Síntese Comentada à Teoria Do Ordenamento

abordagem, na primeira unidade, acerca dos aspectos históricos e conceituais do instituto do bem de família e da própria entidade familiar, destinatária da norma jurídica. Ainda nessa primeira unidade, far-se-á a verificação de alguns elementos da teoria geral dos contratos e sua classificação, e posterior correlação com os contratos de locação e fiança e seus aspectos específicos. Na segunda unidade far-se-á uma breve análise dos princípios constitucionais, com ênfase ao princípio da…

advento da Constituição Federal, o conceito de família, até então extremamente taxativo, reconhecendo tão-somente o casamento como entidade familiar, passou a apresentar um conceito plural. Passando a dignidade da pessoa humana a ser o centro do ordenamento jurídico, sendo elencado o afeto como valor jurídico e existindo um novo conceito de família, resta-nos a indagação se estariam as uniões existentes entre pessoas do mesmo sexo albergadas como entidades familiares. Tal temática,…

CIENTÍFICA Um problema Análise do Problema Resposta ou Solução do Problema Levantamento de dados e informações Descrições e análises de situações Comparação de dados levantados Confronto de idéias, síntese de idéias Revisão, apresentação de teorias Análise de propostas de solução do problema PESQUISA CIENTÍFICA: é a busca de resposta ou solução (mesmo que provisória) a um problema, através do processo científico. PESQUISA BIBLIOGRÁFICA 1 Pesquisa…

a consumação, e os sujeitos ativo e passivo. 2. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA NO DIREITO COMPARADO No ordenamento jurídico brasileiro a interceptação telefônica, ao mesmo tempo em que é considerada um hábil instrumento de repressão da criminalidade, encontra limites no sigilo à correspondência, comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas. Essa idéia, à luz dos ordenamentos jurídicos de outros países, embora apresente variações, encontra uma base comum nas numerosas…

primeiro há um breve histórico da evolução dos modelos de família, suas origens, WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR 12 um novo conceito, que trata da união dos casais homoafetivos. Este capítulo busca ressaltar os princípios constitucionais do nosso ordenamento jurídico brasileiro. No segundo capítulo, foca-se a adoção e sua evolução legislativa; bem como sua efetivação por casais homoafetivos, vislumbrado sua viabilidade jurídica e a garantia dos direitos das pessoas homossexuais e…

DIREITO CONSTITUCIONAL PARA DELEGADO DA POLÍCIA FEDERAL PROFESSOR FREDERICO DIAS Aula 1 – Teoria da Constituição e do Direito Constitucional (natureza, conceito, objeto e classificações). Interpretação e Aplicabilidade das normas constitucionais. Olá! Hoje, sim, começamos para valer o nosso curso. Portanto, seja bem-vindo(a) a esse nosso curso, por meio do qual iremos nos “enfronhar” no mundo maravilhoso do Direito Constitucional para concursos! Aliás, especificamente para o…

Notário ao exercer a qualificação é dar qualidade, necessária e suficiente, ao negócio jurídico apresentado pelos contratantes. O Tabelião atua como agente estatal, interpretando a vontade das partes e formalizando o negócio jurídico de acordo com o ordenamento jurídico. No registro de imóveis, a qualificação dos títulos transcende a mera contemplação, passando para o campo da substancialidade do objeto, no caso o título apresentado para fins de registro. A verificação é o início do…

você precisa treinar a resolução de questões como forma de aprofundamento e revisão dos principais aspectos do Direito Constitucional. E observar o que tem sido mais frequentemente cobrado em concursos anteriores. Como todo curso de questões comentadas, este aqui é mais próprio para o candidato que já conhece os conceitos básicos de Direito Constitucional, que já teve um primeiro contato com a matéria. Diante disso, o objetivo deste curso é dar ao aluno a condição de acertar…

CURSO DE PROCESSO CIVIL – ERICK VIDIGAL Site: www.erickvidigal.com.br - Vídeo Aulas Aulas da TV Justiça – Saber Direito Apoio ao Aluno – downloads livros – Questões de Processo Civil Comentadas Processo Civil Jurisdição, ação e processo. Jurisdição – função estatal voltada para a solução dos conflitos, finalidade próxima, imediata. Solução de conflitos leva a pacificação da sociedade. Para a solução dos conflitos deve ser contenciosa. Mas também há a voluntária.…

Administrativos. Informativo de Licitações e Contratos, Curitiba, v. 8, p. 269-274, abr. 2001. 4 MENDES, Raul Armando. Comentários ao Estatuto das Licitações e Contratos Administrativos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 1991. 5 SZKLAROWSKY, Leon Frejda. Teoria e Prática das Licitações e Contratos. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, p. 105-111, jul./set 1997. 11 Dessa forma, pode-se concluir que a arbitragem é um instituto pelo qual as partes confiam a um terceiro…