Síntese Comentada à Teoria Do Ordenamento

positivo” e, de outro, de normas obtidas “mediante um processo de generalização e decantação dessas leis” 2. Os jusnaturalistas acreditavam que os princípios estavam em um patamar superior em relação às demais normas positivadas. Princípios seriam a síntese das ideias fundamentais do direito, baseadas em ideais absolutos, universais e eternos, correspondente ao Direito Natural. Já para os positivistas, os princípios não estão fora da lei, mas sim inseridos em seu conteúdo, sua essência…

Métodos e Técnicas Didáticas Individuais: Leitura Dirigida - É o acompanhamento pelo grupo da leitura de um texto. O professor fornece, previamente, ao grupo uma ideia do assunto a ser lido. A leitura é feita individualmente pelos participantes, e comentada a cada passo, com supervisão do professor. Finalmente, o professor dá um resumo, ressaltando os pontos chaves a serem observados. Solução de Problemas - Os casos e questões de múltipla escolha deverão ser abordados ao longo da…

associados da entidade promotora. (PASQUALOTTO, 1999, p. 43). 1.1. Tema A responsabilidade civil da empresa de saúde privada quanto aos danos decorrentes dos procedimentos médicos hospitalares 1.2. Objetivos 1.2.1. Gerais Rever conceitos e teorias estudadas no curso e, simultaneamente empregar estes conceitos de uma forma crítica, na análise do caso concreto em apreciação, assim, visando contribuir com o debate acadêmico sobre o exercício de cidadania no âmbito do direito e…

Lei n.º. 9.504/97 (Lei das Eleições); e Resoluções do TSE. Para as eleições deste ano de 2010, foi editada a Lei nº 12.034/09, que altera a Lei dos Partidos Políticos, Lei das Eleições e o Código Eleitoral e que será comentada em capítulo próprio. O TSE editou importantes Resoluções para estas eleições (2010), destacando-se a Res. 23.222, dispondo sobre a apuração de crimes eleitorais; Res. 23.221, dispondo sobre a escolha e registro de candidatos; Res. 23.216 e 23.217

a Lei Complementar 96 de 31 de maio de 1999 a chamada Lei Camata II. 3. Objetivo da Lei de Responsabilidade Fiscal Várias correntes doutrinárias buscam explicar o advento da LRF no ordenamento jurídico brasileiro, entre as quais podem se destacar a que motivou a iniciativa do projeto que, em síntese, consubstancia-se na criação de um novo ambiente fiscal não como medida temporária e sim como atitude fiscal contínua para o país. Os principais pontos de apoio são: • O…

tempo é uma tentativa de fazer-se mais capaz de atender às suas reais razões de ser. Superar um modelo jurídico pautado na aplicação fria e formal de leis é uma necessidade estrutural do Direito. Utilizar os princípios, implícitos ou expressos no ordenamento jurídico, como forma de resolver os conflitos e de propor a organização social apresenta-se como escopos de um Direito que deseja responder de maneira atual, eficaz e justa aos anseios da vida social contemporânea. SUMÁRIO 01…

1.1. Tema A responsabilidade civil das empresas seguradoras de saúde (caso Ensa- Seguros de Angola) quanto aos danos decorrentes dos procedimentos médicos hospitalares. 1.2. Objectivos 1.2.1. Gerais Rever conceitos e teorias estudadas no curso e, simultaneamente empregar estes conceitos de uma forma crítica, na análise do caso concreto em apreciação, assim, visando contribuir com o debate académico sobre o exercício de cidadania no âmbito do direito à saúde e…

NO PENSAMENTO DE EMANUEL KANT NORBERTO BOBBIO Prefácio No prefácio Norberto Bobbio diz que este curso, publicado em 1957, tinha a pretensão de apresentar aos estudantes de filosofia, uma leitura comentada dos escritos jurídicos e políticos de Kant e deixar em evidencia o conceito do estado liberal, do qual foi ele uma das expressões mais rigorosas. Noticia que o curso carece de referência às críticas kantianas e que após a primeira edição…

icácia nos negócios jurı́dicos. · Apresentar as diversas teorias a respeito dos vı́cios de vontade. l Compreender as noções sobre erro, dolo e coação nos negócios jurı́dicos. Estrutura do Conteúdo 1 - DEFEITOS NOS NEGO CIOS JURI DICOS 1.1Diferença entre invalidade e ine icácia. 1.2Vı́cios de vontade e defeitos de consentimento do negócio jurı́dico. 1.3 Teoria da vontade real. 1.4 Teoria da declaração. 1.5 Teoria da responsabilidade. 1.6.Teoria da con iança.…

autoridade judicial. (D’AUREA, 1953, p.24)  PERÍCIA SEMIJUDICIAL: A perícia semijudicial é aquela realizada dentro do aparato meio institucional do Estado, porém fora do Poder Judiciário, tendo como objetivo principal ser meio de prova nos ordenamentos institucionais. Esta espécie de perícia subdivide-se, de acordo com os órgãos estaduais autantes, em policial (nos inquéritos), parlamentar (nas comissões parlamentares de inquérito ou especiais) e administrativo-tributária (na…