Rigidez Constitucional

FACULDADE DE DIREITO DE FRANCISCO BELTRÃO – CESUL DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL I PROF. DR. MACOS AUGUSTO MALISKA SEMINÁRIO I Aluna: Michelly Zilli FORMAÇÃO DO ESTADO MODERNO EVOLUÇÃO CONSTITUCIONAL DO BRASIL: Formação do Estado Moderno Evolução Constitucional do brasil Revolução Francesa – Estado Liberal Constituições de 1824 (Brasil Independente) e 1891(Passou de Império para República( Fim da 1ª Guerra Mundial – Estado Social – Constituição de Weimar Constituição de 1934 (Fim…

facultatividade ficou relativizada, uma vez que limita o acesso a determinados recursos orçamentários, mas não fica extinta por não haver, ainda, como obrigar o legislador a instituir todos os tributos que lhe são competentes. III) A Emenda Constitucional nº 39/2002 acrescentou à Constituição o art. 149-A e parágrafo único, dispondo: ”Art. 149-A. Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para o custeio do serviço de iluminação…

desafia todas as expectativas, contrariando o modelo teórico de uma Constituição longeva, que deve contar com uma alta taxa de flexibilidade, inclusão e especifidade, elementos faltantes na criação da Filadélfia. 2. Uma Teoria de Renegociação Constitucional. 2.1. Assim como os seres humanos, as Constituições nascem, vivem e morrem. Porém, há uma lógica geral ao longo de seu curso de vida. 2.2. Tal lógica geral baseia-se na ideia de que todas as Constituições são, em maior ou menor…

PÓS-GRADUAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO. TURMA 20 TÍTULO MACAPÁ-AP 2014 1. INTRODUÇÃO O controle de constitucionalidade é derivado da rigidez da norma constitucional, visando garantir sua supremacia. Isso porque, a Magna Carta se apresenta no topo da hierarquia normativa, atuando como guia e garantindo validade aos demais atos normativos do sistema jurídico. Podendo assumir duas classificações: concentrado

considerado um sistema, pois os elementos que compõe o direito positivo possuem uma carga valorativa muito densa. 2. Que se entende por “sistema constitucional tributário”? Qual sua função no direito tributário? R: É relevante frisar que para adentrar no campo do sistema tributário nacional é necessário caminhar pelas nuances do texto constitucional que delimita de forma sistêmica a organização tributária brasileira. As regras e diretrizes impostas pela Lei Maior acerca do sistema…

1. LEIS COMPLEMENTARES O próprio nome “Leis complementares” dá ideia de que esta espécie normativa prevista no Texto Constitucional visa a complementá-lo, não no sentido de integrá-lo como as Emendas Constitucionais fazem e sim no sentido de especificá-lo, detalhar matérias de grande importância para o Constituinte Originário. A lei complementar trata de matérias que o legislador constituinte alçou a uma regulamentação mais rígida em face de sua importância, exigindo assim,…

desatualizada, favorecendo o desemprego e a informalidade. No Brasil, o desemprego decorre principalmente de dois fatores: rigidez das normas trabalhistas em vigor, que tornam onerosa a manutenção de um empregado e fatores externos que influenciam o mercado de trabalho. Vilma Maria Inocêncio Carli (2005: 93) assevera que a flexibilização constitui “o afastamento da rigidez de algumas leis para permitir, diante de situações que exijam, maior dispositividade das partes para alterar ou reduzir os

SOCIOLÓGICO  Soma dos fatores reais de poder; constituição real e efetiva (Ferdinand Lassalle) POLÍTICO  Decisão política fundamental, decisão concreta de conjunto sobre o modo e forma de existência de uma unidade política (constituição ≠ lei constitucional). (Carl Schmitt) JURÍDICO  norma pura (dever-ser) (Hans Kelsen)  Lógico-jurídico: norma fundamental hipotética (fundamento de validade)  Jurídico-positivo: norma positiva suprema  cj. de normas que regula a criação de outras…

CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIREITO CONSTITUCIONAL I INTRODUÇÃO CONCEITO: ▫ Verificação da compatibilidade vertical entre norma ou ato questionado e a Constituição PRESSUPOSTOS: ▫ Decorre da Supremacia Constitucional e da sua rigidez ▫ Escalonamento normativo ▫ Órgão competente (SÚM 343 STF) ▫ Bloco de constitucionalidade • ELEMENTOS: ▫ Objeto ▫ Modelo referencial/paradigma HISTÓRICO 1. DIREITO COMPARADO a) Controle Judicial (americano) 2. • Art. 6º Constituição…

o governo do General Eurico Gaspar Dutra. Várias alterações foram apresentadas á Constituição de 46, desfigurando o texto, então foi consolidada uma nova Constituição. Foi elaborada por Assembleia Nacional Constituinte, convocada pela Emenda Constitucional n.26, de 27.11.1985, tendo sido instalada solenemente no dia 1.2.1987. Absolutismo na organização dos Poderes. Adotou expressamente o controle difuso. Estabelecido o quórum. Suprimiu o nome de Deus. Profunda crise institucional…