Ricos Pobres Penal Direito

a sua expressão na atualidade (epidemiologia)? Os registros oficiais da criminalidade mostram que as suspeitas sobre criminosos incidem sobretudo sobre aqueles que pertencem a classes sociais mais baixas, que vivem em áreas habitacionais mais pobres, isto é, há pessoas que são mais fácilmente identificadas como os responsáveis pelas condutas marginais que afetam a ordem social, só por pertecerem um extrato social baixo. Até há pouco tempo não se verificava o empenho necessário na…

formulação mais avançada da igualdade de direitos. É o reconhecimento do direito à diferença. Esta ideia parte do princípio de que, em lugar de reivindicar uma “identidade humana comum”, é preciso que sejam contempladas, desde sempre, as diferenças existentes entre as pessoas, evidência empírica que pode ser facilmente comprovada: os homens não são iguais entre si e para confirmar essa assertiva basta pensar em dicotomias facilmente visualizáveis, como ricos e pobres, sadios e…

1. INTRODUÇÃO O acesso à justiça é um direito constitucional que promove a democracia visto que sua efetividade deve ser transparente e desenvolvida configurando o exercício da cidadania. Sendo assim todas as pessoas tem que ser ouvidas porque é uma forma de garantir sua tutela jurisdicional preventiva ou relativa a um direito diretamente ligado a uma ordem de valores e direitos fundamentais. Entretanto não ocorreu sempre dessa maneira, a evolução do acesso

2013 Problemática da redução da maioridade penal no Brasil A questão da redução da maioridade penal se estende no Brasil a uma discussão muito delicada, pois, ao mesmo tempo em que temos um índice de criminalidade e violência crescendo, temos também um governo com seus problemas de corrupção, que não é um bom exemplo. A redução de 18 anos para 16 anos, da PEC 33/2012 é inconstitucional, pois vai contra os avanços da Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente,…

Ética e Direitos Humanos Um indivíduo cai na rua tendo uma crise convulsiva; um senhor passa e chama um policial para atendê-lo. Ao lado do sinal luminoso um cego espera para atravessar o cruzamento. O sinal abre e ele continua esperando ... Alguém se aproxima: vamos atravessar? Naquela tarde de inverno atravessamos a zona sul de São Paulo, em direção à encosta da serra do mar e, por um caminho de terra, chegamos ao endereço anotado. A densa mata que cerca a construção ao mesmo…

Justiça para Todos: punição para alguns A tese da punição injusta positivista e a questão da maioridade penal no Brasil [Marcus Vinicius Matos, A Palavra Humilhada] Em 1979, um filme colocou em xeque as posições políticas de atores do sistema judiciário norte-americano: trata-se de “…And Justice for All”, estrelado por Al Pacino e dirigido por Norman Jewison. O filme teve um impacto significativo nos Poder Judiciário e na ABA (OAB Estadunidense), talvez semelhante ao impacto de Tropa…

Umbanda é duplamente protegida na forma da lei pela Constituição da República Federativa do Brasil. Outrossim, o artigo 208 do Código Penal Brasileiro prevê, para o crime de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, pena de detenção de um mês a um ano ou multa. Para que todas as pessoas que professam a Umbanda fiquem cientes dos seus direitos é bom observar com atenção os artigos constitucionais que podem e devem ser evocados quando qualquer cidadão sentir-se…

"Outsiders", é enquadrada como a “desviação”, ou seja, uma qualidade atribuída por processos de interação altamente seletivos e discriminatórios. Tem esta teoria como objeto os processos de criminalização, ou seja, os critérios utilizados pelo sistema penal no exercício do controle social para definir o desviado como tal. A realidade humana não é tanto feita de fatos, mas da interpretação que as pessoas coletivamente atribuem a esses fatos. Isso significa, entre outras coisas, que uma…

sistema penal tem sido alvo de constantes discussões nos últimos anos, sobretudo no tocante à superpopulação e à ineficiência, que se apresentam como problemas aparentemente insolúveis. As prisões brasileiras funcionam como mecanismo de oficialização da exclusão. Dizemos isso não só considerando o estado de precariedade atual das prisões, mas também o estado de precariedade em que se encontram os indivíduos antes do encarceramento – em sua maioria, provenientes de camadas mais pobres…

Edição Georg Rusche e Otto Kirchheimer III. Mercantilismo e surgimento da prisão 1. O mercado de trabalho e o Estado O texto inicia-se com a consideração de que em fins do século XVI, a adoção da escravidão nas galés, a deportação e a servidão penal através de trabalhos compulsórios, fizeram com que os métodos de punição ganhassem mais atenção e, também, sofressem mudanças graduais. Ao contrário do que se pensa, tais mudanças não foram resultado de uma política social…