Base de cálculo, alíquota e renda mensal do benefício

IONAS DEDA GONÇALVES

Benefícios são prestações cujo o objetivo é o pagamento de dinheiro. Trata-se, portanto, de obrigação de dar, pagar ao segurado determinada quantia, pelo fato de ter ele preenchido os requisitos necessários para o deferimento da prestação. As prestações previdenciárias são concedidas ao segurado ou ao dependente que tiverem preenchido os requisitos necessários para seu deferimento. Para cada uma delas, que serão em seguida analisadas, há determinação legal do pressuposto fático para seu deferimento. Essas hipóteses de incidência representam a especificação legal dos eventos mencionados no art. 201 da CF. Á exceção do salário-família, do salário-maternidade, dos benefícios previstos nos art. 39 e 143 do PBPS e, em alguns casos, da pensão por morte, todos os demais benefícios do RGPS são calculados a partir do salário de benefício. Somente será considerado todo o histórico contributivo para aqueles segurados que ingressaram na Previdência após julho de 1994. Para os demais, ou seja, para os que já estavam no sistema antes daquela data e somente preencheram os requisitos para algum benefício após a vigência da Lei 9876/99, o período básico de cálculo inicia-se em julho de 1994. Todos os salários de contribuição utilizados para cálculo do salário de benefício serão atualizados monetariamente, desde a data de sua competência até a data do início do benefício, de forma a preservar seu valor real. Para composição da média, portanto, os salários devem ser atualizados, um a um, depois somados e por fim divididos pelo número de salários de contribuição considerados (média aritmética simples).

O salário de benefício não será inferior ao salário-mínimo nem superior ao limite-teto do salário de contribuição na data de inicio da prestação. Os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sobre os quais tenham incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo terceiro salário, são considerados para cálculo do salário