Rosemiro Pereira Leal

garantia constitucional e deve observar todos os seus princípios institutivos determinados pela Constituição, sob pena de ser inconstitucional. Ainda, no que concerne ao desenvolvimento da teoria do processo, o professor, também mineiro, Rosemiro Pereira Leal criou a teoria neo-institucionalista, pela qual enxerga-se o processo como um método para execução dos direitos fundamentais. 1.2 Princípios institutivos do processo 1.2.1 Princípio da ampla defesa De…

fundamentais, conforme princípio da aplicabilidade imediata, que prevê que os direitos fundamentais terão por muitas vezes aplicabilidade provisória, sendo inviável alegação de impedimento formal ou de teor meramente jurídico. O professor Rosemiro Pereira Leal (2011) tem entendimento particularizado de modo que os direitos fundamentais equiparassem a um título executivo composto de certeza, liquidez e executividade, conforme exposto; Entretanto, é de se esclarecer que, para que haja…

pela atividade de órgãos públicos, da atividade de particulares ou de outros órgãos públicos. Conforme Rosemiro Pereira Leal, a jurisdição é: Atividade-dever estatal do órgão jurisdicional de cumprir e fazer cumprir o direito positivo, mediante observação das garantias constitucionais do processo e do princípio da reserva legal, cujo fundamento submete os provimentos ao dado prévio da Lei (LEAL, 2001). O Estado Democrático de Direito é regido por vários princípios constitucionais,…

1988 (CRFB/88), ocorre a expansão do Poder Judiciário. Sendo que emerge no arcabouço dessa admirável Constituição, os princípios fundamentais do “acesso à justiça”, ou melhor, “acesso à jurisdição,” para a teoria neo-institucionalista do processo (LEAL, 2004). E, o preceito do devido processo legal consubstanciado nos princípios da ampla defesa e do contraditório. A garantia constitucional de tais direitos acarreta o que o exímio autor Luiz Werneck Vianna denomina de fenômeno da “Judicialização”

proceso, que es precisamente la que supo crear Klein en Austria y la que de él adoptó Chiovenda para su prédica reformadora em Italia”(ALCALÁ-ZAMORA Y CASTILLO, 1992, p. 102 – 103). 115 contribuição do sentimento e experiência do julgador” (LEAL, 2005, p. 44). Visível, portanto, que Dinamarco em sua obra Instrumentalidade do Processo, buscou sintetizar as influências estrangeiras no processo civil pátrio, compactando-as em sua teoria do processo, como instrumento da…

controvérsia só ocorre havendo lide (Carnelutti), com existência de controversistas (partes), atendido o princípio da dualidade processual, conforme se vê dos arts. 263e 219 do CPC. Aqui o legislador admite “controvérsia” com uma só parte (o autor) (LEAL, 2007, p. 264). Dessa forma, houve lamentável equívoco do legislador na confecção da lei. Deve-se, então, interpretá-la extensivamente; caso contrário, não poderia haver aplicabilidade, sendo que, de fato, a matéria não é controvertida.

seja por compromisso arbitral, para aqueles litígios já instalados. CUNHA, Paulo Viana TODOS SÃO COMPARADOS AOS SEGUINTES DOUTRINADORES: CINTRA, GRINOVER e DINAMARCO. Teoria Geral do Processo. São Paulo: Malheiros, 2000. 16 ed. • LEAL, Rosemiro Pereira. Teoria Geral do Processo. Porto Alegre: Síntese, 1999. 2 ed. • FIUZA, César, Teoria Geral da Arbitragem. Belo Horizonte: Del Rey, 1995. p. 32. • Site: htpp//www. unb.br/fd/gt/

que todos possam pleitear sua demanda junto ao órgão judiciário, uma vez preenchidos os requisitos da ação. Seria errado dizer que este princípio pressupõe apenas ao acompanhamento dos procedimentos processuais, conforme o entendimento de Rosemiro Pereira Leal (1999, p.83) “modernamente, já não se pode confundir ação, no sentido de procedimento e ação como palavra integrante da expressão jurídica direito-de-ação, destinada a significar direito constitucionalizado incondicional de…

criatividade, sempre enfrentado, todavia, pelo domínio dos veículos de divulgação, quase sempre, também, nas mãos das mesmas potências econômicas dominantes. A guerra da concorrência tem ferido todo tipo de ética, como assevera o preclaro Prof. Rosemiro Pereira Leal, em sua obra “Soberania e Mercado Mundial”, até mesmo sobrepondo-se (nos governos que corruptamente se envolvem) aos sublimes interesses do povo (página 63 da obra referida). Tal forma de proceder requer não só novas…

argumentativo-democrático-constitucionalizada como pressuposto da análise crítica do discurso proposto pelo tribunal do júri. A obra de Karl Popper O mito e o contexto, bem como as proposições teóricas trazidas na obra Processo como teoria da lei democrática, de autoria do professor rosemiro Pereira Leal, será o marco teórico utilizado para o entendimento e a desconstrução do caráter mitológico do júri para, assim, repensar o entendimento solidificado de que o julgamento pelos próprios…