art. 201 da CF. Á exceção do salário-família, do salário-maternidade, dos benefícios previstos nos art. 39 e 143 do PBPS e, em alguns casos, da pensão por morte, todos os demais benefícios do RGPS são calculados a partir do salário de benefício. Somente será considerado todo o histórico contributivo para aqueles segurados que ingressaram na Previdência após julho de…

natureza contributiva, cujo objetivo predominante é prover renda de substituição ao trabalhador ou à sua família, quando o segurado, diante de contingências ou riscos sociais legalmente previstos, não for capaz de obtê-la. No caso de concessão de salário-família e de auxílio-acidente, inexiste o objetivo de garantir renda de substituição ao segurado ou à sua família. Previdência Social e Seguridade Social não são sinônimos. Previdência Social e Seguro Social são sinônimos.…

tratamento particularizado. BENEFICIÁRIOS Todos os segurados, obrigatórios ou facultativo. RENDA MENSAL DO BENEFÍCIO (RMB) A RMB é igual a 91% do salário-de-benefício. Como se trata de benefícios substituidor dos rendimentos do segurado, a RMB não será inferior a um salário mínimo. Não há incidência do fator previdenciário para o cálculo do salário-de-benefício do auxílio-doença. DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO (DIB) Página 1 Direito Previdenciário. Apontamentos de Aula:…

Modalidade Classificação Página AC - Ampla Concorrência L1 - Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012). L2 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012). L3 - Candidatos…