Revisional De Alimentos Modificação Guarda

no dever de guarda. Pra se imaginar: Maurício casou com a Juliana. Tivemos um filho e nos separamos, a guarda ficou com a Juliana, eu tenho pátrio poder? Tenho, mas não tenho a guarda, o direito de guarda, a guarda pertence a Juliana. Nesse caso quem é que vai responder objetivamente na forma do artigo 932, inciso I se o menor praticar algum mal, algum ato ilícito? Objetivamente a Juliana. Por quê? Porque ela tem o pátrio poder e tem companhia legal, ela tem o direito e o dever de guarda…

Negócio jurídico, 381 17.2.1 Classificação dos negócios jurídicos, 382 17.3 Atos jurídicos no Direito Romano, 385 AQUISIÇÃO, MODIFICAÇÃO, DEFESA E EXTINÇÃO DOS DIREITOS, 387 18.1 Aquisição dos direitos, 387 18.1.1 Direitos atuais e direitos futuros, 389 18.1.2 Direitos eventuais, 390 18.1.3 Expectativas de direito, 390 18.1.4 Direitos condicionais, 391 18.2 Modificação dos direitos, 392 18.3 Defesa dos direitos, 393 18.3.1 Legítimo interesse: condições da ação, 397 18.4…

e eficácia social 4.2. Classificação de José Afonso da Silva 4.3. Classificação de Maria Helena Diniz 4.4. Classificação de Celso Ribeiro Bastos e Carlos Ayres Britto 4.5. Defesas da Constituição: o controle da constitucionalidade e as salva guardas constitucionais 3. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL DA NOVA HERMÊUTICA 4. HERMÊUTICA E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL 4.1. Especificidade da exegese constitucional. 4.2. Princípios hermenêuticos aplicados à interpretação da Constituição

exemplo – em que o mutuário, a quem se atribui a obrigação de restituir a coisa incerta, jamais devolverá ao mutuante os mesmos grãos que lhe foram emprestados, eis que já consumidos e desaparecidos do mundo fático. Fá-lo-á, isto sim, na forma de alimentos de qualidade assemelhada e em quantidade compatível. Daí porque se diz que, no contrato de mútuo, a propriedade da coisa mutuada se transmite à pessoa do mutuário. Assim já dispunha o artigo 1.257 do Código de 1916 e nos mesmos…

Negócio jurídico, 381 17.2.1 Classificação dos negócios jurídicos, 382 17.3 Atos jurídicos no Direito Romano, 385 AQUISIÇÃO, MODIFICAÇÃO, DEFESA E EXTINÇÃO DOS DIREITOS, 387 18.1 Aquisição dos direitos, 387 18.1.1 Direitos atuais e direitos futuros, 389 18.1.2 Direitos eventuais, 390 18.1.3 Expectativas de direito, 390 18.1.4 Direitos condicionais, 391 18.2 Modificação dos direitos, 392 18.3 Defesa dos direitos, 393 18.3.1 Legítimo interesse: condições da ação, 397 19…

das situações previstas nas alíneas “b”, “c” e “d” do inciso III deste artigo. Art. 27. A partir de 14 de outubro de 1996, data da publicação da MP nº 1.523, de 11 de outubro de 1996, reeditada e convertida na Lei nº 9.528, de 1997, o menor sob guarda deixa de integrar a relação de dependentes para os fins previstos no RGPS, inclusive aquele já inscrito, salvo se o óbito do segurado ocorreu em data anterior. Art. 28. A pessoa cuja designação como dependente do segurado tenha sido…

2 Negócio jurídico, 381 17.2.1 Classificação dos negócios jurídicos, 382 17.3 Atos jurídicos no Direito Romano, 385 AQUISIÇÃO, MODIFICAÇÃO, DEFESA E EXTINÇÃO DOS DIREITOS, 387 18.1 Aquisição dos direitos, 387 18.1.1 Direitos atuais e direitos futuros, 389 18.1.2 Direitos eventuais, 390 18.1.3 Expectativas de direito, 390 18.1.4 Direitos condicionais, 391 18.2 Modificação dos direitos, 392 18.3 Defesa dos direitos, 393 18.3.1 Legítimo interesse: condições da ação, 397 18.4 Extinção dos…

Negócio jurídico, 381 17.2.1 Classificação dos negócios jurídicos, 382 17.3 Atos jurídicos no Direito Romano, 385 AQUISIÇÃO, MODIFICAÇÃO, DEFESA E EXTINÇÃO DOS DIREITOS, 387 18.1 Aquisição dos direitos, 387 18.1.1 Direitos atuais e direitos futuros, 389 18.1.2 Direitos eventuais, 390 18.1.3 Expectativas de direito, 390 18.1.4 Direitos condicionais, 391 18.2 Modificação dos direitos, 392 18.3 Defesa dos direitos, 393 18.3.1 Legítimo interesse: condições da ação, 397 18.4…

jurídico, 381 17.2.1 Classificação dos negócios jurídicos, 382 17.3 Atos jurídicos no Direito Romano, 385 18 AQUISIÇÃO, MODIFICAÇÃO, DEFESA E EXTINÇÃO DOS DIREITOS, 387 18.1 Aquisição dos direitos, 387 18.1.1 Direitos atuais e direitos futuros, 389 18.1.2 Direitos eventuais, 390 18.1.3 Expectativas de direito, 390 18.1.4 Direitos condicionais, 391 18.2 Modificação dos direitos, 392 18.3 Defesa dos direitos, 393 18.3.1 Legítimo interesse: condições da ação, 397 18.4…

estatais federais; VIII - acompanhar e orientar as atividades relacionadas com a preparação e a organização de acervo documental de empresas estatais federais submetidas a processos de liquidação, até a sua entrega aos órgãos responsáveis pela guarda e manutenção; IX - promover o acompanhamento e a orientação dos procedimentos dos inventariantes e dos liquidantes nos processos em que atuem; X - incumbir-se, junto a órgãos e entidades da administração federal, da regularização de…