Salario Familia Senac Direitos Relativos A Saude

lucros, pois a partir de janeiro/96 eles não sofrem incidência do IR nem na fonte nem na declaração. -reduzir o montante do tributo: as providências são no sentido de reduzir a alíquota ou a base de calculo do tributo. Exemplo: Ao invés de aumentar salários dos funcionários, a empresa pode optar por pagar participação nos lucros da empresa, pois sobre os lucros não incide FGTS e INSS. -retardar o pagamento do tributo: o contribuinte adota medidas que tem por fim postergar (adiar) o…

conselheiros tutelares é a apresentação do Ministério Público, permitindo melhor conhecer a instituição e o fomento do conhecimento acerca do direito do trabalho e da interação daquela disciplina como ferramenta apta a mudar a triste realidade de muitas crianças e adolescentes deste país. Parte I – bases teóricas – o Ministério Público do Trabalho o direito do trabalho a proteção integral às crianças. Parte II – a atuação do Conselho Tutelar PARTE I – BASES TEÓRICAS MINISTÉRIO…

TRABALHO (SAT) ...... 5.5.3. 5.5.4. 5.5.5. 5.5.6. 5.5.7. 5.5.8. 5.5.9. CONTRIBUIÇÃO DO EMPREGADO .................................................................................... SALÁRIO-MATERNIDADE ................................................................................................... SALÁRIO-FAMÍLIA ............................................................................................................... CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO...............................................

este trabalho ao meu Esposo pelo companheirismo, carinho e compreensão que foram de extrema importância no decorrer do meu curso. AGRADECIMENTOS Á Deus pela saúde, força e perseverança em todos os momentos da minha vida. A Universidade Ulbra pelos professores capacitados que contribuíram na trilha do meu caminho nesta jornada. Á minha família pelo amor, carinho, compreensão e apoio a mim dedicado. Aos meus amigos pela compreensão e incentivo. Em especial quero agradecer a…

citar três tipos de modalidades de tributos: quinto ( que era a quinta parta da produção de ouro), Direitos Régios esse era um imposto de importação e o Dizimo Real (que era um imposto sobre os produtos agrícolas e o trabalho do lavrador) e isso foi mencionado por João Batista Celestino em seu livro Direito Tributário nas Escolas. Pode-se dizer que o imposto quinto proporcionou vários luxos a família portuguesa. E finalmente temos a independência do Brasil, mas no ponto de vista da…

nova estrutura sindical (1931), convenções coletivas de trabalho (1932), Justiça do trabalho (1939) e salário mínimo (1936). O surgimento da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) se deu em 01 de maio de 1943, no governo Getúlio Vargas. Diversas leis posteriores foram promulgadas, dispondo sobre o repouso semanal remunerado (Lei nº. 605, de 1949), gratificação natalina ou décimo terceiro salário (Lei nº. 4.090, de 1962), ambas em vigor, e outras já alteradas como a lei de greve,…

de inclusão do novo empregado nos registros da empresa. Para que se torne possível a admissão, é indispensável a entrega ao Departamento de Pessoal da seguinte documentação:  CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social)  ASO (Atestado de Saúde Ocupacional)  Duas fotos 3x4 (anexada na ficha de registro do empregado)  Comprovante de residência (Para fins de recebimento de vale transporte).  Titulo eleitoral (para pessoas com mais de 16 anos)  Carteira de identidade  CPF…

empregador que mais conhece sua empresa, ele sabe o quanto a sua empresa pode gastar na folha de pagamento. Com a contratação do menor aprendiz, alem da redução de gastos, ele ainda contribui para a formação profissional do mesmo. Para garantir os direitos e deveres trabalhistas do menor, temos alguns órgãos governamentais como o MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), a OIT (Organização Internacional do Trabalho) que regulamentam e fiscalizam este tipo de concessão. Portanto, se faz…

Encontramos na Constituição Federal vários elementos que compõem o que chamamos de “Direito Social”. Podemos entender que o Direito Social é o conjunto de normas que garantem diversos direitos a toda a sociedade. Direitos como o direito a vida, a liberdade, a igualdade, a segurança, a saúde. Dentre estes direitos fundamentais de todos os brasileiros, encontramos também o direito ao “trabalho”. A garantia do direito de poder trabalhar existe para proteger a dignidade do ser humana, as…

sistema (MARTINS, Sérgio Pinto). Desse modo, a forma direta das fontes de custeio, se dá nos moldes do referido artigo, inciso I a IV: I - do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei, incidentes sobre: a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ou o faturamento incide a COFINS (Lei Complementar 70/91) e o PIS (Lei…