Rosemiro Pereira Leal

implantação em Minas, mas, a princípio, como sindicato. Reuniões do pequeno grupo se sucederam. O advogado Hildeu Gomes Pereira, então, sugeriu a criação de igual associação e não de um sindicato, que, para sua implantação, deveria ser atrelado a órgão governamental, o que o pequeno grupo não desejava. Além de Militino e Hildeu, participaram do grupo os advogados Rosemiro Leal, Afonso Lino, Lurdinha, Manoel, Renan de Oliveira, Vicente Amorim, Irmar e José Luiz Ribeiro de Melo. As…

Processo Civil. Registro, no entanto, que modifiquei alguns títulos e deixei de transcrever dois arestos – no que espero a compreensão do seu autor –, e o fiz com o 98 – Ap. Cív. 221.201-1 – 6ª Câm. Civ. – J. 12/9/96 – Rel. Juiz Maciel Pereira). Constitui um equívoco supor que, contra a decisão antecipatória de tutela, positiva ou negativa, só caiba o agravo de instrumento interposto diretamente no tribunal, porquanto o agravo retido não cumpriria a sua finalidade, dado que,

principal fundamento constitucional do processo, que só é satisfeito quando dentro do processo são atendidos os princípios do contraditório, ampla defesa, da isonomia entre as partes e da fundamentação do provimento jurisdicional. Como bem ensina Rosemiro Pereira Leal: A constitucionalização do processo impedirá, dessa maneira, que seja ele entendido tão-somente como uma sequência de atos coordenados, passando a se destacar como um sistema de garantia dos direitos fundamentais. Nessa…

Oportuno observar que o direito a ampla defesa deve ser observado para ambas as partes, assim o direito de uma tem limites temporais. Segundo Rosemiro Pereira Leal “não se supõe infinitude de produção da defesa a qualquer tempo, porém, que esta se produza pelos meios e elementos totais de alegações e provas no tempo processual oportunizado na lei” (LEAL, 2008, p.98). Estes dois princípios guardam reciprocidade entre si. Nesse sentido, defende-se que somente através da ampla defesa…

observado na da Teoria do processo como procedimento em contraditório, de Fazzalari, é que na época ele não se preocupou em consagrar o contraditório como um direito constitucionalmente garantido às partes em um processo jurisdicional. Assim observa Leal: O que seria de anotar na teoria fazzalariana do Processo, ponto fulgurante, neste século, do estudo do Direito Processual, é que Fazzalari, ao distinguir Processo e procedimento pelo atributo do contraditório, conferindo, portanto, ao…

prática de certos atos do procedimento. 2.8 Teoria do Processo como Procedimento em Contraditório Para dissertamos sobre a teoria do processo como procedimento em contraditório, baseamos nossas provas em dois grandes doutrinadores: Rosemiro Pereira Leal e o Aroldo Plínio Gonçalves. Escolhemos estes autores por uma única razão, possuem grande entendimento e explicam a fundo a teoria. A Teoria foi desenvolvida por um processualista italiano, Elio Fazzalari, o principal estudo…

425406/ RN- Rio Grande do Norte, Agravo Regimental no Recurso Extraordinário, Relator: Ministro Gilmar Mendes, Segunda Turma, 18/09/2007; DJU: 11/10/2007, p. 49). Bem observa em sua obra Teoria processual da decisão jurídica, o doutrinador Rosemiro Pereira Leal: “o princípio da ampla defesa na teoria neo-institucionalista do processo é que vai permitir defesas não só em face de defeitos procedimentais ou contra o mérito, mas numa concepção expansiva da negação ou afirmação de…

contudo, que a noção de subsidiariedade se renovou efetivamente, sendo assim enunciada por QUADROS (1995): Daqui resulta que a comunidade maior só poderá realizar uma dada actividade das atribuições da 13 14 LEAL et alli, Curso de Direito Econômico-Comunitário. 2002. p. 119 LEAL et alli, Curso de Direito Econômico-Comunitário. 2002. p. 120 4025 comunidade menor se esta, havendo a necessidade de a realizar, não for capaz de a realizar “melhor”.15 É interessante notar que…

basilares: o contraditório, a ampla defesa e a isonomia. É com base nestes princípios que o processo é elevado a um “direito-garantia constitucionalizada ao exercício dos direitos fundamentais pela procedimentalidade instrumental das leis processuais”. (LEAL, 2003, p. 87). Neste estudo nos reportaremos especificamente ao princípio do contraditório. Este princípio é identificado pelo binômio ciência e participação. Através dele as partes praticam todos os atos necessários a influenciar…

pelo Estado, ao contrário, a sociedade também é detentora desse interesse que busca alcançar o bem comum. Insubsistentes tornaram-se as alegações de que os privilégios processuais justificam-se na supremacia do interesse público sobre o privado (LEAL,2004, p.191). O reexame necessário independe da vontade da parte vencida, pois, ainda que se manifeste esta contrariamente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, deve o juiz remeter os autos à superior instância (JÚNIOR, 2002, p. 111). É neste