Rosemiro Pereira Leal

na apuração da internacionalidade, porque, na hipótese brasileira, internacional é o contrato que, vinculado a diferentes sistemas jurídicos, tem por objeto operação que acarreta o tráfego transfronteiriço oneroso de bens, serviços e tecnologia (LEAL, 1994). Diante de tamanha turbulência de legislações conflitantes, incompletas e insuficientes, avulta-se a importância do estudo dos elementos de conexão entre o contrato e a lei que o regerá e as pertinências que possam conter em…

comprometedora de um desenvolvimento saudvel, tanto para a me, como para o seu filho. Contudo, estudos mais recentes descrevem o fenmeno de forma distinta, como resultante de mltiplas caractersticas e variveis influenciadoras do desenvolvimento (Canavarro Pereira, 2001). A maternidade adolescente descrita como um produto de vrios fatores de risco, nomeadamente, a histria desenvolvimental dos pais, nvel socioeconmico, redes de apoio, recursos psicolgicos, idade dos progenitores a…

se exerce nos "limites" estabelecidos pela Lei." Gonçalves, Aroldo Plínio,1943-Técnica processual e Teoria do processo/ Aroldo Plínio Gonçalves.-Rio de Janeiro: AIDE. Editora,2001. A também que se ressalvar que na Teoria do Professor Rosemiro Leal, teoria Neoconstitucionalista, e aqui faço uma citação livre, nenhum fruto que nasça ou caia perto da árvore constitucional, pode ser diferente da mesma, nada que seja criado, feito, moldado, pode deixar de ter na sua essência, a…

Friedrich Muller e Eros Roberto Grau. Nas Dogmáticas de Direito Processual e Direito Processual Tributário nossas principais referências são: Hugo Rocco, Eduardo Couture, Elio Fazzalari, José Frederico Marques, J. J. Calmon de Passos, Rosemiro Pereira Leal, Carlos Alberto Alvaro de Oliveira, Cássio Scarpinella Bueno, Eduardo Domingos Bottallo, James Marins, Cleide Previtali Cais, Alberto Xavier e Paulo Cesar Conrado. Por fim, da Ciência do Direito Tributário teremos especial…

profissionais de enfermagem no ambiente de trabalho, Jussara dos Santos Barreto, Edvane Mauricio da Silva Rodrigues, Diego Pereira Rodrigues.................................................................................................. 35 Sistematização da assistência de enfermagem no pós-operatório de cirurgia cardíaca, Patrícia Flores de Oliveira de Aguiar, Alex de Souza Pereira, Messias Ferreira Barbosa, Sabrine Rosa Dutra, Fernanda Garcia Bezerra…

Soares (PUC/MG) Profª. Miracy Barbosa de Sousa Gustin (UFMG) Prof. Nelson Nery Junior (PUC/SP) Prof. Nilo Batista (UERJ) Prof. Ricardo Carneiro (Fundação João Pinheiro) Profª. Rosânia Rodrigues de Sousa (Fundação João Pinheiro) Prof. Rosemiro Pereira Leal (PUC/MG) Promotor de Justiça Robson Renault Godinho (Estado do Rio de Janeiro) Promotor de Justiça Emerson Garcia (Estado do Rio de Janeiro) Promotora de Justiça Cristina Godoy de Araújo Freitas (Estado de São Paulo) Promotor…

e feminino, de modo que legislador infraconstitucional não pode – sob qualquer pretextopromover discriminação entre os sexos em se tratando de direitos fundamentais, visto que estes já lhe são igualmente assegurados.” Bem explica o assunto Rosemiro Pereira Leal: Não há direito à diferença no plano dos direitos fundamentais já acertados constitucionalmente para todos, sob pena de romper o princípio da igualdade jurídica. A possível existência de direitos diferentes só ocorre no sobrenível…

eficácia de um princípio do processo não depende de intermediação por outras regras j urídicas, espalhadas topicamente na legislação. O princípio da boa-fé processual, por exemplo, toma devidos os comportamentos necessários à obtenção de um processo leal e cooperativo. Donde se conclui que é possível cogitar de situações j urídicas proces­ suais atípicas (não expressamente previstas) decorrentes da eficácia direta com função integrativa do princípio da boa-fé processual. Há, porém,…

Alexandre Domingues Ribas, Flávia Ikuta e Júlio Cesar Ribeiro. Meus agradecimentos para os estagiários do Núcleo de Estudos, Pesquisas e Projetos de Reforma Agrária – NERA, que participaram ativamente desta última etapa da pesquisa: Gleison Moreira Leal, Fernando S. Ávila, Solange Lima, Gilberto Vieira dos Santos, Cloves Alexandre de Castro, Maria Bernadete G. F. Almeida, Silene Pires de Morais, Juliana Vaz Pimentel, Débora C. de Paula e Sérgio Gonçalves. Por fim, agradeço aos alunos da…

Nacional do projeto de um novo Código de Processo Civil (Projeto Legislativo no 166/2010, de iniciativa da Presidência do Senado Federal).1 Sua tramitação já se concluiu perante o Senado, onde se aprovou o substitutivo do Relator, Senador Valter Pereira, o qual, atualmente, tramita pela Câmara dos Deputados (Projeto de Lei no 8.046/2010). Muito se discutia sobre a conveniência, ou não, de dotar o País de uma nova codificação, tendo em vista o reconhecimento, pela maioria, da boa…