Rosemiro Pereira Leal

uma noção fundamental que se situa no plano do dever ser, não no do "ser". As normas sociais, os atos humanos "devem ser" justos, embora na realidade nem sempre o "sejam". 42 PERELMAN, Chaim. Ética e Direito; tradução de Maria Ermantina Galvão G. Pereira. São Paulo: Martins Fontes, 1996, p. 59. 43 KELSEN, Hans. O Problema da Justiça, tradução de João Baptista Machado. 3ª ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 17. 41 Entre esses valores e princípios éticos não há concorrência, mas…

grande área de tabuleiro plano ao sul do rio que dava nome à propriedade, distante 18 quilômetros de Natal. A área era conhecida como “a planície de Parna-mirim” e fazia parte do Engenho Cajupyranga que, até então, tinha pertencido ao casal Francisco Pereira de Brito e dona Maria Honorina de Cerqueira Brito. #Historia de Parnamirim.qxd 22/10/2003 12:43 Page 29 Nessa mesma época, presume-se que tenham chegado à capital potiguar os irmãos portugueses Manuel e Cláudio Machado. Na…

Paulo (SP): Malheiros, 2002. GIORDANI, Mário Curtis. Iniciação ao Direito Romano. 4. ed. Rio de Janeiro (RJ): Lumen Juris LTDA., 2000. GONÇALVES, Aroldo Plínio. Técnica Processual e Teoria do Processo. Rio de Janeiro (RJ): AIDE, 2001. LEAL, Rosemiro Pereira. Tória Geral do Processo: Primeiros Estudos. 5. ed. São Paulo (SP): Thomson-IOB, 2004. Lei nº. 5869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil Brasileiro. LIEBMAN, Enrico Tullio. Corso di diritto processuale…

1997. HABERMAS, Jürgen. Era das transições. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 2003. LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do Direito. 3ª edição, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997. LEAL, André Cordeiro. Instrumentalidade do processo em crise. Belo Horizonte: Mandamentos, 2008. LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo. 7ª edição, Rio de Janeiro: Forense, 2008. MADEIRA, Dhenis Cruz. Processo de conhecimento & cognição: Uma inserção no Estado Democrático de Direito.…

controvérsia só ocorre havendo lide (Carnelutti), com existência de controversistas (partes), atendido o princípio da dualidade processual, conforme se vê dos arts. 263e 219 do CPC. Aqui o legislador admite “controvérsia” com uma só parte (o autor) (LEAL, 2007, p. 264). Dessa forma, houve lamentável equívoco do legislador na confecção da lei. Deve-se, então, interpretá-la extensivamente; caso contrário, não poderia haver aplicabilidade, sendo que, de fato, a matéria não é controvertida.…

Agnaldo Moraes. Direito Processual Civil – Processo Cautelar – Direito Ponto a Ponto. Editora Elsevier, São Paulo 1998. IBDS, O Princípio da Fungibilidade nas Tutelas de Urgência., Disponível em: Acessado em 20/11/2011 às 15:30. LEAL, Rosemiro Pereira. O ciclo da coisa julgada: de Chiovenda a Fazzalari. Editora Del Rey, Belo Horizonte 2007. WAGNER JUNIOR, Luiz Guilherme da Costa. Processo Civil – Curso completo. 2ª edição, revista e atual, Editora Del Rey, Belo…

provimento jurisdicional, diversa da teoria da relação jurídica que em decorrência de seu conteúdo autoritário, derivado com conceito de direito subjetivo, pode fundamentar regimes autoritários. 7 A respeito da crítica ao tema, vide também : LEAL, 2001, p. 78, 79 29 %LEOLRJUDILD BARACHO JUNIOR, José Alfredo de Oliveira. 5HVSRQVDELOLGDGH FLYLO SRU GDQR DR PHLR DPELHQWH Belo Horizonte: Del Rey, 2000. BONAVIDES, Paulo. &XUVR GH GLUHLWR FRQVWLWXFLRQDO São Paulo:…

61058165534 36537170869 26531055863 61873349572 04596281602 33577613866 05398900650 12040820817 21797929801 14994851824 02443398803 24624043847 21525556860 ABADIA MARQUES CAMBIAGHI ABEL ANDRES RODRIGUES ABELINO LOPES DOS SANTOS ABEVALDO PEREIRA BISPO ABGAIL SOARES DA SILVA ABIA LUIZA DE SOUZA ABIAS SEVERO ABIEZER DOS REIS ABIGAIL FARIA DE CARVALHO ABIGAIL FERNANDES ABIGAIL GOMES DE CASTRO ABIGAIL MARCELINO ABILIO BORGES DE SOUZA ABILIO BUENO ABILIO INACIO…

SOCIAL 700074120 NADIA ARAUJO DA SILVA 674.833.992 03/12/1980 CARGO 25: ENFERMEIRO 700711953 NADIA BARRETO DOS SANTOS 729.668.742 02/08/1984 CARGO 29: FISIOTERAPEUTA 700321276 NADIA CAROLINE DE ARAUJO CARVALHO PEREIRA 632.772.042 13/05/1978 CARGO 35: PSICÓLOGO *Somente os 09 (nove) primeiros dígitos do CPF PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM / PA - PMB CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2012 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA LISTA PROVISÓRIA DE…

7.684,00 (sete mil e seiscentos e oitenta e quatro reais); DESPESAS DE PUBLICAÇÃO: Correrão sob a responsabilidade da TERRACAP; DATA DE ASSINATURA: 16/01/2014; P/ DOADORA: ABDON HENRIQUE DE ARAUJO, ISRAEL MARCOS DA COSTA BRANDÃO e DENI AUGUSTO PEREIRA FERREIRA E SILVA; P/DONATÁRIA: FRANCISCO CARLOS DE SÁ FREITAS; TESTEMUNHAS: MARCUS VINICIUS FREITAS BARROS e FRANCISCA FERREIRA DE SENA OLIVEIRA. Processo: 070.001049/2011 - Espécie: Contrato de Concessão de Uso Oneroso de Imóvel…