Revisional De Alimentos Modificação Guarda

NEGÓCIO JURÍDICO Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Fato jurídico em sentido amplo 1.1. Conceito 1.2. Espécies 2. Negócio jurídico 2.1. Conceito 2.2. Finalidade negocial 2.2.1. Aquisição de direitos 2.2.2. Conservação de direitos 2.2.3. Modificação de direitos 2.2.4. Extinção de direitos 2.3. Teoria do negócio jurídico 2.4. Classificação dos negócios jurídicos 2.4.1. Unilaterais, bilaterais e plurilaterais 2.4.2. Gratuitos e onerosos, neutros e bifrontes 2.4.3. Inter…

JURÍDICO Capítulo I DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Fato jurídico em sentido amplo 1.1. Conceito 1.2. Espécies 13/643 2. Negócio jurídico 2.1. Conceito 2.2. Finalidade negocial 2.2.1. Aquisição de direitos 2.2.2. Conservação de direitos 2.2.3. Modificação de direitos 2.2.4. Extinção de direitos 2.3. Teoria do negócio jurídico 2.4. Classificação dos negócios jurídicos 2.4.1. Unilaterais, bilaterais e plurilaterais 2.4.2. Gratuitos e onerosos, neutros e bifrontes 2.4.3.…

pesquisa e o renovar do debate e do aprendizado, em cursos no Brasil e no exterior. Nesta nova edição, revista, ampliada e atualizada, revisamos tópicos, esclarecendo e sanando as inevitáveis imperfeições decorrentes da falibilidade humana ou da modificação normativa. Registramos, mais uma vez, o nosso agradecimento sincero pela interação com os leitores, das mais diversas formas possíveis (salas de aula, congressos, emails, redes sociais etc.). Tal contato permite uma atualização e…

jurídico. Sob esse prisma, ou quanto à intensidade da sanção ou autorizamento, as leis classificam-se em: a ) Mais que perfeitas — são as que estabelecem ou autorizam a aplicação de duas sanções, na hipótese de serem violadas. O art. 19 da Lei de Alimentos (Lei n. 5.478, de 257-1968) e seu § 1º preveem, por exemplo, a pena de prisão para o devedor de pensão alimentícia e ainda a obrigação de pagar as prestações vencidas e vincendas, sendo que o cumprimento integral da pena corporal…

da punição sumária e sem defesa. A aplicação de sanção sumária, sem defesa prévia, é hipótese excepcional e somente se justifica em casos urgentes que ponham em risco iminente a segurança ou a saúde pública. Ocorre na apreensão ou destruição de alimentos contaminados ou impróprios para consumo, na interdição de atividades que ameacem a segurança das pessoas etc. Por último, lembramos que se exclui da auto-executoriedade a cobrança de multas resistida pelo particular. Neste caso, ainda…

define a assistência social como “um conjunto de atividades particulares e estatais direcionadas para o atendimento dos hipossuficientes, consistindo os bens oferecidos em pequenos benefícios em dinheiro, assistência à saúde, fornecimento de alimentos e outras pequenas prestações. Não só complementa os serviços da -Previdência Social, como a amplia, em razão da natureza da clientela e das necessidades providas”. Artigo 4.º da Lei n. 8.212/91: “a Assistência Social é a política…

serviços (garantia, custódia, cofre, etc). O contrato de depósito é o mais comum e consiste na entrega de valores mobiliários a um banco, que se obriga a restituir quando solicitado, pagando juros (ou interesses). É um contrato próprio, típico, e guarda similitude com o depósito irregular, mas com este não se confunde: "o depósito irregular tem por objeto coisas fungíveis e o depositário se obriga a restituir um bem do mesmo gênero, qualidade e quantidade do custodiado (como acontece…

serviços (garantia, custódia, cofre, etc). O contrato de depósito é o mais comum e consiste na entrega de valores mobiliários a um banco, que se obriga a restituir quando solicitado, pagando juros (ou interesses). É um contrato próprio, típico, e guarda similitude com o depósito irregular, mas com este não se confunde: "o depósito irregular tem por objeto coisas fungíveis e o depositário se obriga a restituir um bem do mesmo gênero, qualidade e quantidade do custodiado (como acontece…

ORIGEM: 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Des. Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. AGRAVANTE: Genival de Assis da Silva. ADVOGADO: Glauco Jose da Silva Soares. AGRAVADO: Bv Financeira S/a. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação ORDINÁRIA REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO E consignação em pagamento. Discussão judicial dos encargos contratuais. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA. Sublevação dO PROMOVENTE. PLEITO DE depósito DOS VALORES INCONTROVERSOS. Impossibilidade. PEDIDO

Codificação, 100 Código Civil Brasileiro de 1916, 102 Tentativas de Reforma Legislativa, 103 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, 105 8.1 A Lei de Introdução, 105 8.2 A Lei e sua Obrigatoriedade, 107 8.3 Vacatio legis. Vigência, 108 Modificação ou Revogação da Lei, 110 8.4 8.5 Ninguém se escusa de cumprir a Lei, alegando que não a conhece (art. 3º da Lei de Introdução), 112 8.6 Aplicação da Lei. Analogia, Costumes, Princípios Gerais de Direito, 114 8.7 Os Fins Sociais da…