Rigidez Constitucional

30/04/2015 Manaus – AM ALUNO: MARCOS ANTONIO FERREIRA FEITOSA TURMA: DIR131N02 TURNO: NOTURNO CURSO: DIREITO MAT. 144253 ADI 3.700/ RGN Ação Direta de Inconstitucionalidade No Estado contemporâneo, o texto constitucional ocupa a posição de delimitador do horizonte de possibilidades para elaboração de todo o ordenamento jurídico de uma nação, assumindo o papel de condição de validade de todos os atos administrativos e legislativos. A constituição é o vértice do

afirmar que a Constituição passa a se aproximar mais do ideal democrático, fazendo com que surja uma nova organização político-social e jurídica para a época, que não existia até o momento, “o Estado Democrático de Direito, Estado constitucional de direito, Estado constitucional democrático” (BARROSO, 2007, p.3). Para muitos doutrinadores essa nova concepção de constitucionalismo é denominada de “neoconstitucionalismo”, que pode ser definido como um movimento…

DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. JOSÉ JOMAR FRESCURA SANTIAGO-RS, 2010. UNIVERSIDADE REGIONAL INTEGRADA DO ALTO URUGUAI E DAS MISSÕES URI-CAMPUS DE SANTIAGO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO A NORMATIVIDADE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS: SUA APLICABILIDADE E EFICÁCIA NOS TRIBUNAIS. Monografia apresentada por…

- D. CONSTITUCIONAL NAS 5 FONTES PROFESSOR: VÍTOR CRUZ Aula 13 - Controle de Constitucionalidade - parte 1: E aí galera... Prontos Constitucional??? para o assunto mais legal do Direito Hoje veremos a parte 1 dessa brincadeira... Tenho certeza que vão gostar! Vamos nessa. Controle de Constitucionalidade: O que é? Controle de constitucionalidade nada mais é do que a atividade de se controlar a compatibilidade dos atos normativos com o texto…

processo objetivo no qual não se tem um lide a partir de um conflito subjetivo, mas uma defesa da ordem constitucional. Por essa razão há certas particularidades à formação processual da Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão. PALAVRAS-CHAVE: Ação Direta de Inconstitucionalidade por omissão. Processo Constitucional. Processo Civil. Controle de Constitucionalidade. Direito Constitucional. 6 ABSTRACT This paper focuses on the direct action of unconstitutionality by…

A mutação constitucional e os limites semânticos do texto Pablo Cesar Nunes Borgo Guimarães1 Resumo O presente artigo trata da questão da mutação constitucional e sua relação com os limites semânticos do texto, buscando apresentar alguns requisitos para admissão desta tese, com base na hermenêutica filosófica de Lênio Streck. Palavras-chave Mutação Constitucional. Hermenêutica filosófica. Constitucionalismo. Decisão judicial Abstract This paper addresses the issue of…

vontade de constituição e não somente de vontadede poder, como sempre se verificou na maioria dos governantes responsáveis por garantir a ordem constitucional. A necessidade de constituição baseia-se na compreensão da dimensão edo valor de uma ordem normativa resistente, que proteja o Estado contra osdesmando desenfreado. Demonstra que a ordem constitucional é mais do que umanorma legitimada pelos fatos e que não se tornará eficaz sem a colaboração davontade humana, vontade essa que deve…

RESUMO DOUTRINÁRIO DIREITO CONSTITUCIONAL– tópicos edital 2008 da AGU/AU Doutrinas: Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino: Direito Constitucional Descomplicado – 5 ed. 2010; 1. História Constitucional do Brasil I) Constituição do Império - 1824 A Constituição do Império do Brasil foi elaborada por um Conselho de Estado e outorgada por D. Pedro I, em 25 de março de 1824. O seu conteúdo foi fortemente influenciado pelo Liberalismo/Iluminismo clássico dos séculos XVIII e…

Constituição deve ser compreendida e, para ser compreendida, deve ser interpretada. 1. INTERPRETAÇÃO A interpretação, a integração e a aplicação constitucionais não se confundem, mas apresentam conexões entre si. Interpretar é extrair o significado de um texto. Prof. Eduardo Paranhos. Dir. Constitucional I - 2011 1 Prof. Eduardo Paranhos. Dir. Constitucional I - 2011 2 Carlos Maximiliano, apud José Baracho, Teoria da Constituição, p. 49: "Com as luzes da hermenêutica, o…

lei mais importante de todo o ordenamento. O ordenamento jurídico é um sistema hierárquico de normas. Constituição Material x Formal: Constituição material é aquela que possui apenas matéria constitucional, em um ou mais documentos. Constituição formal é aquela que, além de possuir matéria constitucional, possui outros assuntos. Constituição escrita x não escrita: Constituição escrita é um documento solene. Constituição não escrita é fruto dos costumes. Constituição Dogmática x…