Revisional De Cartão De Credito

DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE CUIABÁ-MT PROCESSO N. XXXXX – CÓD. XXXXX AUTORA: XXXXXXXXXXXX RÉU: BANCO DO BRASIL S.A XXXXXXX, já qualificada devidamente qualificada nos Autos da AÇÃO REVISIONAL DE DESCONTOS ABUSIVOS E RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C DANOS MORAIS, que move contra o BANCO DO BRASIL S.A, por seu advogado e procurador adiante assinado, vem, respeitosa e tempestivamente, à presença de V. Exa., para apresentar…

Fornecedores Caixa 30/09/2000 Fornecedores Caixa 31/10/2000 Fornecedores Caixa DÉBITO 945.000,00 111.510,00 111.510,00 113.400,00 113.400,00 175.600,00 175.600,00 100.990,00 100.990,00 189.900,00 189.900,00 151.200,00 151.200,00 37.800,00 37.800,00 3 2 CRÉDITO 945.000,00 1 RESPONDER AOS QUESITOS! AUTOS Nº. 1910/2001 REQUERIDO: Empresa Vendedora REQUERENTE: Empresa Compradora. JOÃO CLÁUDIO MACHADO PIZZO, contador, perito nomeado para o processo supra, vem, respeitosamente,…

aquisição líquido dos impostos recuperáveis, que são registrados em conta própria no ativo circulante. Todas as compras são lançadas a débito da conta de estoques de mercadorias, pelo aumento do saldo desta conta e tendo como contrapartida lançamentos a crédito das contas de caixa/banco e/ou fornecedores pelo pagamento e/ou obrigação assumida.atualmente, Os impostos e contribuições que incidem sobre as compras de mercadorias são ICMS, IPI, PIS e COFINS Venda de mercadorias: Representa a…

Pena - detenção, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, ou multa.” Para ilustrar, apresentamos a seguinte decisão do TJ/RS, em que se considera que houve a imposição de venda casada: “AÇÃO ANULATÓRIA E REVISIONAL – CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO, PECÚLIO E DE SEGURO – VENDA CASADA. As atividades que envolvem crédito contituem relação de consumo. Art. 3º, §2º, do CDC. Juros remuneratórios fixados em 12% ao ano. A exigência de contratar pecúlio e seguro de vida para a concessão de empréstimo,…

seus respectivos consumidores uma declaração de quitação anual de débitos. Essa declaração permite que o consumidor substitua os comprovantes de quitação (Concessionárias de energia elétrica, água, operadoras de telefonia, planos de saúde, cartão de crédito, cartão de loja, financeiras, escolas, aluguel, etc.) por um único documento que comprove sua adimplência, e também facilita o exercício da sua defesa em caso de cobrança indevida, afinal segundo o CDC o consumidor cobrado em quantia…

artigo 139, seguintes e artigo 145, seguintes, ambos do Código Civil; RESOLUÇÃO BACEN nº 2.878/01, sem prejuízo dos demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, e que no decorrer desta propedêutica estão informados, propondo a presente; AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING FINANCEIRO) C/C, REPETIÇÃO DE INDÉBITO com PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra BV LEASING – ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, instituição financeira de direito privado, devidamente…

obrigação: 2- Elementos:Debitum/Obligatio -debitum: dever de prestação - obligatio: sujeição, isto é a responsabilidade 3- Objeto: - imediato: prestação - mediato: objeto da prestação(bem ou serviço, a coisa) 4- Conteúdo: relação de débito e crédito - a responsabilidade pessoal converte-se em patrimonial em virtude da liberdade individual. 5- Conceito: “ É a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre o devedor e credor e cujo objeto consiste numa prestação…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA POR CLONAGEM DE CARTÃO CRÉDITO Autor: EDSON PEREIRA RAMANAUSKAS ________________________________________ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ª Vara Cível em Guarapari BALTAZAR CYSNEIROSbrasileiro, divorciado,funcionário público estadual,residente à Rua da Liberdade s/nº centro-Guarapari inscrito no CPF/MF n° , por seus advogados “in fine” firmados, constituídos e…

caso de acórdãos não unânimes que modificam ou atinjam o mérito da sentença, conforme exposto abaixo: Ementa: EMBARGOSINFRINGENTES. CABIMENTO. ARTIGO 530 DO CPC E DEVIDO PROCESSO LEGAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. INVIABILIDADE NO CASO. Preliminarmente, cabíveis os embargos infringentes interpostos contra acórdão que, por maioria, modificou sentença terminativa (art.264, VI, do CPC) e analisou o mérito. Interpretação sistêmica a ponderar as…

Topografia: Art. 352 e s. CC. Cabimento: Jurispredência: Dados Gerais Processo: 8494319 PR 849431-9 (Acórdão) Relator(a): Hayton Lee Swain Filho Julgamento: 25/01/2012 Órgão Julgador: 15ª Câmara Cível Ementa DIREITO BANCÁRIO. REVISIONAL. CARTÃO DE CRÉDITO. IMPUTAÇÃO AO PAGAMENTO. FALTA DE INDICAÇÃO PELAS PARTES DO DÉBITO AO QUAL SE IMPUTA PRIMEIRO O PAGAMENTO. IMPUTAÇÃO LEGAL. ART. 354, DO CC/02. A falta de indicação das partes acerca de qual dos débitos (juros ou…