Rosemiro Pereira Leal

juízo e tribunal de exceção, mas abrangendo a idéia do juiz competente (art. 5º, XXXVII e LIII da Constituição Federal). b - Princípio do Contraditório: assegurado nos processos judiciais e administrativos e compreende, nos dizeres de ROSEMIRO PEREIRA LEAL, a dialeticidade necessária entre os interlocutores que se postam em defesa ou disputa de direitos alegados, podendo, até mesmo, exercer a liberdade de nada dizer (silêncio), embora tenha o direito garantia de se manifestar. …

judiciais e do princípio do devido processo legal, indispensáveis à compreensão do Estado de Direito Democrático na pós-modernidade. Como marco teórico adotou-se a teoria neo-institucionalista do processo criada pelo Prof. Dr. Rosemiro Pereira Leal, em que o processo é “uma instituição constitucionalizada[5]”, asseguradora de um “espaço jurídico procedimental de reconstrução da legalidade posta em balizamentos constitucionais democráticos que propicia ao povo a…

legitimidade e a positividade do Direito”4. Se de um lado o Estado de Direito perquire a validade do Direito, o Estado Democrático exige sua legitimidade. A soberania, é bom frisar, tem como titular o povo e não o Estado. De fato, segundo Rosemiro Pereira Leal, a Constituição Brasileira de 1988 – CB/88 assenta o conceito moderno de soberania por buscar no povo, “muito antes que no Estado a fonte de sua própria existência e legitimidade jurídicas”5. Contudo, não basta asseverar que tal…

Constitucional, ao lado do mexicano Hector Fix-Zamudio, segundo Rosemiro Pereira Leal, foram os precursores da teoria constitucionalista do processo.Condicionado pelos critérios do contraditório, ampla defesa e isonomia, o procedimento regido pelas normas legais se eleva ao patamar de direito-garantia fundamental, indo além da especificação de instituto processual, para alcançar a categoria de processo como instituição constitucionalizada. Rosemiro, em inequívoca explicação, esclarece…

instrumento de realização do direito material, para a resolução dos conflitos entre os litigantes, por meio da tutela da pretensão da parte pela jurisdição. Entretanto, a teoria adotada neste trabalho é a Teoria Neo-Institucionalista, criada pelo Prof. Rosemiro (2005) que concebe o processo como uma instituição constitucionalizada orientada pelos direitos fundamentais (contraditório, ampla defesa, isonomia, direito ao advogado, gratuidade da atividade jurisdicional) regentes da…

convivência social não se realiza pela colaboração irrestrita e desprendida entre os homens; ao contrário, o concurso, a disputa, ainda que leal e não traumatizante, caracteriza a tendência de indivíduos e grupos, impulsionando, até mesmo, o progresso material das comunidades, quando os interesses dos indivíduos ou dos grupos pelos bens da vida mantêm-se em concorrência leal e ordenada. Todavia, diante da realidade de que os bens existem na natureza em número finito e infinitos são os…

disciplina de Teoria Geral do Processo, ao se pesquisar no meio doutrinário a respeito das formas de resolução de conflito, pode-se observar que existem, como é natural acontecer, divergências entre os autores. Seguindo a linha de raciocínio de Rosemiro Pereira Leal, temos as seguintes formas de resolução de conflito: Quando por ato de uma dessas partes que impõe seu direito sobre o direito da outra parte estamos diante da forma de resolução de conflitos chamada AUTODEFESA ou…

fundamental que se constate que a violência seja contra a MULHER e que haja um vínculo doméstico, familiar ou de afeto com o agente do fato (art. 1º da Lei 11.340/2006). No Estado Democrático de Direito (CB, art.1º), ensina o Prof. Rosemiro Pereira Leal (2005, passim) que o desatendimento de direitos fundamentais de VIDA e DIGNIDADE implica em impedir o SER do HOMEM, mesmo que aferidas as condições entitivas de possibilidade de sua sobrevivência orgânica (ENTE). A…

formulada por Guasp, será estudada através do conceito de instituição. Por ultimo, abordaremos a Teoria do Processo como Procedimento realizado em Contraditório, de Elio Fazzalari e a Teoria Neo-institucionalista do Processo, do brilhante prof. Rosemiro Pereira Leal. 2.0 TEORIA DO PROCESSO COMO CONTRATO. Sabendo da existência de várias teorias que giram em torno do processo, devemos fazer algumas observações a respeito delas. Reservamos este tópico para trabalharmos a cerca da…

Processual Civil. 4 vols (5º por publicar). São Paulo: Malheiros. 2) Teoria Geral do Processo . CINTRA, Antonio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellegrini e DINAMARCO, Candido Rangel. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros. . LEAL, Rosemiro Pereira Leal. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Thomson-IOB. . CARREIRA ALVIM, J.E. Teoria Geral do Processo. Rio de Janeiro: Forense. Direito Processual do Trabalho 1) Cursos e Manuais . RODRIGUES PINTO, José…