Rosemiro Pereira Leal

litigio posterior se pretende o todo ou outra parte......continuar, explicando o assunto... Obs: na lista de referências essa citação vai ser colocada assim: CARVALHO, Carlos Eduardo Araújo de, et. al. A coisa julgada em Couture. In: LEAL, Rosemiro Pereira (org.). Coisa julgada: de Chiovenda a Fazzalari. Belo Horizonte: Del Rey, 2007, p. 178-232. 2.2.2 Limites Subjetivos Essa seria a segunda subdivisão para tratar de base conceitual. Essa abordagem constitui a primeira seção…

Estado social de direito e Estado democrático dedireito. O instituto jurídico-processual da decisão nessas três esferas de cogitaçãoadquire conotações distintas, embora tecnicamente suplique requisitos próximos decompreensibilidade formal. (LEAL, Rosemiro Pereira Leal. 2002, p. 37.) A Constituição passou a ser a lei do Estado e do seu poder, o que justifica a denominação “Estado de Direito”, já que a lei representa a vontade geral da população.A denominação Estado Democrático tem a…

Direito e Estado Democrático de Direito) para compreendermos a suma importância que hodiernamente é dada à Constituição, incidindo sob a motivada fundamentação da tutela jurisdicional. Nesse entendimento seguem as elucidativas lições de Rosemiro Pereira Leal: É hoje de tranquilo entendimento que os temas jurídicos não apresentam iguais significados se refletidos em paradigmas (proposições) diferenciados, ou seja: no Estado clássico liberal de direito, Estado social de direito e…

chegam perto de fazê-las. Não o conseguem por ainda enxergarem o processo como mero instrumento de resolução de conflitos. Uma nova visão se mostra necessária e ela pode estar dentro da Teoria Neo-Intitucionalista do Processo, do Professor Rosemiro Pereira Leal. De acordo com ele, o processo deve ser norteado por uma visão pós-moderna. Nesta pós - modernidade, o conceito de processo, como instituição não é utilizado no sentido de condutas construídas pelas supostas leis naturais da…

Resumo dos cap. II e III - Teoria Geral do Processo O autor Rosemiro Leal estabelece a seguinte ideia conceitual da consciência dos fatos e atividades humanas, direcionadas ao campo do Direito Processual: técnica, ciência e teoria. Para ele, a técnica é a atividade que corresponde aos procedimentos conjugados e bem orientados para produzir resultados úteis. A ciência é como atividade que tem por objeto o esclarecimento da técnica e das teorias e ideologias, na qual busca produção e crescimento

parte da doutrina, um poder), que é a ação, para cuja satisfação o Estado deve dar a prestação jurisdicional” (PELLEGRINE, 2004). Segundo Pellegrine ação é o direito ao exercício da atividade jurisdicional, ou o poder de exigir esse exercício. Rosemiro ainda nos chama à atenção como diferenciação entre ação e direito de ação, já que essa conceituação implica confusões morfológicas. “Frequentemente os autores aplicam o termo ação como se fosse direito de adentrar o…

JURÍDICA O cerne desta teoria está na sistematização da relação processual, dando autonomia ao processo em face do direito material. Büllow é quem trabalhou tais fatores, em 1868. Desde então, ainda é uma teoria muito aplicada. Conforme Anota Rosemiro Pereira Leal: “Büllow trabalhou pressupostos de existência e desenvolvimento do processo pela relação juiz, autor e réu em que, para validade e legítima constituição do processo, seriam necessários requisitos que o juiz, autor e réu,…

ser concedida senão mediante requisição expressa da parte. Neste diapasão, diz-se que “o ato jurisdicional não é ato legiferante que possa abolir norma ou afastar sistemas jurídicos em nome da sonhada justiça social pela autocracia do Judiciário” (LEAL, 2011). Nestes escritos, porém, preferimos coadunar com o exposto na linha de pensamento que admite a tutela antecipada de ofício, por entender que, a exemplo do ensino de BUENO, essa interpretação melhor dialoga com o art. 797 do CPC e…

(as): Itabirito 30 de novembro de 2009 TEORIA NEO-INSTITUCIONALISTA INTRODUÇÃO Segundo o ilustre Prof. ROSEMIRO PEREIRA LEAL, idealizador da Teoria Neo-Institucionalista do Processo, o PROCESSO deve ser norteado por uma visão pós-moderna. Nesta pós-modernidade, o conceito de Processo, como instituição não se infere mais pelas lições dos primeiros…

administrativo ao comunicativo [...]”, o que exige uma magistratura imparcial e independente, em co-autoria decisional com os cidadãos, todos orientados pelos princípios processuais-constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da isonomia. (LEAL, 2002, passim). Claro que esta visão submissa e, portanto, não emancipatória das atividades judicantes, propugnada por Montesquieu, lastreia-se, em grande medida, numa confortável passividade decisória que os sujeitos de direito do Estado…