Rosemiro Pereira Leal

apresentar (5) MEMORIAIS (6), com fulcro no art. 403, § 3º do Código de Processo Penal (7), pelos fatos e fundamentos a seguir: 1 Conforme estudos científicos da Teoria do Processo sob a ótica neo-institucionalista encabeçada pelo Prof. Rosemiro Pereira Leal na qual defendemos, o Autor da ação deduz sua pretensão em juízo em desfavor do réu ou instaura um procedimento. Assim, no caso do Processo Penal, em regra o Autor da ação será o Ministério Público (Ação Penal Publica…

indivíduos podem dar-se por satisfeitos por terem tido a possibilidades de ajudar construir tal provimento. Sobre o tema, podemos acrescentar que Rosemiro Pereira Leal explica que: “os instrumentalistas entendem expressamente que, não se insurgindo a população ou os interessados contra a decisão, esta seria democraticamente justa e legítima”. (LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Processual da decisão jurídica. p. 128). Com o advento da Constituição Federal de 1988, o processo não é…

efetividade daquele processo. Enquanto o primeiro apresenta-se como instrumento da atuação do direito material, o processo cautelar exibe uma instrumentalidade de segundo grau, já que configura verdadeiro instrumento do processo principal. 6 Para Rosemiro Pereira Leal a cautelar: é procedimento auxiliar que, de modo preventivo, preparatório ou incidental, pode ser instaurado em juízo para assegurar os efeitos de uma futura sentença ou de sentença já expendida ou a efetividade de…

válido da relação jurídica processual (condições da ação e pressupostos processuais) . REFERÊNCIAS CAMARA, Bernardo Ribeiro; SILVA, Bruno Cesar Gonçalves da; MACHADO, Daniel Carneiro. Estudos continuados de teoria do processo – coord. Rosemiro Pereira Leal. São Paulo: IOB Thonsom/Síntese, 2004. DINAMARCO, Cândido Rangel. Homenagem a Enrico Tullio Liebman. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v.27. LIEBMAN, Enrico Tullio. Manual de direito processual civil.…

participantes (FAZZALARI, 1992, p. 82). Nas palavras de LEAL (2002): [...]Com Fazzalari, foi possível um salto epistemológico que retirou a decisão da esfera individualista, prescritiva e instrumental da razão prática do decisor (LEAL, 2002, p. 127)[...] É o desconhecimento da teoria fazzalariana do processo, como degrau de iniciação democrática, que coloca a democracia a reboque da jurisdição ainda estatalizada em concepções entitivas e autocráticas. (LEAL, 2002, p. 127) E…

descreve “o substancial, que se situa na sua finalidade pratica, isto é, na sua utilidade, na sua vantagem, ou no seu interesse; outro, formal, por via do qual se efetiva o primeiro, ou seja, a sua proteção jurídica por meio da ação na justiça”. (PEREIRA, 2012, p. 28). O interesse segundo essa doutrina seria o interesse tutelado pela norma jurídica, portanto, contra essa doutrina também foram feitas várias críticas, uma delas Miguel Reale nos revela: Em primeiro lugar, lembrou-se…

embargada em consonância com a Súmula 426, desta Corte, não há falar em divergência jurisprudencial a teor do art. 894, inc. II, in fine, da CLT. Recurso de Embargos de que não se conhece.” (E-RR-187000-45.2008.5.09.0663, Rel. Min. João Batista Brito Pereira, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 7/12/2012) No mesmo sentido: E-RR-21600-86.2008.5.02.0076, Rel. Min. Augusto César Leite de Carvalho, Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, DEJT 5/10/2012;…

Estados aceitam submeter-se às regras internacionais. Conforme nos ensina LEAL, os internacionalistas que almejam uma ordem internacional consideram a soberania como um óbice à realização da comunidade internacional. Isto porque "o Estado, embora titular da soberania, desta iria afastar-se para buscar a sua própria sobrevivência econômica, submetendo-se aos interesses dos capitais hegemônicos internacionais" (LEAL, 1999, 80-5). Para analisar a questão da soberania dos Estados…

portanto, prejuízos (TREVISAN, 2012, p. 49). Contudo, mais bem fundamentado é o entendimento de Leal (2012), ao assegurar que essa não é uma participação abarcada pelo conceito de ampla defesa, afinal, a defesa “há de ser ampla, porque não pode ser estreitada (comprimida) pela sumarização do tempo a tal ponto de excluir a liberdade de reflexão cômoda dos aspectos fundamentais de sua produção eficiente” (LEAL, 2012, p. 100). Ademais, prossegue o autor ao advertir que a plenitude de…

NEPOMUCENO, Luciana Diniz (Coord.). Processo civil reformado. 2ª ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2009 SANTOS, Ernane Fidélis dos. Manual de direito processual civil. Processo de conhecimento. 13ª ed. São Paulo: Saraiva, v. 1, 2009. LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo. 6ª ed. São Paulo: IOB Thomson, 2005. DIAS, Ronaldo Bretâs de Carvalho. Processo constitucional e estado democrático de direito. Belo Horizonte: Del Rey, 2010. THEODORO JÚNIOR,…