Direito aplicado a engenharia civil

Gédida na disciplina de Direito aplicado a Engenharia Civil. Uberlândia – 2013 Centro Universitário do Triângulo Índice Licença Ambiental Restrições urbanísticas Atividades Sujeitas ao EIA RIMA Licença Ambiental Em Minas Gerais, o licenciamento ambiental é concedido pelo COPAM – Conselho Estadual de Política Ambiental - e são seus órgãos de apoio: • FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente), no tocante às atividades industriais, minerárias e de infraestrutura: • IEF (Instituto Estadual de Florestas), relativo às atividades agrícolas, pecuárias e florestais; • IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) responsável pela utilização de recursos hídricos. Todos os empreendimentos que utilizam, ou irão utilizar, recursos naturais necessitam obter licença ambiental para seu funcionamento. O licenciamento é um processo administrativo pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, como: • Extração de minerais. • Indústrias de qualquer natureza, como metalúrgica, mecânica, madeira, química, têxtil etc. • Obras civis como rodovias, hidrovias, barragens etc. • Usos de recursos naturais. • Atividades agropecuárias. A regularização ambiental é dividida em duas modalidades: • Autorização Ambiental de Funcionamento (AAF); • Licenciamento Ambiental. A classificação dos…

químicas e biológicas do meio ambiente, causa por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, diferente ou indiferente afetam 1: A saúde, a segurança e o bem-estar da produção 2: As atividades sociais e economias 3: A biota 4: As condições estáticas e econômicas 5: A qualidade dos recursos ambientais EIA- Estudos de impacto ambiental A RESOLUÇÃO CONAMA define que o estado de impacto ambiental (EIA) é o conjunto de estudos realizados por…

Agropecuária e biotecnologia O aumento da produção agropecuária no decorrer de muito tempo estava ligado diretamente à área cultivada ou expansão das fronteiras das mesmas. Isso quer dizer que nesse período, para aumentar a produção, era preciso abrir novas áreas de cultivo. Pesquisadores verificando experimentos No entanto, atualmente isso não é fundamentalmente necessário, pois para atingir um alto índice de produtividade depende de um conjunto de técnicas e conhecimentos oriundos…

município. Busca, sobretudo apresentar uma leitura que faz ressonância à manutenção e importância do modo de vida de centenas de famílias rurais, responsáveis pela segurança alimentar e nutricional da população como um todo. Justificada pela necessidade de atender à crescente demanda hídrica da região do entorno do COMPERJ, empreendimento da Petrobrás instalado no município de Itaboraí, se construída a barragem expulsará centenas de famílias do campo e resultará em um déficit de produção…

O que é RIMA? O Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, deve ser entendido, conforme a Resolução CONAMA 001/86, como um resumo do EIA. Devendo ser elaborado de forma objetiva e adequada à compreensão por pessoas menos familiarizadas com os temas ambientais. Esse instrumento deve ser colocado à disposição de entidades e comunidades interessadas Impactos sobre a Biodiversidade  Imprimir  E-mail Tanto a comunidade científica internacional quanto governos e entidades…

RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL RIMA Linha de Transmissão 500 kV Paracatu 4 – Pirapora 2 Julho/2007 Relatório de Impacto Ambiental – RIMA Linha de Transmissão 500 kV Paracatu 4 – Pirapora 2 1 RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL- RIMA Linha de Transmissão 500 kV Paracatu 4 – Pirapora 2 APRESENTAÇÃO O presente documento que está sendo apresentado a todos os órgãos oficiais licenciadores envolvidos no projeto, bem como aos proprietários atingidos, populações e municipalidades…

verifica-se que meio ambiente relaciona-se a tudo aquilo que nos circunda. A Lei 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente), em seu art. 3.º, inciso I, tratou de definir meio ambiente: “Art. 3.º Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I – meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. Pode-se dizer tranquilamente que a CF de 1988 recepcionou tal…

implantou os projetos de assentamentos humanos, que promoveram o crescimento das atividades econômicas e o incremento da infraestrutura urbana, das comunicações e do transporte. Os anos 80 corresponderam ao ciclo do ouro, que ocorreu nos anos 80 e trouxe mudanças sócio-econômicas bastante significativas. Foi um período de crescimento acelerado da população na zona urbana, das atividades agropecuárias, comerciais, industriais e de serviços. Os anos 90 trouxeram novas reflexões quanto às…

Introdução: O objetivo de um EIA/RIMA é mostrar a viabilidade ambiental de empreendimentos, por meio da caracterização do projeto, conhecimento e análise da situação atual do ambiente de sofrer modificações pela sua implantação e operação – as denominadas áreas de influência – culminando com estudo comparativo entre situação atual e futura. Essa análise é realizada pela identificação e avaliação dos impactos ambientais potenciais da implantação e operação do empreendimento, que…

Impactos Ambientais O QUE É UM IMPACTO? O impacto de uma A situação base é atividade é um desvio a situação (uma mudança) de uma situação base causada por essa atividade. ambiental existente ou condição na ausência de uma atividade. Para medir um impacto, é necessário sabermos qual a situação de base ou de partida. A SITUAÇÃO DE BASE Na caracterização da situação de base, muitos componentes ambientais PODEM ser de interesse Os componentes de interesse são aqueles que…