Rosemiro Pereira Leal

Forense, 51ª ed., 2010. TUCCI, José Rogério Cruz. Âmbito de Cabimento dos Embargos de Divergência no STJ. Disponível em http://www.conjur.com.br/2014-abr-08/paradoxo-corte-ambito-cabimento-embargos-divergencia-stj . Acesso em 24.09.2014 ROSEMIRO, Pereira Leal. Relativização Inconstitucional da Coisa Julgada Disponível em http://www.books.google.com.br/ Acesso em 24.09.2014 Academia Brasileira de Direito Processual Civil Disponível em http://www.abdpc.org.br. Acesso em 22.09.2014 …

“atividade que visa a verificação da verdade de afirmações formuladas pelas partes relativas, em geral, a fatos e, excepcionalmente, a normas jurídicas, que se realizam utilizando fontes as quais se levam ao processo por determinados meios.” Para Rosemiro em Teoria Geral do Processo, “os meios de prova são argumentos lógico-jurídicos aptos à demonstração lícita da existência de elementos suscetíveis de sensibilização ou compreensão concernentes a ato, fato, coisa e pessoa.” Meios de…

sendo que esta deve estabelecer de forma expressa o prazo da prescrição no processo administrativo, o seu termo final e inicial, as causas de interrupção, entre outras disposições. 4.2 Análise do Artigo 90 da Lei 14.310/02 Segundo o jurista Rosemiro Leal (2005, p. 177) o prazo é o tempo de duração, porque o tempo é infinito, enquanto a duração é um módulo do tempo com marcos de começo e fim. O marco temporal de início do prazo é, em direito processual chamado de dies a quo e o…

no universo comunitário, de acordo com as finalidades e os objetivos propostos (LEAL, 2001, pág. 55). As comunidades consideram os Tratados como se fossem uma verdadeira “Constituição”, tendo em vista que são nestes Tratados que estão inseridas as principais regras e disposições a respeito da Comunidade ali instituída, servindo como base para esta Comunidade e tratando dos mais diversos assuntos (RAMOS, 1994, apud LEAL, 2001, pág. 55). Os Tratados têm, portanto, eficácia de Lei e é ali…

contornar as críticas da teoria supramencionada insistiram em “enquadrar o Processo na esfera do direito privado, afirmou que, em não sendo o Processo tipicamente um contato deveria ser um quase-contrato” (LEAL, p.78, 2008). Segundo o magistral entendimento do professor Rosemiro Pereira Leal o processo era considerado um quase contrato pelos teóricos, por que,a parte que ingressava em juízo já consentia que a decisão lhe fosse favorável ou desfavorável, ocorrendo um nexo…

fático isso não retrate a realidade, a verdade absoluta. Há, ainda, correntes que entendem que esse tipo de ação não prescreve e nem transita em julgado, nesse sentido discorre Leonardo de Faria Beraldo, 2004, p. 184: Muito bem colocado por Rosemiro Pereira Leal a afirmativa de que: [...] por outro, não poderia haver coisa julgada, por sentença de mérito, quando se atribuísse paternidade a quem não seja o pai, porque o direito de negar ou pleitear paternidade não poderia ser…

no exercício do seu direito subjetivo o realiza de forma contrária à finalidade social, ocorrendo assim a pratica desleal de atos processuais neste caso estaremos verificando a configuração do abuso do direito. De forma melhor elucidativa, Silva Pereira (1995, p.430) que acrescenta: Abusa do seu direito o titular que dele se utiliza levando um malefício a outrem, inspirado na intenção de fazer mal, e sem proveito próprio. O fundamento ético da teoria pode, pois, assentar em que a lei não…

Trad. Beatriz Vianna Boeira e Nelson Boeira. 4a. ed. São Paulo: Perspectiva, 1996. LARENZ, Karl. Metodologia da ciência do direito [Methodenlehre der rechtswissenschaft]. Trad. José Lamego. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1997. LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo: primeiros estudos. 3a. ed. rev. ampl. Porto Alegre: Síntese, 2000. MIRANDA, Jorge. Manual de Direito Constitucional. 4a. ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1998, t. III. MIRANDA, Jorge. Manual de…

425406/ RN- Rio Grande do Norte, Agravo Regimental no Recurso Extraordinário, Relator: Ministro Gilmar Mendes, Segunda Turma, 18/09/2007; DJU: 11/10/2007, p. 49). Bem observa em sua obra Teoria processual da decisão jurídica, o doutrinador Rosemiro Pereira Leal: “o princípio da ampla defesa na teoria neo-institucionalista do processo é que vai permitir defesas não só em face de defeitos procedimentais ou contra o mérito, mas numa concepção expansiva da negação ou afirmação de…

filho do sexo masculino; 1.3. Precedentes jurisprudenciais do STJ e do TJMG sobre o tópico. A principal critica que se faz à referente Lei nº 11.340/06 é que esta fere o princípio da isonomia, art. 5º, inciso I da CR. De acordo com Rosemiro Pereira Leal, que: “a isonomia é direito-garantia constitucionalizado que supõe três vertentes de reflexão: isotopia, isomenia e isocrítica”. Respectivamente: igualdade perante a lei, igualdade ao interpretar uma norma jurídica e…