Salario Inferior

Prof. Hermes Arrais Alencar R M I = SB x % SB = m.a.s SC SC = base cálculo tributo 2 Empregado; empregado trabalhador avulso. doméstico Salário-de-contribuição (R$) Até 965,67 de 965,68 até 1.609,45 de 1.609,46 até 3.218,90 (%) 8,00 9,00 11,00 e Portaria Interministerial nº 48, de 12 de fevereiro de 2009 3 Contribuinte individual e facultativo Salário-de-contribuição (R$) (%) a) 465,00 (valor mínimo) (SEIPrev – LC 123/2006) 11 % b) de 465,01 até 3.218,90 20 % 4…

caso excedida a referida jornada, a remuneração pela hora extraordinária não poderá ser inferior a 50% da hora normal. Neste sentido, após inúmeras discussões e pesquisas nos últimos anos, as lideranças sindicais de trabalhadores buscam emendar a Constituição Federal, através da PERC 231/95, com o intuito de reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais sem a redução de salário, além do aumento de 50% para 75% o percentual mínimo para o pagamento das horas…

1-INTRODUÇÃO Esse trabalho tem o objetivo de dissertar sobre salário,gorjeta e remuneração,com o destaque de seus elementos e os adicionais legais. Explanar sobre salário e sua classificação,bem como discutir o que é e como caracterizar a equiparação salarial.Finaliza-se com todas as regras existentes de proteção ao salário,tendo em vista o seu caráter alimentar. 2-CONCEITO DE REMUNERAÇÃO Remuneração corresponde ao total dos pagamentos efetuados diretamente pelo empregador em…

a concessão do benefício, tendo em vista que a renda do grupo familiar é igual ou superior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo vigente, não sendo possível, desta forma, o enquadramento no art. 20, §3º da Lei 8.742/93. Importante salientar que a Requerente é idosa e reside de favor na casa de familiares, junto com seu marido, também idoso, que recebe de aposentadoria somente um salário mínimo. Não menos importante, há de se esclarecer que o tanto o seu marido, quanto à Requerente fazem…

pessoas. 10. FPC que receba a idade, a altura e o peso de 25 pessoas. Calcule e mostre-a) a quantidade de pessoas com idade superior a 50 anos b) a média das alturas das pessoas com idade entre 10 e 20 anos c) a percentagem de pessoas com peso inferior a 40 quilos entre todas as pessoas analisadas. 11. Foi feita uma pesquisa de audiência de canal de TV em varias casas de uma cidade, em um determinado dia. Para cada casa consultada foi fornecido o número do canal (4,5,7,12) e o número…

dessas operações.. A atividade rural, portanto, compreende o setor agrícola (qualquer tipo de lavoura), o pastoril (qualquer modalidade de pecuária) e a indústria rural (art. 2º, § 4º e 5º, do Decreto nº 73.626/74). 2 SALÁRIO UTILIDADE O salário in natura ou também conhecido por salário utilidade é entendido como sendo toda parcela, bem ou vantagem fornecida pelo empregador como gratificação pelo trabalho desenvolvido ou pelo cargo ocupado. São valores pagos em forma de alimentação,…

Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. É um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas…

ora manejada, por inexistir quaisquer rendas, conforme se vê no artigo 20 – CAPUT e parágrafo 2o, da Lei dos Benefícios e Prestação Continuada, a seguir transcrito: II - DO DIREITO O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA É A GARANTIA DE 01(UM) SALÁRIO MÍNIMO MENSAL À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA E AO IDOSO COM 67 (SESSENTA E SETE) ANOS OU MAIS E QUE COMPROVE NÃO POSSUIR MEIOS DE PROVER A PRÓPRIA MANUTENÇÃO E NEM DE TÊ-LA PROVIDA POR SUA FAMÍLIA. 2o PARAGRAFO: PARA EFEITO DE CONCESSÃO DESTE

rendimentos com valor inferior ao salário mínimo! Hoje isso não é mais possível. VI - Cálculo dos Benefícios considerando-se os salários de contribuição corrigidos monetariamente: os salários-de-contribuição são para a previdência social uma espécie de “retrato” da remuneração que o segurado recebia em determinada época ou do valor que ele declarou quando recolheu a contribuição (caso do segurado facultativo). Servem de base para a incidência da contribuição previdenciária. Os…

Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária – Aula 1 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 2 Parte superior do formulário Parte inferior do formulário Iniciado em domingo, 13 outubro 2013, 14:35 Completado em domingo, 13 outubro 2013, 14:38 Tempo empregado 2 minutos 45 segundos Notas 6/6 Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%) Question1 Notas: 1 Em que momento houve o surgimento do Direito do…