Rigidez Constitucional

INCONSTITUCIONALIDADE Quanto à forma MATERIAL FORMAL EFEITOS REGRA GERAL: OS MESMOS PARA AMBAS EXCEÇÃO: SOBRE A ORDEM JURÍDICA PREEXISTENTE  MATERIAL: REVOGAÇÃO  FORMAL: RECEPCIONADA A REGRA CUJAS REGRAS DE FORMAÇÃO FORAM ALTERADAS PELA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL. NOVO STATUS.  QUANTO À CONDUTA DO LEGISLADOR  POR AÇÃO  POR OMISSÃO QUANTO AO MOMENTO DE EXERCÍCIO: Preventivo  Poder legislativo: comissão de constituição e justiça  Poder executivo: veto presidencial…

Ausência de concentração econômica Ausência de externalidades; Exclusividade de todos os bens. ii) iii) iv) v) Pergunta  Esses pressupostos são mantidos? Falhas do Mercado MOBILIDADE DOS FATORES  Problema: rigidez física, operacional, institucional, psicológica. “A rigidez pode existir, inclusive, nos hábitos de consumo” (Nusdeo, 20001: 141). Exemplos: inflação do feijão e resistência aos produtos congêneres (soja). Filme x Câmera digital. - O Estado é necessário: Em casos de crise,

Aula de Constitucional de 05/02/2013 Direito> leis, princípios, normas, ética, moral. D. Natural (commom law)”JUS NATURALISTAS” D. Positivo (civil law) Nada no Direito é absoluto, tudo depende de algo. (apenas aos princípios do Direito é que essa regra não se aplica, pois estes são imutáveis). Ex: aborto é crime( art. 125, CP. 1940), mais não penalizado se a gravidez é proveniente de estupro, ou se for feito para salvaguardar a vida da mãe. No Direito existem várias correntes…

Federal em sede de controle dos atos do processo legislativo, com os postulados teóricos do Estado democrático de direito. Os parâmetros do controle judicial aplicados pelo Supremo Tribunal Federal têm se restringido à inobservância de regras constitucionais referentes ao processo legislativo, restando incluídas as normas regimentais e a sua interpretação pela Casa Legislativa - consideradas matéria interna corporis -, imunes ao controle judicial; bem como à verificação de existência de…

(questão nº 8) Disciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais; Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. Havendo colisão entre o princípio da liberdade de imprensa e o direito à privacidade, prevalecerá aquela, porque informada pelo interesse público. II. A colisão entre dois princípios constitucionais, calcados em…

BRANDÃO, Rodrigo. Direitos Fundamentais Democracia e Cláusulas Pétras. Rio de Janeiro: 2008, p. 19-112. PARTE 1 DIREITOS FUNDAMENTAIS, RIGIDEZ CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA CAPÍTULO 2 CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E CLÁUSULAS PÉTREAS. UM DELINEAMENTO MAIS CONCRETO DO OBJETO DA INVESTIGAÇÃO 2.1 Natureza e eficácia dos limites materiais ao poder de reforma da constituição Quanto à eficácia o autor e a natureza do poder de reforma da Constituição, ressalta na voz de Jorge Miranda, que…

CURSO DE DIREITO Constitucional I ORGANIZAÇÃO POLITICA ADMINISTRATIVA FEDERALISMO Salvador – Bahia 2011       FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS CURSO: DIREITO-SEMESTRE: 2010.2 DISCIPLINA: DIREITO CONSTITUCIONAL PROFº: EDUARDO PARANHOS DATA: 25.10.2011 ALUNOS: ALCIDES, BELIZE DIAS, ELIANA SAMPAIO, GRACILENE RIBEIRO, HENRIQUE PAULO, JAILTON OLIVEIRA e STELA DOURADO. FORMAS DE ESTADO ESTADO • ESTADO UNITARIO • ESTADO REGIONAL CARACTRISTICAS • PODER CENTRAL •…

município. Para ser formalmente constitucional, deve estar previsto no texto da constituição. Para ser materialmente constitucional, ele deve se referir à organização da federação brasileira, a matéria referente à organização da federação brasileira. Para ser formalmente constitucional, tem que estar escrito no texto (na constituição). Quando está implícito NÃO é formalmente constitucional, ele tem que estar escrito de fato. Esse direito não é formalmente constitucional (não está…

Direito constitucional Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no…

tenção necessária. O caráter dos diversos ramos do Direito. O Direito Processual tem suas linhas fundamentais traçadas pelo Direito Constitucional. A Constituição Federal determina os institutos característicos do desenvolvimento do processo, fixa a estrutura dos órgãos jurisdicionais, garantindo a distribuição da justiça, estabelece regras como os princípios constitucionais processuais e assegura a todos o acesso à Justiça. Não foi por acaso que as Constituições sempre inseriram em seus…