Ricos Pobres Penal Direito

1879 pelo antropólogo francês Topinard. aa) Antigo Regime – Justiça – dever soberano (castigar os maus; expiar as suas faltas; servir de exemplo), tendo um carácter reributivo e dissuador. Não se destinguia de modo claro a religião, a moral e o direito, sendo o crime simultaneamente um pecado, uma falta e uma infracção. A honra era, e foi durante largo espaço de tempo, um bem com a mesma importância que a vida. Os casos não eram julgados com a autonomia devida, sendo que as…

costumam proibir ou controlar os partidos políticos. Outras táticas ditatoriais envolvem: Prisão de opositores políticos Censura aos meios de comunicação Controle dos sindicatos Proibição de manifestações públicas de oposição e supressão dos direitos civis. Sem eleições diretas para presidente da república, vários militares se alternaram no poder. Na era Vargas (1930-1945), o Estado criou condições para o Brasil se industrializar. Criou leis trabalhistas, subsidiou a economia, investiu em

princípios e regras através dos quais o Estado promove a luta de prevenção e repressão das infrações penais. A verdade, é que a política criminal em tempos de crise é a metáfora da guerra, tolerância zero. Ela é focalizada, direcionada a lugares específicos para atingir alvos determinados. Não se deve focá-la, em um destinatário específico, pois esta lógica, sim, estaria afrontando os direitos humanos e aí onde estaria o principio da igualdade e o principio da isonomia? Não…

Faculdade de Ciências Humanas e Sociais Resenha do Livro “Punir os pobres: A nova gestão da miséria nos estados unidos” Trabalho apresentado à UNESP, para aprovação no curso de Direito (área de concentração: Criminologia). Orientador(a): Profa. Michele Discente: Hugo Rezende Costantin FRANCA 2010 RESENHA WACQUANT, Loïe. Punir os pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro: Co-edição:…

DA ASSISTÊNCIA DO ADVOGADO AO PRESO PROVISÓRIO Ao adentrar neste tópico, não há como deixar de falar sobre o princípio da ampla defesa. Essa constitui essência da pessoa humana e representa proteção diante do cenário penal. Para Nucci (2010 p. 264) “a ampla possibilidade de se defender representa a mais copiosa, extensa e rica chance de preservar o estado de inocência”. A ampla defesa tem como subdivisões a autodefesa e a defesa técnica. A primeira é realizada pelo próprio acusado com…

entendimento dado aos usuários de drogas ilícitas Um dos objetivos principais da atual Lei 11.343/2006 é diferenciar o traficante do mero usuário. Com distanciamento entre ambos, atenua as condutas dos usuários e dependentes, e agrava a situação penal dos traficantes e dos agentes responsáveis pela disseminação de drogas, aumentando o mínimo da pena privativa de liberdade para os respectivos crimes. Surge, assim, uma nova orientação, qual seja, não igualar mais o dependente com o…

A IDADE E AS RAZÕES NÃO AO REBAIXAMENTO DA IMPUTABILIDADE PENAL Por: João Batista Costa Saraiva* 1. INTRODUÇÃO Afinal, a solução no combate à criminalidade, em especial nos grandes centros urbanos, passa pela redução da idade de imputabilidade penal hoje fixada em 18 anos? Alguns setores dão tanta ênfase a esta proposta que induzem a opinião pública a crer que seria a solução mágica na problemática da segurança pública, capaz de devolver a paz social tão almejada por todos. A linha

econômicos mais sérios, como a desigualdade e o desemprego. Continuam os problemas da área social, sobretudo na educação, nos serviços de saúde e saneamento, e houve agravamento da situação dos direitos civis no que se refere à segurança individual. - A Expansão final dos direitos políticos A garantia dos direitos do cidadão era a preocupação central A promulgação da Constituição de 1988 eliminou o obstáculo à universalidade do voto Foi liberal quanto à organização e…

existem leis de sigilo bancário (contas offshore), assim, é permitida a movimentação bancária anônima, facilitando muito o processo de lavagem de dinheiro. A necessidade de que os países reconheçam os efeitos do fluxo ilícito de capitais sobre os mais pobres foi um dos temas do seminário Fluxos Ilícitos e Sistema Financeiro Internacional Paralelo, realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O palestrante foi Raymond Baker, diretor geral da Força-Tarefa sobre…

a OIT passou a fazer parte das Nações Unidas em 1946. Encontram-se entre seus objetivos a promoção do pleno emprego, a melhoria dos níveis de vida, o estabelecimento de políticas que incentivem uma divisão equitativa da renda, o reconhecimento do direito à negociação coletiva e, em geral, o trabalho em favor da justiça social. Organização para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO). Fundada em 1946, a UNESCO tem por finalidade aprofundar a relação entre todos os povos do mundo…