Revisional De Cartão De Credito

Fatos O banco réu — pessoa jurídica de direito privado — é instituição financeira, que atua no mercado de consumo como banco múltiplo.1 Os mais variados serviços que pode prestar (administração de fundos de investimento, aluguel de cofre, cartão de crédito, corretagem, custódia, extrato diferenciado, financiamento da aquisição de Bens etc.) são remunerados, dentre outras formas, por meio de diversas tarifas cobradas de seus clientes. Nos casos de serviços não vinculados a qualquer…

localidades onde não houver estabelecimento bancário, por instituições autorizadas pelo INSS. Art. 44. O benefício é pago diretamente ao beneficiário ou ao procurador, tutor ou curador. § 1º O pagamento do benefício do BPC será efetuado por meio de cartão magnético ou mediante depósito em conta bancária (conta corrente individual, conta poupança, conta corrente conjunta e conta correspondente bancário) em nome do beneficiário ou do representante legal, quando o titular do benefício…

Exemplificando o princípio do venire contra factum proprium, transcrevemos um acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, relacionado ao tema: “Dano moral. Responsabilidade civil. Negativação no Serasa e constrangimento pela recusa do cartão de crédito, cancelado pela ré.– Caracterização. Boa-fé objetiva. Venire contra factum proprium. Administradora que aceitava pagamento das faturas com atraso.Cobrança dos encargos da mora.– Ocorrência. Repentinamente invoca cláusula…

danos estéticos, abalo de crédito, e demais. Propositura, impugnação e acompanhamento de ações de prestação de contas, consignação em pagamento, depósito, anulação e substituição de títulos ao portador. Propositura, impugnação e acompanhamento de ações monitórias, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, principalmente de títulos de crédito prescritos e outros documentos escritos sem eficácia de título executivo, bem como de ações de execução de títulos de crédito, tais como…

...........................................9 2.3 O Superendividamento no Município do Rio de Janeiro..................................................11 3 ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E DO SUPERENDIVIDAMENTO..............14 3.1 Do crédito ao consumo e do crédito consignado..............................................................14 3.2 Das práticas abusivas.........................................................................................................15 4 INICIATIVAS…

a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.694, § 1º e 1.699, e seguintes do Código Civil; artigo 15 da Lei 5.478/68 (Lei de Alimentos); Artigos 273, I e 461,§ 3º ambos do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS COMBINADO COM PEDIDO DE “TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARTE”

050/RJ, 1ª Turma, Rel. Min. Luiz Fux, DJ de 27.6.2005). Por conseguinte, cumpre frisar as situações mais freqüentes que chegam à Corte demandando reparação moral pelo dano suportado, quais sejam, a negativação indevida em cadastros de proteção ao crédito, protesto indevido, acidente de trânsito, falha na prestação de serviço médico-hospitalar, bem como a negativa de cobertura de determinado tratamento pelo plano de saúde, além da perda de ente querido, nas diversas faixas etárias e…

ilícita ou imoral. Já os contratos abstratos seriam aqueles cuja força decorre da sua própria forma, independentemente da causa que o estipulou. Seriam os exemplos dos títulos de crédito em geral, como um cheque. i) Classificação pela Função Econômica (de troca, associativos, de prevenção de riscos, de crédito e de atividade) a) de troca: caracterizado pela permuta de utilidades econômicas, como, por exemplo, a compra e venda b) associativos: caracterizado…

casamento/nascimento, CPF e RG do representante do menor quando for o caso; 8. Rol de testemunhas; 9. Documentos que comprovem as alegações que fundamentam o pedido de alimentos (despesas médicas, dentárias, escolares, creche etc.) 10. Cópia do cartão bancário que contenha os dados da conta, agência, banco e titularidade, a fim de ser indicada para depósito dos alimentos; 11. Cópia do recibo de salário ou similar do alimentante; 12. Endereço completo do empregador do alimentante…

casamento/nascimento, CPF e CI do representante do menor quando for o caso; 8. Rol de testemunhas; 9. Documentos que comprovem as alegações que fundamentam o pedido de alimentos (despesas médicas, dentárias, escolares, creche; ...) 10. Cópia do cartão bancário que contenha os dados da conta, agência, banco e titularidade, a fim de ser indicada para depósito dos alimentos; 11. Cópia do recibo de salário ou similar do alimentante; 12. Endereço completo do empregador do alimentante…