Justi A Para Todos

Justiça para Todos: punição para alguns
A tese da punição injusta positivista e a questão da maioridade penal no Brasil
[Marcus Vinicius Matos, A Palavra Humilhada]
Em 1979, um filme colocou em xeque as posições políticas de atores do sistema judiciário norte-americano: trata-se de “…And Justice for All”, estrelado por Al Pacino e dirigido por Norman Jewison. O filme teve um impacto significativo nos Poder Judiciário e na ABA (OAB Estadunidense), talvez semelhante ao impacto de Tropa de Elite (2007) na Polícia carioca e na sociedade brasileira. A estratégia de produção e roteiro era basicamente a mesma: ampla pesquisa documental, entrevistas com juízes, advogados, promotores, jurados, réus, prisioneiros, etc; e, posteriormente, construção de personagens mais ou menos baseados nestes arquétipos recolhidos nas entrevistas. Teve, ainda, o mérito de ter sido o primeiro filme a levar às telas as ideias que permeavam as – então recentes – teorias críticas do direito, bem como aquelas contidas em ‘Levando os Direitos à Sério’ (Ronald Dworkin) – que viria a se tornar um clássico nas décadas seguintes.
Neste texto quero chamar atenção para o fato de que alguns discursos presentes naquela época nos Estados Unidos da América, continuam influenciando concepções políticas, conceitos jurídicos e posicionamentos ideológicos para onde foram exportados – seja pela força das produção acadêmica e/ou audiovisual estadunidenses, seja porque foram impostos pela força em ditaduras apoiadas por aquele país. Particularmente, quero demonstrar que continuam presentes no Brasil, onde certas posições políticas conservadoras têm encontrado eco tanto nas mídias sociais quanto na grande mídia , no momento de um suposto esgotamento teórico e moral de um projeto político “de esquerda”. Estes posicionamentos tem se tornado particularmente visíveis nos debates relacionados a redução da maioridade penal, matéria que conta com ao menos cinco Projetos de Lei no Congresso Nacional.
Em primeiro lugar,