Rigor Mortis

tributos são de legislação da União, basicamente Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Outros tributos brasileiros exigem escrituração e cálculos diversos, não só da União, mas também dos estados, municípios e Distrito Federal. A rigor, essa especialização não faz parte da Contabilidade Tributária, mas de uma atividade específica conhecida como Escrita ou Escrituração Fiscal,cuja realização depende de conhecimento da legislação de cada tributo (Direito…

rural; Imposto sobre grandes fortunas. - Imposto sobre a Importação a) Fato gerador: O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. (CTN, art. 19) A rigor, para incidência do gravame, a condição necessária e suficiente é a de que, cumulativamente, implementem-se os seguintes requisitos: entrada no território nacional; de produto estrangeiro; para permanência definitiva. b) Sujeito…

vestígios considerados importantes, como fragmentos de pele do agressor, pêlos, cabelos, manchas de sangue, entre outros, protegendo tudo o que possa ser passível de destruição.Os Biomédicos limitam-se a analisar fatos, com base nos conhecimentos e rigor científico, e a elaborar relatórios para apreciação dos tribunais, que decidirão depois de confrontados outros meios de prova.Ao serviço de genética e biologia forense compete-lhe a realização de perícias e exames laboratoriais de: -…

sentença em que proclama a invalidade do casamento, o juiz declara a putatividade de oficio ou a requerimento das partes. Se a sentença é omissa, a declaração pode ser obtida em embargos de declaração autônoma. Nos casos de coação, não se poderia, a rigor, reconhecer a putatividade do casamento, porque o coacto não ignora a existência da coação. No entanto, o senso ético-jurídico recomenda que seja equiparado, no plano dos efeitos, ao cônjuge de boa-fé. Os efeitos dessa espécie de união…

não sendo mais liberado cálcio, ocorre o relaxamento do músculo, porém, quando não há ATP, a cabeça da miosina não é capaz de dissociar da actina, havendo contração máxima. É o que ocorre, por exemplo, na rigidez muscular após a morte chamada rigor mortis ou, então, em casos de câimbra muscular onde os estoques de ATP se exaurem devido ao uso da célula muscular (fadiga). Tipos de fibra muscular esquelética Embora todas as fibras musculares esqueléticas apresentem as características citadas, elas

público, sendo eles os princípios que regem o direito constitucional, administrativo, penal e outros. -Equidade- Consiste no conjunto de princípios imutáveis de justiça que levam o juiz e um critério de moderação e de igualdade. A equidade retira o rigor da lei e harmoniza a aplicação da norma. Isto é, nos casos em que a analogia, os princípios gerais do direito tributário e do direito público não conseguirem solucionar, cabe ao intérprete recorrer à solução mais benevolente, mais…

convencional se constitui através de negócio jurídico bilateral ou unilateral, podendo ser inter vivos ou causa mortis. Ou seja, poderá constituir-se entre o nu-proprietário e o usufrutuário ou por testamento. Na constituição inter vivos, o nu-proprietário mantém a nua-propriedade da coisa e transfere o direito real de usufruto à outra pessoa, através de contrato. Já na constituição causa mortis, o testamentário por meio de disposição de última vontade, transmite o usufruto aos seus…

sujeitos ao imposto de sisa (ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, em caso de alienação inter vivos), bem como aos impostos territorial, predial e de transmissão mortis causa, enquanto a venda de imóveis é geradora de ICM - Imposto de Circulação de Mercadorias, de impostos sobre produtos industrializados e de transmissão mortis causa. h) No direito penal, somente os móveis podem ser objetos de furto ou roubo (CP, arts. 155 e 157). i) No direito processual civil, as ações…

MODO Modo, ou encargo, é o ônus que se impõe ao destinatário de uma liberalidade. Por exemplo, faço uma doação a Tício, de um terreno, para nele ser constituído um monumento. É caso típico de ato a titulo gratuito inter vivos ou mortis causa, como na doação e na herança. DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES O titular de um direito pode cedê-lo a outrem independentemente da aquiescência do devedor, observadas as formalidades legais exigíveis para tal. No direito brasileiro, só a…

miosina à actina quanto em sua separação, que ocorre durante o relaxamento muscular. Quando falta ATP, a miosina mantém-se unida à actina, causando enrijecimento muscular. É o que acontece após a morte, produzindo-se o estado de rigidez cadavérica (rigor mortis). A quantidade de ATP presente na célula muscular é suficiente para suprir apenas alguns segundos de atividade muscular intensa. A principal reserva de energia nas células musculares é uma substância denominada fosfato de…