Síntese Comentada à Teoria Do Ordenamento

atual e envolve controvérsia a respeito de importante remédio na busca da efetividade do processo. Realizou-se pesquisa de jurisprudência no Superior Tribunal de Justiça para acompanhar a aplicação do dispositivo, seis anos após a sua inserção no ordenamento jurídico. 1. A BUSCA POR UMA EFETIVA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL A Constituição brasileira de 1988 ampliou os direitos e garantias fundamentais e tornou constitucional os mais…

compreendendo, basicamente, direitos relativos a imóveis, tais como : servidão, superfície, enfiteuse, penhor e hipoteca. O científico é a adaptação do clássico pela doutrina, vale dizer, adaptação às necessidades atuais. O legal é o compreendido no ordenamento jurídico. Por vincular-se à doutrina tradicional, Barros Monteiro 2 diz: “O direito das coisas é a parte do direito civil que por mais tempo se manteve fiel à tradição romana e aos princípios individualistas, que traçam a…

telefônica, seus requisitos, a possibilidade de quebra do sigilo telefônico e como esses conceitos estão inseridos no campo do processo penal, além dos crimes de quebra do sigilo telefônico, apresentam-se ainda as teorias da inadmissibilidade e admissibilidade das provas ilícitas, assim como a teoria americana dos frutos da árvore envenenada, tudo em consonância com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Finalmente no último capítulo buscar-se-á uma análise dos aspectos penais da…

NORBERTO BOBBIO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Reitor: João Cláudio Todorov Vice-Reitor: Sérgio Barroso de Assis Fonseca EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Conselho Editorial Alexandre Lima Álvaro Tamayo Lombana Aryon Dall Igna Rodrigues Dourimar Nunes de Moura Emanuel Araújo (Presidente) Euridice Carvalho de Sardinha Ferro Lúcio Benedito Reno Salomon Mareei Auguste Dardenne Sylvia Ficher Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei Garrafa…

dano”[6]. Destarte, data máxima venia, tornou-se inaplicável qualquer entendimento jurisprudencial no sentdido de se admitir o referido concurso material ou formal de crimes. Nesta senda, os julgados abaixo transcritos não merecem guarida no nosso ordenamento jurídico: “embriaguez ao volante, homicídio e lesões corporais culposas na direção de veículo automotor. Provas evidenciando a responsabilidade do acusado. Culpa evidente. Impossibilidade de absorção do crime de embriaguez pelo…

Livraria do Advogado, 2011. 3 As regras de imunidade tributária detêm, todas elas, cunho finalístico, isto é, elas não são o fim em si, mas meio, instrumento de promoção ou proteção de algum valor ou princípio constitucional mais caro ao ordenamento jurídico.4 A importância da percepção da natureza finalística das normas de imunidade é relevante, na medida em que interfere diretamente na sua interpretação e, conseqüentemente, na aplicação de seus comandos normativos. Isso…

Curso Teórico de Direito Administrativo para o DETRAN-SP Profº. Cyonil Borges – aula 00 AULA DEMONSTRATIVA SUMÁRIO PÁGINA 1. Apresentação 2 2. Cronograma 3 3. Metodologia 4e5 4. Teoria Profº. Cyonil Borges 6 a 60 www.estrategiaconcursos.com.br 1 Curso Teórico de Direito Administrativo para o DETRAN-SP Profº. Cyonil Borges – aula 00 APRESENTAÇÃO Oi Pessoal, Agora é real! Edital na Praça para DETRAN-SP. É de notório conhecimento que o…

uma intimidação para que ele não voltasse a cometer novos delitos, além do caráter exemplificativo aos demais membros da sociedade. (BATISTELA; AMARAL, 2008 p. 2) Em Roma o direito ganhou mais forma evolui até hoje e é grande referência ao ordenamento jurídico mundial. Bem antes de Cristo, em Roma, a Igreja e o Estado misturavam-se nos seus interesses na forma de punir o delito. Embora a Igreja defendesse a filosofia do jusnaturalismo por entender que o homem em sua essência não é…

presentes naquele tempo entre força de trabalho e a geração de lucro. Diante desse cenário novas estruturas sociais se fundiam, estudiosos em finanças e política idealizavam teorias a fim de esclarecer e solucionar os conflitos gerados entre a classe detentora do capital e os da força de trabalho. Destacando-se a teoria de Karl Marx onde se defende a força de trabalho e o intelecto do homem são a mercadoria, como fonte de valor negociável, ofertada por quem não detém o capital…

NORBERTO BOBBIO FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Reitor: João Cláudio Todorov Vice-Reitor: Sérgio Barroso de Assis Fonseca EDITORA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA Conselho TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO Editorial Alexandre Lima Álvaro Tamayo Lombana Aryon Dall Igna Rodrigues Dourimar Nunes de Moura Emanuel Araújo (Presidente) Euridice Carvalho de Sardinha Ferro Lúcio Benedito Reno Salomon Mareei Auguste Dardenne Sylvia Ficher Vilma de Mendonça Figueiredo Volnei Garrafa