Revisional De Alimentos Modificação Guarda

....................................................................... 79 Seção I - Disposições Gerais........................................................................................................................... 79 Seção II - Da Modificação da Competência.................................................................................................... 86 Seção III - Da Incompetência..................................................................................................

adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata) e permanecer em ambiente reservado. 19.4 A lactante deverá apresentar-se, no respectivo horário para o qual foi convocada, com o acompanhante e a criança. 19.5 Não será disponibilizado, pela Fundação Carlos Chagas, responsável para 8 ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGO DE JUIZ SUBSTITUTO a guarda da criança,…

II - a expedição de atos processuais pelos serviços de comunicação; III - a publicação de atos processuais em órgãos de divulgação; IV - a expedição de certidões pelas Escrivanias das Varas e demais serventias judiciais; V - as despesas com a guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, seqüestrados ou apreendidos judicialmente, a qualquer título, ou de bens vagos ou de ausentes, em depósito; VI - as despesas com demolição, nas ações demolitórias e nas de nunciação de…

EDUARDO SÁ PINTO SANDEVILLE. São Paulo, 22 de maio de 2014. PAULO ALCIDES, Relator Ementa: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA. ARTIGO 273 DO CPC. REQUISITOS PRESENTES. ALIMENTANDA COM 24 ANOS DE IDADE, QUE FREQUENTA CURSO SUPERIOR GRATUITO E SEMPRE EXERCEU ATIVIDADE LABORATIVA. NECESSIDADE DA CONTINUIDADE DO PENSIONAMENTO NÃO DEMONSTRADA. CARÁTER IRREPETÍVEL DOS ALIMENTOS. DECISÃO QUE SUSPENDEU O DEVER ALIMENTAR MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. VOTO…

contrárias a seus dispositivos, ou par a ou tras infrações n ela definidas; VI - as hipóteses de suspensão, ext inção e exclusão de crédito tributário, ou de dispe nsa ou redução de penalidades. § 1º Equipara-se à majoração do tributo a modificação de sua base de cálculo, que importe em tornálo mais oneroso. § 2º Não constitui majoração de tributo a atualização do valor monetário da respectiva base de cálculo. Órgão Oficial do Município Art. 7º O Poder Exe cutivo…

compreendendo as árvores e os frutos pendentes, o espaço aéreo e o subsolo. - Tudo quanto o homem possa incorporar permanentemente, ao solo, como a semente lançada à terra, os edifícios e construções de modo que se não possa retirar, sem destruição, modificação, fratura ou dano; - Tudo quanto no imóvel o proprietário mantiver intencionalmente empregado, em sua exploração industrial, formosamente ou comodidade. CLASSIFICAÇÃO DO IMÓVEL O imóvel pode ser classificado em urbano e…

compensação do tempo de amamentação em favor da candidata. 11.3 - Para amamentação, a criança deverá permanecer no ambiente a ser determinado pela Comissão de Concurso. 11.4 - A criança deverá estar acompanhada apenas de um adulto responsável por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata), e a permanência temporária desse adulto, em local apropriado, somente será autorizada pela Comissão de Concurso. 11.5 - A candidata que não levar acompanhante não poderá permanecer…

serviços ela rescinde o contrato, por isso, é um grande risco contratar com a administração pública. -Presunção: De legalidade (presume-se que qualquer ato do administrador é de acordo com a lei). De legitimidade (ele tem competência para atuar, ex: o guarda tem certeza ao multar). De Veracidade (é que determinado fato realmente ocorreu, não importa se é verdadeiro ou não, mas o importante é que o fato ocorreu, ex: avançar o sinal e veio a multa, se for falso deve o lesado provar).…

estado de defesa — 277 3. O estado de sítio — 278 4. Disposições comuns — 279 Capítulo 2 DAS FORÇAS ARMADAS 1. Disposições gerais — 279 Capítulo 3 DA SEGURANÇA PÚBLICA 1. Introdução — 280 2. Polícias da União — 281 3. Polícias estaduais — 281 4. Guardas municipais — 282 Parte 6 TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO Capítulo 1 SISTEMA CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO 1. Os tributos e suas espécies — 282 2. Capacidade contributiva — 283 3. Lei complementar — 284 4. Empréstimos compulsórios — 285 5.…

Por manter a decisão agravada, submeto o feito à eg. Corte Especial. É o relatório. VOTO O Sr. Ministro Felix Fischer (Relator): Verifico, do teor das razões recursais ora apresentadas, que o recorrente não trouxe argumentos suficientes para a modificação da decisão ora atacada, que deve ser mantida por seus próprios fundamentos, os quais transcrevo a seguir: [...] na espécie, o requerente não obteve êxito na comprovação da sustentada lesão à ordem pública. Em exame mínimo de delibação, verifico