Rosemiro Pereira Leal

créditos recíprocos. Só havia a compensação num caso: quando o marido obrigado a restituir o dote, tinha de ressarcir-se das despesas feitas para conservá-lo. Tais despesas podiam ser deduzidas do total a ser restituído. Para Caio Mário da Silva Pereira (2006, p. 286), a compensação, em Roma, fundava-se "no princípio da equidade, que não se compadecia com o fato de terem ação, uma contra outra, duas pessoas que fossem ao mesmo tempo credores e devedores reciprocamente’’. Sílvio de…

vida em sociedade e é composto de uma infinidade de normas que, como as estrelas no céu, jamais alguém consegue contar. Álvaro Villaça Azevedo. Do bem de família, 242. 2 Rodrigo da Cunha Pereira. Pai, porque me abandonaste?, 220. 3 Pontes de Miranda. Tratado do direito privado, I, 6. 4 Sérgio Gischkow Pereira. Estudos do direito de família, 13. 5 Gustavo Tepedino. Código civil, os chamados microssistemas..., 8. 6 Norberto Bobbio. A teoria do ordenamento jurídico, 37. 1.2.…

vida em sociedade e é composto de uma infinidade de normas que, como as estrelas no céu, jamais alguém consegue contar. Álvaro Villaça Azevedo. Do bem de família, 242. 2 Rodrigo da Cunha Pereira. Pai, porque me abandonaste?, 220. 3 Pontes de Miranda. Tratado do direito privado, I, 6. 4 Sérgio Gischkow Pereira. Estudos do direito de família, 13. 5 Gustavo Tepedino. Código civil, os chamados microssistemas..., 8. 6 Norberto Bobbio. A teoria do ordenamento jurídico, 37. 1.2.…

invisibilidade. Acabava a lei obtendo um resultado oposto ao pretendido. Ao afastar conseqüências jurídicas à procriação fora do casamento, afrontava elementares princípios éticos, além de chancelar e incentivar a infidelidade. 8 Rodrigo da Cunha Pereira. Princípios fundamentais..., 51. 9 Clovis Bevilaqua. Código civil comentado, 329. Mas não é necessário remontar à legislação pretérita para evidenciar que se olvida o legislador de atentar à dignidade da pessoa humana. Em nome de…

que decorre do princípio democrático é a de que os destinatários das normas legais devem reconhecer-se como autores da lei (HABERMAS1 apud LEAL, 2008, p. 52). No rodapé: ____________________ HABERMAS, Jürgen. O Estado nação europeu frente aos desafios da globalização. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, p.92, nov. 1995. Referência: LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo: primeiros estudos. 8. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. 22 5.4 Exemplos de citação No texto:…

; COIMBRA, M. A. Política social e combate à pobreza. Rio de Janeiro: Zahar, 1987. Outro conceito fundamental que decorre do princípio democrático é a de que os destinatários das normas legais devem reconhecer-se como autores da lei (HABERMAS1 apud LEAL, 2008, p. 52). No rodapé: ____________________ HABERMAS, Jürgen. O Estado nação europeu frente aos desafios da globalização. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, p.92, nov. 1995. Opcional (Referência do texto citado em nota de rodapé) No…

ou fornecimento executado em desacordo com o Contrato; j) manter a Secretária informada de todas as ocorrências relativas ao Contrato. Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir da sua publicação. Natal, 28 de Agosto de 2014. Ilzamar Silva Pereira Secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social - SEMTAS PORTARIA Nº 98/2014-GS/SEMTAS, DE 28 DE AGOSTO DE 2014. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o…

Curso de Direito Processual Civil. Volume I 51a Edição. Rio de Janeiro: Forense 2010. p. 46 JURISWAY. Perguntas e respostas. Disponível em: . Acesso em 19-09-2014. JURISWAY. Perguntas e Respostas. Disponível em: . Acesso em 19-09-2014. LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria geral do processo. 6 ed. São Paulo: Thomson, 2005, p.39. MARQUES, Norma Jeane Fontenelle. Tutela diferenciada e meios alternativos de solução de conflitos. Disponível em:…

No texto: Opcional (Referência do texto citado em nota de rodapé) No texto: Outro conceito fundamental que decorre do princípio democrático é a de que os destinatários das normas legais devem reconhecer-se como autores da lei (HABERMAS1 apud LEAL, 2008, p. 52). No rodapé: ____________________ HABERMAS, Jürgen. O Estado nação europeu frente aos desafios da globalização. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, p.92, nov. 1995. Neste sentido, “tragicamente, sabe-se que a aplicação consistente

1987. No texto: Opcional (Referência do texto citado em nota de rodapé) No texto: Outro conceito fundamental que decorre do princípio democrático é a de que os destinatários das normas legais devem reconhecer-se como autores da lei (HABERMAS1 apud LEAL, 2008, p. 52). No rodapé: ____________________ HABERMAS, Jürgen. O Estado nação europeu frente aos desafios da globalização. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, p.92, nov. 1995. Neste sentido, “tragicamente, sabe-se que a aplicação…