Rosemiro Pereira Leal

depois de transitada em julgado, fase em que se torna inquestionável a decisão judicial. Nesse sentido, estabelece o art. 5°, XXXVII: ”a lei não prejudicará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada”. Acrescenta o autor Rosemiro Pereira Leal (2005, p. 9) “que o direito-garantia da coisa julgada como pressuposto constitucional [...] é que impede que o ato jurídico perfeito e o direito adquirido por provimentos terminativos ou transitados em julgado não sejam…

e não lhes atribuir efeitos só fomenta 7 8 9 João Paulo Cunha. A ética do afeto, 84. José Renato Nalini. A questão da ética..., 25. José Renato Nalini. A questão da ética..., 26. José Renato Nalini. A questão da ética..., 27. Rodrigo da Cunha Pereira. Princípios fundamentais..., 51. 10 11 110 Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC n. 09 – jan./jun. 2007 A ÉTICA NA JURISDIÇÃO DE FAMÍLIA MARIA BERENICE DIAS irresponsabilidades. A aparente “punição”, além de…

desavisada. Mais que isso: a prova indiciária consiste em “argumentos e arguições lógico-jurídicos aptos à demonstração lícita da existência de elementos suscetíveis de sensibilização ou compreensão, concernentes a ato, fato, coisa, pessoa” (ROSEMIRO PEREIRA LEAL, in Teoria Geral do Processo, Rio de Janeiro, Forense, 2010, p. 205). Nesse sentido, a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios vem pacificando o entendimento ora esposado no seguinte…

tipologia do procedimento. 5. SÍNTETIZAR: as espécies de procedimentos e os principais prazos processuais. 6. AVALIAR: a partir de casos concretos, as espécies de procedimentos cabíveis e os efeitos da sentença. Bibliografia indicada 1. LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo: Primeiros Estudos. 11ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. Material Complementar de Aprendizagem associados Anotações das aulas ministradas pela professora da disciplina. Atividades Propostas Vide…

manipulação dos requisitos autorizadores da medida antecipatória. Definitivamente a proteção patrimonial específica, como vista no Decreto-Lei 911/69, não é requisito para tal procedimento judicial. Neste sentido, bem contextualiza o e. Professor Rosemiro Pereira Leal: O exercício hermenêutico aqui desenvolvido é um esforço introdutório ao esclarecimento do discurso legal da tutela antecipada sob fundamento de verossimilhança das alegações pela inequivocidade da prova, não se…

Processo tipicamente um contato deveria ser um quase contrato” (LEAL, p.78, 2008). Segundo o entendimento do Prof. Rosemiro Pereira Leal o processo era considerado um quase contrato pelos teóricos, pelo simples fato onde, “a parte que ingressava em juízo já consentia que a decisão lhe fosse favorável ou desfavorável, ocorrendo um nexo entre o autor e o juiz, ainda que o réu não aderisse espontaneamente ao debate da lide” (LEAL, p.78, 2008) Todavia, tal doutrina mostrava-se…

manipulação dos requisitos autorizadores da medida antecipatória. Definitivamente a proteção patrimonial específica, como vista no Decreto-Lei 911/69, não é requisito para tal procedimento judicial. Neste sentido, bem contextualiza o e. Professor Rosemiro Pereira Leal: O exercício hermenêutico aqui desenvolvido é um esforço introdutório ao esclarecimento do discurso legal da tutela antecipada sob fundamento de verossimilhança das alegações pela inequivocidade da prova, não se…

mesmo das derrotas expressas da Alemanha (08 de maio de 1945) e do Japão (02 de dezembro de 1945), esperavam, ansiosas, pela implantação de novos fundamentos jurídico-econômico-políticos, a viger no mundo após a Segunda Guerra Mundial (MOFFIT, apud LEAL, 2001: 23). Com a instituição jurídica do Fundo Monetário Internacional – FMI e do Banco Internacional de Desenvolvimento e Reconstrução (BIRD – BANCO MUNDIAL), ambas dotadas de nítidas prerrogativas institucionais de controle e…

sujeitos demandantes. Ressalte-se que a opção de permanecer calado, não exercendo o direito de ser ouvido importará num ônus processual. O contraditório é assim um “referente lógico-jurídico do processo constitucionalizado” (LEAL, 2005, p. 110). Concluindo Rosemiro Pereira Leal (2005, p. 111) que não havendo o contraditório o processo despe-se de sua base democrática jurídica - principio lógica pelo bel-prazer do arbítrio do magistrado. A ampla defesa é conseqüência da garantia do…

Paulo: Malheiros, 1999. GRINOVER, Ada Pellegrini; MENDES, Aluísio Gonçalves de Castro; WATANABE, Kazuo. Direito Processual Coletivo e o anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2007. LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo: primeiros estudos. ed. 6. são Paulo: Thomson-IOB, 2005. LEONEL, Ricardo de Barros. Manual do Processo Coletivo. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2002. MACIEL JÚNIOR, Vicente de Paula. Teoria…