Constituição

Constituição da República Federativa do Brasil
1824
1891
1934
1937
1946
1967
1988
Constituição do Império do Brasil outorgada em 25.03.1824.
Constituição dos Estados Unidos do Brasil promulgada em 24.02.1891.
Constituição dos Estados Unidos do Brasil. 16.07.1934.
Constituição dos Estados Unidos do Brasil outorgada em 10.11.1937.
Constituição dos Estados Unidos do Brasil. 18.09.1946
Constituição da República Federativa do Brasil. 24.01.1967
Constituição da República Federativa do Brasil. 5.10.1988
Sob a influência do jacobinismo francês e dos doutrinadores políticos da Inglaterra, não previu o controle de inconstitucionalidade pelo Poder Judiciário.
Contribuição das ideias de Rui Barbosa.
Influência da Revolução de 30.
Getúlio Vargas outorgou a nova Constituição brasileira.
Inspirou no texto de 1934, sob o governo do General Eurico Gaspar Dutra.
Várias alterações foram apresentadas á Constituição de 46, desfigurando o texto, então foi consolidada uma nova Constituição.
Foi elaborada por Assembleia Nacional Constituinte, convocada pela Emenda Constitucional n.26, de 27.11.1985, tendo sido instalada solenemente no dia 1.2.1987.
Absolutismo na organização dos Poderes.
Adotou expressamente o controle difuso.
Estabelecido o quórum.
Suprimiu o nome de Deus.
Profunda crise institucional que levou ao Parlamentarismo em 1961.
Exacerbação do presidencialismo.
Manteve o controle difuso e concentrado de constitucionalidade; democratização.
Poder Moderador.
Forma federal de Estado, com a distribuição dos Poderes entre União e Estados.
Manteve a divisão de Poderes do federalismo, mas promoveu uma centralização legislativa em favor da União.
Outorgou poderes amplos ao presidente como a suprema autoridade do Estado.
Expansão dos Poderes da União, em detrimento dos Poderes dos Estados.
A Justiça Militar passou a deter competência para processar e julgar civis em alguns casos.
Ampliação dos entes e dos órgãos legitimados para a propositura de