Rigor Mortis

582/CPC); e b) o título executivo (arts. 583 a 590/CPC). 1.1. O INADIMPLEMENTO (ART.S 580 A 582/CPC) Há inadimplemento sempre que o devedor deixar de cumprir um dever jurídico, seja convencionado, legal, ou estabelecido em uma decisão judicial. A rigor, não é necessário comprovar o inadimplemento, uma vez que é prova negativa, às vezes extremamente difícil ou impossível de ser feita. Todavia, o inadimplemento comissivo deve ser demonstrado pelo credor. O inadimplemento deve se referir…

Período de repouso Dieta hídrica Observação do animal (24 horas) ABATE No abate as fibras são macias e moles, produzindo ácido láctico e CO2, causando acidificação do meio e absorção de fluidos e água, ocasionando rigidez dos tecidos. “ RIGOR MORTIS” É a tensão das fibras musculares, que desaparece entre 4 a 72 horas após a morte do animal. PROCESSO DE MATURAÇÃO LENTO : DE 4 A 72 HORAS +RÁPIDO 4 A 5 HORAS Carne é pendurada em câmara de ar (frio e seco). …

patógenos como Salmonella spp, Escherichia coli (E.coli), dentre outros microrganismos mesófilos. O músculo do pescado vivo é considerado estéril, porém na pele, intestino e brânquias encontram-se várias espécies de microrganismos que após o “rigor mortis” iniciam trocas microbiológicas quantitativas e qualitativas. Novas receitas a base de peixe agregam valor ao produto, em função da aceitabilidade do consumidor (BORDIGNON et al., 2006). O trabalho objetivou avaliar a composição e…

próximo do autor da herança, porém premorto, ausente ou incapaz de suceder. Assim, se um dos filhos que porventura tenha, os quais herdam por representação ou estirpe (art. 1.851). 2. FINALIDADE: a finalidade do direito de representação é mitigar o rigor da regra de que o grau mais próximo exclui o mais remoto. 3. REQUISITOS: a) Que os representado tenha falecido antes do representante, salvo as hipóteses de ausência, indignidade e deserdação; b) Que o representante…

DIREITO CIVIL V – DIREITOS REAIS SOBRE AS COISAS ALHEIAS 1. Direito Real - A rigor não há distinção entre direito real e pessoal. O direito real tem como fundamento ser erga omnis. O direito pessoal a rigor é direcionado apenas a uma determinada pessoa. 1.1-Teorias - 1ª Teorias Realista - O direito real se manifesta de forma absoluta contra tudo e contra todos, ERGA OMNES - 2ª Teoria personalista - Não existe distinção entre um e outro, direito real e pessoal - O devedor não é nominado.…

seguintes elementos: A – instituição = a instituição é o instrumento criador do condomínio, cujo instrumento deverá ser feito sempre por escritura publica devidamente registrada no CRI. A instituição pode ser feita por ato entre vivos ou por “causa mortis”. Na instituição deverá constar a especificação das unidades autônomas, suas áreas, bem como a fração proporcional ocupada no terreno. As áreas comuns também são discriminadas. Nesse instrumento deverá constar também a finalidade…

lei civil; II - a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia; III - a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos incisos I e II. Parágrafo único. Nas transmissões causa mortis, ocorrem tantos fatos geradores distintos quantos sejam os herdeiros ou legatários.” Obs.: Antes de registrar o contrato de compra e venda, como direito real que é, só ocorre o FG depois do registro do contrato. Art. 1.245, CC/02 ->…

inicial de qualidade ocorre basicamente por alterações autolíticas (CONNEL, 1995; HUSS, 1994). Após a captura, o pescado sofre uma série de complexas transformações bioquímicas associadas com a degradação de ATP e conseqüente ocorrência do rigor-mortis e abaixamento do pH do músculo. As condições criadas pela queda do pH podem ocasionar o rompimento das paredes dos lisossomas das células do tecido muscular, liberando enzimas e iniciando o processo de autólise, o qual causa 32 …

adverte contra a aplicação muito rigorosa da lei, que pode dar margem a grandes injustiças. Embora possa parecer paradoxal, Cícero, orador romano, chamava a atenção dos magistrados para que examinassem com cuidado os casos, a fim de que um excessivo rigor não tornasse a decisão injusta. summus,a,um ‘exagerado’; iūs, iūris (n) ‘justiça’; iniūria, -ae (f) ‘injustiça’ summum ius: nom.sg. – suj.; summa iniūria: nom.sg. – pred.do suj. 4. Sine iūstitiā nulla libertās. Sem justiça não há…

efetivamente, um privilégio - o constante da patente. Para começar, a pretensão pode não ser exercida a tempo, permanecendo a solução técnica em segredo, até que a mesma recaia no domínio comum, por exemplo, por revelação lícita feita por terceiros. A rigor, existem três direitos no tocante à patente de invenção: a pretensão ao exame estatal dos pressupostos da concessão do privilégio, que é o direito de pedir patente; o direito ao pedido de patente, uma vez exercida a primeira…